Governo aprova IRS máximo de 15% para jovens até aos 35 anos

O Executivo liderado por Luís Montenegro aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o IRS Jovem, uma medida que vai aplicar um teto máximo de IRS de 15% e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025. Esta redução inclui todos os trabalhadores ativos até aos 35 anos até ao 8.º escalão. O último escalão de IRS fica de fora desta medida, que vai custar mil milhões de euros.

A taxa máxima de IRS de 15% será aplicada no oitavo escalão, “o que significa um terço dos rendimentos face ao que está em vigor para jovens”, sendo que no último escalão não se aplica a redução, explicou o primeiro-ministro Luís Montenegro, a falar no briefing do Conselho de Ministros dedicado ao tema da juventude e que decorreu na cidade de Braga, por ocasião da semana da Economia que decorre na cidade.

O primeiro-ministro realçou ainda que a taxa de IRS aplicada aos rendimentos dos jovens até aos 35 anos andará entre 4,4% e os 15%. “A grande maioria dos jovens terão uma taxa de imposto entre 4,4% e 7% ou 8%”, apontou.

Tal como já era esperado, a medida vai beneficiar os contribuintes até ao 8.º escalão, isto é, que recebem até 81.199 euros brutos anuais, o que corresponde a salários de até cerca de 6.000 euros brutos por mês.

“Não há nenhum jovem que vá ficar pior”, referiu a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, no briefing do Conselho de Ministros, adiantando que um jovem que ganhe um salário bruto de 1000 euros vai poupar 941 euros por ano. Para rendimentos brutos de 1.500 euros, a poupança anual é de quase 2.000 euros, exemplificou.

Margarida Balseiro Lopes acrescentou ainda que os jovens com rendimentos mais baixos também beneficiarão com a medida. De acordo com a estimativa feita pela governante, um jovem que comece a trabalhar aos 21 anos e receba 820 euros irá poupar 980 euros por ano até aos 35 anos, partindo do princípio que o salário é atualizado anualmente tendo em conta a taxa de inflação e a evolução real dos salários, com uma taxa de 2% e 2,5%, respetivamente.

Luís Montenegro confirmou ainda que esta medida terá um impacto de 1.000 milhões de euros no Orçamento do Estado.

O Executivo irá agora produzir uma autorização legislativa que será remetida à Assembleia da República para votar estas alterações.

(Em atualizada às 14:07)