Redução da carga fiscal e equilíbrio orçamental são prioridades para 2025

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) terá entre as prioridades a redução da carga fiscal, dentro da margem orçamental disponível, mas também o equilíbrio das contas públicas.

Numa intervenção na abertura do debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade 2024-2028, o governante anunciou que o programa estrutural de médio prazo, que será remetido à Comissão Europeia no outono, bem como o OE2025, estarão “alinhados com aquilo que são as prioridades deste Governo”.

Entre estas prioridades elencou a “transformação estrutural da economia portuguesa, aumentando a sua competitividade e produtividade”, a redução da carga fiscal, “dentro da margem orçamental disponível” e “contas públicas equilibradas e redução da divida para um desenvolvimento económico e social sustentável”. O ministro das Finanças defendeu que a margem disponível para estímulos orçamentais se encontra condicionada pela necessidade de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente.

Para Miranda Sarmento, estes “fatores que são determinantes não só para reforçar a resiliência da economia portuguesa, a choques adversos, mas também para que a sua estratégia de crescimento seja robusta e sustentável”. O governante considerou ainda que a perspetiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) português de 2%, inscrito no PE num cenário de políticas invariantes, “é muito pouco”.

“O nosso programa e as nossas medidas visam aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa, aumentado o PIB potencial, visando um crescimento económico mais robusto, superior a 3% ao ano”, garantiu. Miranda Sarmento assinalou ainda que o PE aponta para um excedente orçamental de 2% do PIB, contudo, defendeu que “a ação deste Governo e o efeito positivo das medidas de política económica, que vão ser implementadas este ano, podem ter um impacto positivo no excedente orçamental que se deverá registar no final de 2024”.

Miranda Sarmento afirmou ainda que o Governo não deixará de cumprir nenhuma promessa eleitoral da AD, notando que o essencial das medidas do programa se iniciam em 2025. “Nenhuma promessa eleitoral feita no programa da AD deixará de ser cumprida”, afirmou, salientando que executando a redução das taxas do IRS (cuja proposta é também hoje debatida pelo parlamento) e do plano de emergência para a saúde, “o essencial” das restantes medidas “iniciam-se em 2025”.

Notando que o Governo optou por rever em baixa a previsão de excedente orçamental para 2024, o vice-presidente da bancada do PS António Mendonça Mendes apontou ainda à carga fiscal, salientando que as previsões do Governo liderado por Luís Montenegro prevê um recuo mais modesto ao nível da carga fiscal.

“Durante vários anos o alfa e o ómega da sua intervenção [como deputado da oposição] foi a carga fiscal”, observou Mendonça Mendes, para criticar o recuo na descida. Também António Filipe, do PCP, e Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticaram o facto de este PE não contemplar as medidas que o atual Governo pretende aplicar.

“Ou o Governo tem na manga um golpe de magia para alterar este cenário ou então está a rentar arranjar desculpas para não cumprir as promessas que fez na promessa eleitoral”, sublinhou António Filipe. “As nossas políticas começam agora, para quatro anos e meio e será esse programa de médio prazo que iremos trabalhar para ajustar as nossas medidas”, respondeu o ministro das Finanças.