Banco de Portugal vai voltar a ter prejuízos operacionais em 2024

Joaquim Miranda Sarmento afirmou no debate do Programa de Governo ter recebido com “surpresa, espanto e preocupação” a notícia de que o Banco de Portugal (BdP) registou um prejuízo operacional de 1054 milhões de euros em 2023, mas já se sabe também que o supervisor vai voltar a ter prejuízos operacionais este ano e só deverá chegar ao ‘break-even’ em 2025. Estes resultados operacionais negativos deverão ser ‘cobertos’ pelas provisões acumuladas ao longo da última década e por isso o único impacto negativo nas contas públicas será a ausência de dividendos, que, de resto, já não constavam do Orçamento do Estado para este ano.

A reação de Joaquim Miranda Sarmento aos números de 2023 do Banco de Portugal foi um primeiro choque entre o ministro de Estado e das Finanças e o governador que saiu precisamente das Finanças para esta função. O Jornal de Negócios revelou no dia do debate do Programa de Governo a notícia de que o Banco de Portugal tinha registado prejuízos operacionais, à tarde, no Parlamento, o deputado centrista (da AD) Paulo Núncio fez a pergunta a Miranda Sarmento sobre a notícia e o ministro revelou-se preocupado, não tinha conhecimento dos números e acrescentou que a informação não constava da pasta de transição entre ministros. O Banco de Portugal não respondeu às perguntas do ECO, limitando-se a apontar a data de 16 de maio para a apresentação das contas anuais, mas, segundo a Lei Orgânica, o conselho de administração do Banco de Portugal é mesmo obrigado a enviar para o Ministério das Finanças o projeto de relatório para parecer do ministro e respetiva aprovação até 31 de março de cada ano. Portanto, dias antes da tomada de posse do novo Governo.

De qualquer forma, já em maio de 2023, o governador Mário Centeno tinha avisado que o Banco de Portugal entraria “numa fase de resultados negativos” por conta da subida dos juros do Banco Central Europeu (BCE), e da queda da rendibilidade da dívida portuguesa, uma espécie de reverso da medalha em relação aos lucros recorde da banca. Nessa intervenção, Centeno afirmou que contava usar as chamadas “provisões para riscos gerais” para absorver as perdas e levar os resultados da instituição a zero. Foi o que o conselho do BdP fez, o que permitiu levar os prejuízos operacionais do ano passado para um resultado líquido zero. Ou seja, desta vez, sem distribuição de dividendos nem sequer pagamento de IRC por conta de lucros. Mas como se pode ler numa intervenção pública do administrador Hélder Rosalino, de fevereiro, já se antecipava o prejuízo de 2023 e, mesmo sem referência a números em concreto, também fica claro que o o BdP conta outra vez com prejuízos operacionais este ano.

Nessa intervenção, disponível para consulta no site do Banco de Portugal, Hélder Rosalino assinalava a importância da missão dos bancos centrais: “Os principais determinantes para a credibilidade do BCE e dos BCN são o compromisso de prosseguir o mandato da estabilidade de preços e a eficácia das suas ações de política monetária. Os lucros ou perdas que registam são efeitos secundários dos esforços no sentido de cumprir o mandato”, afirmava o administrador com o pelouro as contas do banco. E acrescentava: “Passivo remunerado a taxas de juro elevadas implica pressão sobre os resultados dos Bancos Centrais“.

O Banco de Portugal registou lucros históricos desde 2016, à boleia de taxas de juro muito reduzidas e rendimento sobre as aplicações em dívida pública. Entre 2016 e 2022, mandatos que ‘apanham’ precisamente Mário Centeno no Ministério das Finanças, o Banco de Portugal entregou ao Estado, sob a forma de dividendos, mais de três mil milhões de euros, além de um valor significativo em receitas de IRC, e as provisões totais atingiram os 3,9 mil milhões de euros. Foram essas provisões que permitiram compensar os resultados operacionais negativos e evitar assim a deterioração da situação líquida do Banco de Portugal. Mas a degradação das contas do Banco de Portugal não são caso único na zona euro, pelo contrário. O banco central alemão registou não só prejuízos como passou a ter uma situação líquida negativa.

O impacto negativo dos prejuízos operacionais do Banco de Portugal reflete-se na ausência de dividendos, mas não determinam um efeito nas contas públicas. E mesmo que o supervisor acabasse por ter uma situação líquida negativa, o Estado — acionista — não teria de fazer uma operação de recapitalização. Por um lado, o Banco de Portugal não deixaria de cumprir as missões que lhe estão atribuídas, nomeadamente em matéria de política monetária no âmbito do sistema de bancos centrais da zona euro. Por outro lado, o estatuto de independência dos bancos centrais limita as condições para uma injeção direta de capital do Estado (decidida pelo Governo) para equilibrar as contas.