Vai ser criado um tribunal para tratar em exclusivo de processos de imigração e asilo
Governo liderado por Luís Montenegro aceitou a proposta do Conselho Superior da Magistratura para a criação de um Tribunal da Imigração e Asilo, que vai surgir em Lisboa.
O Governo aceitou a proposta do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para criar um tribunal especializado em questões relacionadas com a imigração e asilo, avança o Público (acesso pago).
Este tribunal terá competências exclusivas “em tudo o que respeita a imigração e asilo, desde a detenção e expulsão de migrantes, aos processos relativos aos menores não acompanhados (ou acompanhados por pessoas que não se sabe se são familiares), terminando nos processos administrativos de asilo e autorização de residência (próprios dos tribunais administrativos)”, explica Tiago Pereira, vogal do CSM.
Vai ser criado em Lisboa e, possivelmente, mais tarde noutra cidade. O nome proposto é Tribunal da Imigração e Asilo, ainda que não haja uma decisão tomada quanto à designação. O tribunal terá jurisdição comum e administrativa, e secções de Família e Menores, de Pequena Instância Criminal e de Administrativo.
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