CMVM recebeu 352 reclamações de investidores em 2023

Os investidores apresentaram 352 reclamações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no ano passado, segundo um relatório publicado esta quarta-feira pelo regulador.

Trata-se de uma redução de 22% face às 451 reclamações apresentadas em 2022 e no valor mais baixo desde 2021. O regulador refere que esta queda foi transversal às principais classes de ativos e que “praticamente a totalidade das reclamações foi apresentada por pessoas singulares (apenas três reclamações foram apresentadas por entidades coletivas).”

Segundo o relatório da CMVM, a maioria das reclamações foi feita por homens (70%) e por investidores maioritariamente residentes em Lisboa (32,4%) ou no Porto (18,5%); e que “as reclamações recebidas incidiram, sobretudo, sobre atividades e serviços de intermediação financeira, tendo na sua maioria por objeto a atuação de intermediários financeiros regista dos na CMVM (89%).”

Entre os principais temas sujeitos a reclamação por parte dos investidores esteve a qualidade da informação pré-contratual prestada aos investidores (30%) e a execução de ordens (30%), para a qual contribuiu um “grande número de reclamações relacionadas com a execução de ordens de resgate dos planos poupança-reforma (PPR), planos poupança-educação (PPE) e dos planos poupança-reforma/educação (PPR/E) para pagamento de reembolsos ou prestações relativas a contratos de crédito à habitação.”

Recorde-se que, durante o ano passado, foi definido um regime excecional de resgate de PPR, PPE e PPR/E para reembolso antecipado e/ou pagamento de prestações relativas a contratos de crédito à habitação — medida essa prolongada para 2024.

A CMVM revela também que concluiu 352 processos de reclamação, mais 5% do que em 2023, e que o tempo mediano de tratamento das reclamações correspondeu a 67 dias corridos, mais quatro dias do que em 2022.

Além disso, nota também que “em 61% dos casos, a CMVM considerou não existirem elementos para fundamentar a posição dos reclamantes”, e que “pelo quinto ano consecutivo, em todos os casos em que a CMVM considerou que assistia razão ao investidor, a entidade reclamada atendeu às razões do mesmo.”

O regulador destaca, por exemplo, o elevado número de reclamações relacionadas com qualidade da informação prestada no âmbito da comercialização de fundos de investimento, “em que na sua grande maioria (93%) não foi possível concluir pela razão do investidor na sua pretensão, tendo a entidade reclamada demonstrado que prestou a informação legalmente exigida ou aferido, quando necessário, que o produto era adequado aos conhecimentos e experiência em matéria de investimento do subscritor.”