Worldcoin vai suspender operações em Portugal, mas garante “total conformidade” com a lei

A Worldcoin vai respeitar a decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e suspender as operações em Portugal, disse ao ECO fonte oficial da organização. A comissão anunciou esta terça-feira que ordenou a empresa responsável a “proceder, no prazo de 24 horas, à limitação temporária da recolha de dados biométricos, pelo período de 90 dias”, até “concluir a sua averiguação e emitir decisão final”.

Apesar da garantia da Worldcoin de que vai cumprir o deliberado pela CNPD, o responsável pela proteção de dados da Worldcoin Foundation, Jannick Preiwisch, assegura, numa declaração enviada à imprensa, que “a Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da Europa”. O ECO perguntou a fonte oficial da Worldcoin se vai impugnar judicialmente a decisão da CNPD e aguarda resposta.

Reagindo à decisão da comissão presidida por Paula Meira Lourenço, o responsável da Worldcoin diz também que “o relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias”. Porém, ressalva serem “poucas situações”.

Jannick Preiwisch aponta também que a organização “tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal”. “Desde que oferecemos serviços de verificação de humanidade em Portugal, temos sido completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD”, remata.

A Worldcoin diz ser um novo protocolo de autenticação para a era da internet, permitindo que cada pessoa tenha uma e uma só conta. Este sistema pode ser integrado noutras aplicações: por exemplo, na rede social Reddit, os utilizadores de uma determinada comunidade que tenham aderido à Worldcoin podem provar, através desse protocolo, que é mesmo um humano que está detrás do ecrã, explica o site do projeto. O gestor dessa comunidade pode permitir, ou não, esse método de autenticação.

A Worldcoin oferece uma compensação de um certo valor numa criptomoeda a quem aderir voluntariamente ao projeto. E, para garantir que ninguém se inscreve mais do que uma vez, a organização desenvolveu um dispositivo chamado “Orb”.

É precisamente a “Orb” que está no cerne do problema, porque ela foi concebida para recolher dados biométricos das pessoas. No momento da inscrição, a Worldcoin captura o padrão da íris do olho — que, à semelhança da impressão digital, é único em cada ser humano — e uma fotografia do rosto. A entidade assegura que só usa estas leituras para gerar um código único, eliminando-as depois. Mas esse código é gravado permanentemente numa base de dados e não pode ser eliminado.

A principal preocupação da CNPD reside no facto de haver notícia de menores que estão a participar nesta recolha de dados sem consentimento dos pais. Explicando a decisão de suspender temporariamente a recolha de dados pela Worldcoin em Portugal, a autoridade de proteção de dados disse que “a adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais”.

A CNPD também apontou “deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento, que tornou imperiosa a necessidade de agir“.

Estima-se que 300 mil pessoas já tenham fornecido os seus dados à Worldcoin, segundo informação citada pela CNPD num comunicado. Em várias comunicações, a Worldcoin tem afirmado que já recolheu a íris a 2% da população de Portugal, normalmente em locais de grande afluência de pessoas, como centros comerciais ou pontos de paragem dos transportes públicos.

Segundo a comissão, “os dados biométricos são qualificados como dados especiais no RGPD e gozam, por isso, de uma proteção acrescida, sendo os riscos do seu tratamento elevados”. “Por outro lado, os menores são pessoas especialmente vulneráveis e são também objeto de uma proteção especial por parte do legislador europeu nacional, por poderem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos”, apontou a CNPD num comunicado divulgado na manhã desta terça-feira.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h40)