Idosos com CSI vão ter medicamentos gratuitos a partir de junho. Medida custa 10,4 milhões de euros
Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão ter comparticipação a 100% dos medicamentos prescritos por médicos a partir de junho.
O diploma que prevê o acesso gratuito a medicamentos sujeitos a prescrição médica aos 140 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) já foi publicado esta terça-feira em Diário da República.
A alteração ao CSI, aprovada em Conselho de Ministros em 8 de maio, irá custar 10,4 milhões de euros e entrará em vigor a partir de junho.
O Governo liderado por Luís Montenegro justifica a medida com a “necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial os que se encontrem em situação de vulnerabilidade”.
Caberá ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde monitorizar a implementação da medida, avaliando “a sua eficácia” e identificando “eventuais situações de fraude ou de desperdício”.
O Complemento Solidário para Idosos é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza, sendo elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.
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