Parlamento aprova descida do IRS proposta pelo PS. Abstenção do Chega volta a ser decisiva

A proposta do PS para um alívio fiscal nas tabelas do IRS até ao 6º escalão recebeu a aprovação final esta quarta-feira na Assembleia da República, à revelia dos partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD). Passou com os votos favoráveis das bancadas à esquerda e da Iniciativa Liberal, e com a abstenção do Chega.

À semelhança da votação na especialidade, que ocorreu a 5 de junho, o Chega foi assim determinante para viabilizar a proposta socialista. Os 50 deputados do partido de André Ventura abstiveram-se de uma votação que contou com a rejeição do grupo parlamentar do PSD e CDS (80 votos) e os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, PAN e Iniciativa Liberal (100 votos).

A proposta dos socialistas prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, não pressupõe uma diminuição da receita no corrente ano relativamente ao que estava orçamentado, uma vez que o impacto da medida só se irá sentir em 2025, aquando da liquidação do imposto. Esta tabela vai aplicar-se a todo o ano de 2024, assim que entrar em vigor.

Fonte do PS assegurou ao ECO que a proposta está dentro da margem orçamental prevista pelo Governo para este ano, de 348 milhões de euros. Este era o valor previsto pelo Ministério das Finanças para gastar, em 2024, com a redução das tabelas de retenção na fonte, a que se somariam 115 milhões de euros, com o aumento dos reembolsos, em 2025.

Enquanto a proposta do PS avançou, a proposta da AD foi chumbada na especialidade. PS, BE, PCP e Livre votaram contra a redução do imposto que constava no projeto do Governo e que dava um alívio fiscal até ao 8.º escalão, enquanto o Chega se absteve. PSD, CDS e IL votaram favoravelmente.

A única diferença entre as duas propostas reside, fundamentalmente, em quatro escalões de IRS. A iniciativa dos socialistas apresenta uma taxa mais baixa (16,50%) no 2.º patamar de rendimentos face à AD (17,50%) e mais alta no 6.º nível (35,50%), enquanto a do Governo pretendia descer o imposto até 35%. Por outro lado, a AD queria avançar com a redução do 7.º e 8.º escalões.

Diplomas à direita sobre a atualização dos escalões

Entre as alterações ao IRS aprovadas ao final da tarde está também uma proposta do PSD e do CDS-PP – um texto de substituição após o chumbo da proposta de lei do Governo – que contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado. Esta medida teve luz verde com o voto contra do Livre e abstenção do Chega, PCP e BE, tendo os restantes votado a favor.

Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação e que constava igualmente da proposta subscrita pela coligação AD.

Tal como já se tinha verificado nas votações na comissão, os deputados viabilizaram também uma proposta do Bloco de Esquerda que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos congelada nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Foi igualmente aprovado um reforço do mínimo de existência, medida que consta do projeto do PS e também do apresentado pelo PSD e CDS-PP.