“Buraco” do Fundo de Resolução reduz-se pelo terceiro ano

O “buraco” do Fundo de Resolução reduziu-se em 2023 pelo terceiro ano consecutivo. Embora não tenha liquidado qualquer parcela da dívida de 7,5 mil milhões de euros que contraiu junto do Estado e dos bancos, a autoridade de resolução de bancos registou uma melhoria da sua situação líquida em quase 240 milhões no ano passado, de acordo com as contas publicadas esta segunda-feira.

Esta evolução deveu-se a dois fatores principais: desde logo porque não teve de fazer qualquer pagamento ao Novobanco ao abrigo do mecanismo de capital contingente (ao contrário dos anos mais recentes); e depois porque deram entrada nos seus cofres mais de 323,5 milhões de euros relativos contribuições regulares dos bancos (216,1 milhões) e ao dividendo da Oitante (57,1 milhões), entre outros fatores.

Por outro lado, teve de contabilizar perdas de 83,9 milhões de euros que resultaram da diminuição da sua participação no capital do Novobanco de 19,31% para 13,04% no ano passado.

Contas feitas, houve lugar a uma melhoria dos recursos próprios na ordem dos 239,6 milhões de euros, que passaram de um saldo negativo de 6,97 mil milhões de euros no exercício de 2022 para um saldo negativo de 6,74 mil milhões no final do ano passado.

O fundo, que é liderado por Máximo dos Santos, ressalva que se trata do “maior aumento anual dos recursos próprios” desde a sua criação, em 2012. Só nos últimos três anos o Fundo de Resolução acumulou recursos próprios de quase 580 milhões, adianta.

A dívida do Fundo de Resolução manteve-se nos 7,51 mil milhões de euros, dos quais 6,38 mil milhões constituem dívida ao Estado (85%) e 1,13 mil milhões constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%). Estas dívidas, que serviram para suportar as medidas de resolução aplicadas ao BES (2014) e Banif (2015) terão de ser saldadas até 2062, de acordo com as últimas previsões.

O Fundo de Resolução explica que não liquidou qualquer euro da dívida pois não paga qualquer taxa de juro em função da última atualização dos contratos de empréstimo com o Estado e bancos.

Do lado do ativo, avaliado em 883,3 milhões de euros, 709,3 milhões são disponibilidades ou valores a receber, “o que significa que o Fundo de Resolução dispõe de capacidade de tesouraria para fazer face a eventuais contingências que possam ainda materializar-se e/ou para iniciar a amortização da sua dívida antes da próxima refixação das respetivas taxas de juro”.

(Notícia atualizada às 16h44)