Chega vai viabilizar proposta do Governo para isenção de IMT na compra de casa por jovens

A ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, considerou esta terça-feira que as isenções fiscais na compra de casas pelos jovens não têm “marca partidária”, tendo o PS desafiado o Governo ao diálogo, com a substituição da autorização legislativa por uma proposta de lei.

O plenário discutiu esta terça-feira a proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.

No arranque do debate, a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, referiu que a dificuldade dos jovens em comprar casa “é um gatilho” para que deixem o país, sublinhando a necessidade de parar esta “hemorragia”.

Margarida Balseiro Lopes recordou que este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas, o que prova “que esta medida não tem uma marca partidária”. “Faço votos para que independentemente das diferenças – às vezes um pouco artificiais – possamos dar resposta a estes jovens”, disse.

O PS, através de Miguel Costa Matos, trouxe as recentes eleições europeias para o debate acentuando que a AD as perdeu e que até agora não conseguiu aprovar nada do que propôs porque “se recusa a negociar”.

“O grupo parlamentar do PS lança o repto: como prova da vossa vontade de diálogo substituam esta proposta de autorização legislativa por uma verdadeira proposta de lei”, desafiou, acusando o Governo de “esbanjar recursos com os de cima ” – numa alusão ao limite do valor das casas que beneficiará da isenção de IMT e Imposto do Selo.

Para Alexandre Poço, do PSD, o discurso do deputado socialista “seria trágico se não fosse cómico”, esperando que o PS vote a favor porque “Portugal precisa de ter esta medida” e, apontando entre as várias bancadas, “um chão comum” que é a necessidade de responder aos jovens que querem apenas comprar a primeira casa.

Pelo Chega – que também apresentou uma proposta que alarga o universo de beneficiários da medida – Rui Afonso disse que o seu partido acompanha a proposta do Governo, ainda que considere que “os tectos são manifestamente insuficientes”.

Durante o debate, Bernardo Blanco da IL, apontou o que apelidou de “truques” da medida – numa referência aos limites de idade, valor da casa e período durante a qual não se pode vendê-la – questionando a ministra se devia esperar-se mais algum “truque” como um limite do rendimento por parte de quem compra.

Marisa Matias, do BE, sublinhou que em causa está uma “medida isolada” que “não vai resolver o problema da habitação”, considerando que “ninguém acredita que um jovem em Portugal consegue comprar uma casa até 600 mil euros”, o que, se acontecer, faz com que este não precise do benefício fiscal.

Indo além da questão da habitação, a líder da bancada do PCP, Paula Santos precisou que uma das questões centrais para que os jovens não queiram sair do país são os baixos salários.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, questionou a ministra sobre o custo desta isenção fiscal na compra da primeira casa pelos jovens até aos 35 anos, e também o limite da idade, notando que “o acesso à compra de casa não se resolve magicamente a partir dos 36 anos”.

Da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio deixou críticas à anterior governação, referindo que “em matéria fiscal e de imobiliário, o PS só tem uma política: aumentar e aumentar os impostos”.

Na sessão desta terça-feira, o plenário discutiu ainda uma proposta do PAN que abrange nesta isenção fiscal a compra da primeira casa por pessoas com idades entre os 35 e os 45 anos.

A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribuiu uma isenção de IMT e de IS na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.

A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).