Comissão aprova requerimento do PSD para clarificar segredo de justiça

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovou esta terça-feira por unanimidade o requerimento do PSD para clarificar o conceito de segredo de justiça, após Nuno Rebelo de Sousa ter dito que não falava.

Na reunião desta terça-feira da comissão parlamentar de inquérito, o coordenador do PSD, António Rodrigues, explicou que o requerimento “é muito mais justificado” depois de o filho do Presidente da República ter confirmado a sua audição por videoconferência no dia 3 de julho.

Para António Rodrigues, é “importante que saiba” o que Nuno Rebelo de Sousa poderá dizer à comissão, enquanto arguido, para que não se “limite a um absoluto silêncio”.

Na semana passada, António Rodrigues disse que o seu grupo parlamentar iria requerer um parecer ao auditor jurídico da Assembleia da República para definir “com clareza qual é o conceito de segredo de justiça à luz das comissões parlamentares de inquérito”.

Assim, segundo o deputado social-democrata, a comissão poderia confrontar quem estivesse em situação de arguido.

“Nesta semana, houve algumas informações contraditórias sobre esta matéria, nomeadamente, quer o pouco claro ‘e-mail’ que a comissão recebeu por parte do advogado de Nuno Rebelo de Sousa, que indiciava, de alguma forma, a recusa até de comparecer perante a comissão e, com clareza, dizendo que não iria fazer qualquer tipo de depoimento ou entrega de documentos, exceto ao Ministério Público”, sustentou.

Na quarta-feira, o advogado de defesa do filho do chefe de Estado comunicou à comissão de inquérito que recusava prestar esclarecimentos, admitindo, contudo, estar presente em audição “em momentos futuros”.

Na mesma carta, Nuno Rebelo de Sousa não recusa marcar presença no inquérito parlamentar.

Esta terça-feira, foi anunciado que a audição do filho do Presidente da República vai decorrer na próxima semana.

Na resposta enviada pelos seus advogados à comissão de inquérito, e à qual a Lusa teve acesso, lê-se que “Nuno Rebelo de Sousa estará na CPI, por videoconferência, no dia 3 de julho, pelas 14 horas”.

Na sexta-feira, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer a presença do filho do Presidente da República, propondo que fosse ouvido em 3 ou 12 de julho, presencialmente ou por videoconferência.