Chega força novo adiamento da votação do projeto da AD para descida do IRS

O Chega vai forçar, esta quarta-feira, um novo adiamento da votação do projeto de PSD e CDS (AD) que substitui a proposta do Governo para a descida do IRS, e que mantém a redução dos 7.º e 8.º escalões, à revelia do PS. “Vamos pedir o adiamento potestativo para que seja possível chegar a um entendimento com PSD e CDS e, se possível, a um entendimento mais alargado, também com o PS”, revelou ao ECO o presidente do Chega, André Ventura.

Com esta decisão, a bancada do Chega frusta a expectativa dos partidos que suportam o Governo de levar a votos o diploma no próximo plenário onde estão previstas votações regimentais, a 12 de junho, atirando para mais tarde o seu escrutínio. Antes, será preciso que a substituição da proposta do Executivo pela iniciativa da AD seja aprovada pela Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). E, para já, só há reuniões agendadas até esta quarta-feira, tendo em conta que estamos em campanha para as Europeias de 9 de junho. A votação poderá, contudo, manter-se a 12 de junho, caso os deputados decidam marcar, até lá, uma reunião da comissão.

Esta será a segunda vez que o texto da AD é adiado, depois de o grupo parlamentar do PS ter usado essa prerrogativa há uma semana, na reunião da COFAP. Na altura, o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes, justificou a decisão com a necessidade de “dar uma oportunidade à negociação parlamentar”.

Ventura invoca agora o mesmo argumento: “Queremos primeiro trabalhar num texto conjunto, designadamente com a AD, mas se este acordo for mais abrangente, com o PS, tanto melhor”. Para o Chega, a linha vermelha não está na redução dos escalões mais altos (7.º e 8.º), que abrangem salários brutos mensais de 3.200 a 6.500 euros, como é o caso do PS.

Aliás, a proposta do partido defende, inclusivamente, uma diminuição mais acentuada das taxas desses patamares mais elevados de rendimento comparativamente com o projeto da AD. Enquanto sociais-democratas e centristas querem baixar o imposto do 7.º escalão em 0,5 pontos percentuais (p.p.) para 43% e do 8.º em 0,25 p.p. para 44,75%, o Chega propõe um alívio de 1 p.p. para 42,50% e de 0,5 p.p. para 44,50% para aqueles níveis de ganhos.

A atualização do mínimo de existência é, para o Chega, a questão central. O partido de André Ventura defende que aquele teto, que permite uma isenção de IRS, “vá até aos 1.000 euros”. Assim, e de acordo com a proposta, os deputados do Chega querem que aquele valor suba dos atuais 11.480 euros anuais, que correspondem a 14 meses de salário mínimo, que está nos 820 euros, para 14.000 euros, o equivalente a 14 vencimentos de 1.000 euros brutos mensais.

O texto de substituição da AD já pressupõe uma atualização do mínimo de existência que vai beneficiar salários de cerca de 900 euros brutos mensais, mas por via da redução de um coeficiente e não pelo aumento do valor absoluto desse indicador.

Diferentes grupos parlamentares podem usar o direito potestativo até três vezes para atrasar a discussão e a votação de projetos. Assim, ainda é possível um terceiro e novo adiamento, o que poderia colocar em causa a descida das tabelas de retenção na fonte já em julho, como têm alertado o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o líder da bancada do PSD, Hugo Soares.

De recordar que, aquando do uso do instrumento potestativo, o deputado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu que o “adiamento em nada interfere que a 1 de julho as famílias possam contar com tabelas de retenção na fonte ajustadas, porque é uma decisão tomada por despacho pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças”. Mas, perante um segundo adiamento, e caso as negociações derrapem, sem consenso à vista, é possível que o alívio nos descontos que os trabalhadores fazem todos os meses para o IRS só entre em vigor em agosto ou mais tarde.

A proposta do Governo de Luís Montenegro assim como o projeto de substituição do PSD para a descida do IRS têm vão custar, já este ano, de 348 milhões de euros, por via da diminuição das tabelas de retenção. Os socialistas têm defendido que o diploma que apresentaram está dentro desse teto de despesa orçamental.