O que defendem os candidatos às europeias para os recursos próprios?

Ao longo desta semana, o ECO vai publicar “O que defendem os candidatos às europeias?”, série na qual publicamos as respostas dos cabeças de lista às eleições europeias, de 9 de junho, a cinco temas que vão marcar a próxima legislatura: imigração, defesa, alargamento, regras orçamentais e recursos próprios.

O que defendem os candidatos às europeias para os recursos próprios?

“Defendemos um reforço do orçamento da União Europeia com o recurso a novas receitas próprias, como o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, receitas provenientes do mercado de licenças de emissão de CO2 e as taxas sobre os plásticos de utilização única e sem a criação de novos impostos europeus. Estes recursos próprios são cruciais para dar resposta às necessidades orçamentais do alargamento da UE e do aumento das capacidades de defesa, sem cortes nas políticas de coesão e tendo como pilar essencial a justiça fiscal e intergeracional.”

“O regular funcionamento da União depende, naturalmente, de fontes de financiamento próprias adequadas. O futuro alargamento e os desafios comuns, como sejam as transições climática e digital, pressionam os orçamentos comunitários. Desse modo, comprometemo-nos a defender os interesses nacionais, designadamente na Política Agrícola Comum e de Coesão. A solução passa por garantir recursos próprios da União, promovendo soluções de justiça fiscal que não onerem os rendimentos dos cidadãos, como sejam através de medidas que impactam grandes multinacionais e plataformas digitais.”

A UE tem um potencial enorme, muito dele ainda por explorar, e há muito que fazer para poder competir de igual para igual com os EUA, a China e a Índia. Para isso, há que olhar para os seus recursos próprios disponíveis. O total de recursos próprios, neste momento, está limitado a um máximo de 1,4 % do rendimento nacional bruto da UE. Apesar do ‘espartilho’ e das limitações da atual conjuntura, o Chega é contra o aumento de impostos diretos e indiretos da UE como forma aumentar a receita disponível. O próximo Parlamento Europeu terá uma composição bastante diferente e este tema será alvo de ampla discussão, pela necessidade de encontrar novas fontes de financiamento e de receita da UE que não signifiquem mais carga fiscal sobre famílias e empresas.

Portugal deve deixar de ser dependente de fundos europeus. Com o alargamento, Portugal passa a ser contribuinte líquido e não está preparado para o ser. Até lá devemos utilizar os fundos europeus com muito maior eficácia, o que implica a nível nacional e europeu uma muito melhor avaliação dos resultados dos projetos financiados. A Iniciativa Liberal defende uma maior participação dos parlamentos nacionais e dos órgãos locais como autarquia, para que haja uma descentralização do planeamento e da execução de fundos que leve a uma melhor gestão. A Iniciativa Liberal defende o reforço da Procuradoria Europeia para o
combate à corrupção e fraude de fundos europeus.

O Bloco apoia as propostas de recursos próprios, nomeadamente as que visam responder a problemas graves de justiça fiscal, como o imposto sobre transações financeiras e o imposto mínimo sobre multinacionais. Opusemo-nos à decisão de suspender ou revogar os impostos digitais, à espera da conclusão do processo de negociação na OCDE do imposto mínimo sobre multinacionais, que está a ser bloqueado pelos EUA, como era previsível. Pensamos que a UE deve retomar o Imposto digital o mais depressa possível.

A CDU defende o reforço do Orçamento da UE, necessário para responder às desigualdades provocadas pelo mercado único e outras políticas da UE, na base da comparticipação dos Estados Membros a partir do Rendimento Nacional Bruto de cada país. A CDU contesta a criação de impostos europeus que se traduzem na cedência de mais uma parcela de soberania (fiscal), o que não significa que não exista uma efectiva articulação entre os Estados de modo a garantir a efectiva taxação das multinacionais que têm beneficiado de políticas cada vez mais favoráveis aos seus lucros.

“O LIVRE apoia o alargamento dos recursos próprios da UE através de fontes de financiamento que não dependam, exclusivamente, das contribuições dos Estados-Membros. Portugal, como país da coesão, beneficia desta aposta nos recursos próprios. Para uma transição verde e digital mais justa, o LIVRE apoia iniciativas tributárias a nível europeu – como impostos sobre grandes transações financeiras, grandes fortunas ou sobre o carbono às importações de países extra-UE que não cumpram os mesmos padrões ambientais.”

“Para o PAN, um dos caminhos para aumentar os recursos da UE poderia passar por criar um imposto europeu para os danos colaterais ambientais do setor da aviação internacional. Seria também importante criar uma fronteira fiscal comum, que impedisse empresas de transferirem os seus lucros de países da UE com impostos altos para países com impostos mais baixos – e daí para paraísos fiscais fora da UE. Harmonizar a tributação e criar um imposto na fronteira do mercado interno – que, à saída, tributasse o lucro subtributado – poderia abrir a porta a novos recursos próprios.”