PCP quer reduzir IRS para primeiros escalões e maior tributação sobre capital e património

O PCP propôs esta segunda-feira reduzir as taxas de IRS do primeiro e segundo escalão em 12,5% e 17% e subir a tributação sobre o rendimento do capital e do património, defendendo uma “maior justiça fiscal”.

Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reconheceu que “há impostos a mais”, mas salientou que esses impostos a mais “são sobre os rendimentos de trabalho e as micro, pequenas e médias empresas”, porque “sobre o capital há mesmo impostos a menos”. Por isso, prosseguiu, o PCP decidiu apresentar um projeto de lei que, no imediato, pretende “introduzir uma maior justiça fiscal”, e que será debatido esta quarta-feira no parlamento em conjunto com a proposta de lei do Governo sobre a matéria.

Segundo Paula Santos, o diploma do PCP pretende introduzir “alívio fiscal sobre os rendimentos baixos e intermédios” e, em simultâneo, aumentar receita do Estado “através de maior tributação dos rendimentos de capital e património”. Para lá chegar, o PCP propõe a redução das taxas do IRS do primeiro e segundo escalão em 12,5% e 17%, respetivamente, o que Paula Santos disse ter “um impacto positivo em todos os escalões do IRS, sobretudo nos rendimentos dos escalões imediatamente a seguir a estes”.

A par desta proposta, o partido sugere também que o valor da dedução específica passe dos atuais 4.104 euros para 5.208, o que representaria “mais 1.100 euros deduzidos à matéria coletável”. “A atualização da dedução específica constitui um elemento de maior justiça fiscal, porque o seu impacto é sobretudo sentido nos rendimentos mais baixos e intermédios, designadamente até ao 6.º escalão inclusive”, explicou.

Paula Santos alegou que o impacto destas duas medidas é “superior ao proposto pelo Governo até ao 6.º escalão”, salientando que, com o diploma do PCP, uma pessoa com um rendimento bruto mensal de mil euros teria um alívio fiscal anual de 266,70 euros – quando comparado com 30,22 com a do Governo – e, quem aufira um salário de 2.500 euros, teria uma redução anual de 503,97 euros, contra os 243,54 propostos pelo executivo.

“Isto quer dizer que, com esta proposta, o que propomos tem um impacto mais significativo nos rendimentos mais baixos e intermédios do que a proposta que o Governo apresentou”, salientou. A líder parlamentar do PCP defendeu ainda que a proposta do partido traz “outra vantagem”, designadamente o facto de trazer “uma maior justiça fiscal com impacto positivo na receita do Estado”.

“Por isso propomos o agravamento da taxa no 9.º escalão. Estamos a falar de rendimentos coletáveis superiores a 81 mil euros, aplicando-se uma taxa de 53,5%, e a criação do 10.º escalão de IRS, para rendimentos superiores a 250 mil euros, com uma taxa de 56%”, salientou. O PCP quer também o fim do regime dos residentes não habituais e o englobamento obrigatório de rendimentos de capital e de património a partir dos 81 mil euros, ou seja, a partir do 9.º escalão.

Paula Santos salientou que, com esta proposta que “objetivamente reduz o IRS para rendimentos mais baixos e intermédios, introduzindo critérios de justiça fiscal”, o PCP irá confrontar o Governo e os demais partidos. “Veremos quem está de acordo de facto com maior justiça fiscal e quem pretende agravar a injustiça fiscal como manobra com o objetivo de reduzir os impostos para as grandes empresas”, disse.