Défice orçamental volta a subir até maio. Despesa cresce 12,5%

O Estado registou um défice orçamental de 2.553,2 milhões de euros até maio, o que traduz um decréscimo de 6.351,1 milhões de euros face ao período homólogo e um aumento de 614 milhões de euros face ao registado até abril, revelam os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta sexta-feira.

De acordo com a síntese de execução orçamental, esta evolução reflete um crescimento da despesa (12,5%) superior ao da receita (3,7%).

A variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros, uma operação que não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.

Os dados divulgados pela DGO são em contabilidade pública (ótica de caixa), que considera os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria, deferindo dos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), apurados em contabilidade nacional, na lógica de compromisso, sendo os utilizados nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.

Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental do Estado reduziu-se 3.332,8 milhões de euros, face ao registado no mesmo período do ano anterior. O saldo primário cifrou-se em 523,4 milhões de euros, menos 3.177 milhões de euros do que em 2023.

Os dados da DGO indica que o crescimento da receita, em 3,7%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (6,8%). Já na despesa, o incremento da despesa primária em 13,1% está associado, sobretudo, aos aumentos nas transferências (18,3%), nas despesas com pessoal (7,4%) e na aquisição de bens e serviços (7,6%).

Receita fiscal cai 1,2% até maio para 19.071 milhões de euros

A receita fiscal do Estado caiu 1,2% até maio face ao mesmo período de 2023, totalizando 19.071,2 milhões de euros, influenciada, em parte, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-76,4 milhões de euros em maio de 2023 e 404,1 milhões de euros em maio de 2024).

Descontando estes efeitos, a receita fiscal cresceu 1,9%, em resultado, sobretudo, da evolução do IRS (6,4%), do ISP (19,1%) e do IVA (3,2%).

O comportamento da receita fiscal reflete tendências distintas entre os impostos diretos (caíram 5%) e indiretos (subiram 0,7%). Nos impostos diretos, a receita do IRS aumentou 6,4% para 5.573,6 milhões de euros, enquanto o IRC tombou 49,5% para 663,5 milhões de euros. Por seu lado, nos impostos indiretos, o Estado arrecadou menos 1,8% com o IVA (totalizando 9.450 até maio), tendo a maior subida verificou-se no ISP (19,1%) para 1.343,1 milhões de euros.

Despesa primária sobe 13,1%

A despesa consolidada cresceu 12,5% até maio, face ao período homólogo, enquanto a despesa primária aumentou 13,1%. Excluindo os impactos das medidas extraordinárias, a despesa primária registou um incremento de 11,8%, essencialmente pela evolução da despesa de transferências, despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, explica a execução orçamental.

Os dados da DGO indicam que o aumento da despesa de transferências (15,2%) foi influenciado, em grande medida, pelos “encargos com pensões e outros abonos no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, bem como pela generalidade das restantes prestações sociais suportadas pela Segurança Social”. Por outro lado, a despesa com subsídios diminuiu ligeiramente, em 0,1%, devido ao decréscimo dos subsídios relativos à formação profissional, concedidos pela Segurança Social.

Adicionalmente, as despesas com pessoal cresceram 7,9%, devido ao efeito transversal das atualizações salariais das Administrações Públicas, em vigor desde o inicio de 2024, e, em menor grau, o efeito do acelerador nas carreiras da Administração Pública.

A DGO destaca ainda o aumento de 8,2% registado nas aquisições de bens e serviços, “cuja evolução se relaciona, essencialmente, com o subsetor da Administração Local e com o maior nível de despesa com medicamentos pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde”.

Por seu lado, a despesa com juros e outros encargos nas Administrações Públicas cresceu 5,3%, devido ao aumento dos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado, enquanto a despesa de investimento subiu 7,2%, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) e as medidas extraordinárias.

Pagamentos em atraso caem para 524 milhões de euros

Os pagamentos em atraso das entidades públicas caíram 93,3 milhões de euros até maio face ao período homólogo, totalizando 524 milhões de euros. O valor traduz, contudo, um aumento de 55,6 milhões de euros face a abril.

De acordo com a DGO, a evolução homóloga é explicada pela diminuição registada na área da saúde (-155,3 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,3 milhões de euros) e na Administração Local (-5,9 milhões de euros), atenuada pelo aumento na Administração Regional (48,8 milhões de euros) e na Administração Central excluindo o subsetor da Saúde (31,4 milhões de euros).

No que toca à variação mensal, o maior contributo regista-se nas Unidades de Saúde EPE (48,7 milhões de euros), na Administração Regional (10,6 milhões de euros), parcialmente compensado pela diminuição registada na Administração Central excluindo o subsetor da Saúde (-2,9 milhões de euros).

(Notícia atualizada às 16h31)