Deduções com rendas no IRS sobem para 800 euros até 2028

A revogação de várias medidas do programa Mais Habitação, aprovado pelo governo socialista, não passou na votação dos deputados esta quarta-feira na Assembleia da República. Propostas para revogar os limites no Alojamento Local ou terminar com o arrendamento coercivo foram rejeitadas. Já a proposta do PS para aumentar a dedução de despesas com habitação no IRS foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que se abstiveram.

Havia a expectativa que o PSD aprovasse a proposta da Iniciativa Liberal para revogar algumas medidas do programa, nomeadamente no que diz respeito ao Alojamento Local, uma vez que ambos os partidos se opõem aos limites impostos a este setor e à aplicação de uma contribuição extraordinária. Contudo, na hora de votar, os deputados do PSD e do CDS abstiveram-se. Com os votos contra das bancadas de esquerda, e apenas votos a favor da IL e Chega, as propostas foram rejeitadas.

Também o projeto de resolução que tinha sido aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP para a habitação ficou pelo caminho, com votos contra da esquerda e abstenção do Chega.

Tal como se previa, a IL também não conseguiu votos favoráveis para acabar com o IMT e o IMI na compra de casa própria e permanente, uma medida que aliás mereceu críticas da bancada socialista e social-democrata.

Eliminar o pagamento de IMT tem um custo de 1,7 mil milhões de euros e o Imposto do Selo de 400 milhões de euros por ano, calculou o deputado social-democrata Gonçalo Lages, no debate do plenário, em resposta às propostas concretizadas pelo deputado Mário Amorim Lopes da IL. De acordo com Gonçalo Lages, o fim destes impostos significaria uma redução de despesa anual de 2,1 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

De acordo com os cálculos do PS, as medidas propostas pela IL tinham um custo global de 2,6 mil milhões de euros.

Deduções da habitação em IRS aumentadas para 800 euros

A proposta do PS para o alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS, até 800 euros em 2028, face aos atuais 502 euros, foi aprovada com os votos a favor da esquerda, Livre, Iniciativa Liberal e Chega. Contra votaram apenas o PSD e o CDS-PP.

Esta é uma medida que pode ter impacto no bolso das famílias. Atualmente declarar as rendas no IRS permite deduzir 15% do valor suportado com esta despesa de habitação, até ao máximo de 502 euros. Contudo, os socialistas defendem um aumento progressivo destas deduções até chegar aos 800 euros, em 2028. Mantém-se o limite de dedução de 15% das despesas suportadas.

Foi ainda aprovada a proposta de alteração de lei do Livre para alargar o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência, com apenas a abstenção do PSD e CDS-PP.

Além destas foram aprovadas mais dois projetos de resolução. Uma proposta do PAN, que recomenda ao Governo que apoie os beneficiários porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento; e outra medida do Livre, que igualmente recomenda ao Executivo “o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal”.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h10)