Governo abre a porta de saída ao Inspetor-Geral das Finanças e outros cinco dirigentes em novembro

António Ferreira dos Santos, inspetor-geral das Finanças desde 2021, é um dos seis dirigentes de entidades públicas que o Governo ‘convida’ a sair no próximo mês de novembro. As respetivas comissões de serviço “cessam automaticamente”, lê-se no diploma que suporta a primeira fase da reforma do Estado, publicado esta terça-feira em Diário da República.

Na lista, surgem ainda os cargos dirigentes do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e as chefias dos centros de competência JurisAPP e PlanApp.

No processo gradual de fusão e reestruturação de serviços, para janeiro de 2025, fica entreaberta a porta para cessação das direções das secretarias-gerais (SG) da Economia e do Ambiente e Energia. Em junho de 2025, será a vez das lideranças das SG das Finanças e do Trabalho. As restantes SG têm reestruturação marcada para janeiro de 2026.

O diploma do Governo, apesar de prever a cessação automática, ressalva “que os titulares dos cargos dirigentes mantêm-se em funções até à conclusão dos respetivos processos de fusão ou reestruturação”.

As secretarias-gerais de oito ministérios serão fundidas numa grande secretaria-geral do Governo que irá concentrar Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Ao todo, das atuais 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.

Novo secretário-geral do Governo vai ganhar quase tanto como um secretário de Estado

O novo secretário-geral (SG), que ficará responsável pelos gabinetes de oito ministérios, é “nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro” e será coadjuvado por seis secretários-gerais adjuntos, segundo o mesmo diploma.

A remuneração deste cargo da Administração Pública será de 4.884,45 euros brutos por mês, o que corresponde “a 100 % do nível remuneratório 80 da Tabela Remuneratória Única (TRU)” da Administração Pública. O novo secretário-geral terá direito a mais 25% do seu vencimento em despesas de representação, o que se traduz numa retribuição adicional de 1.221,12 euros. Tudo somado dá 6.105,56 euros brutos por mês. Isto significa que este dirigente será remunerado quase ao nível de de um secretário de Estado, que aufere 6.146,84 euros. A diferença é de 41,28 euros mensais.

Os seis secretários-gerais adjuntos vão ganhar 4.151,78 euros brutos por mês, o que corresponde a 85% do vencimento do secretário-geral. Recebem ainda 830,36 euros em ajudas para despesas de representação, o que corresponde a 20% da sua renumeração base mensal ilíquida. No total, a folha salarial pode chegar aos 4.982,14 euros mensais brutos.

Haverá ainda vagas para nove diretores de serviço na nova estrutura da Administração Pública que irão ter um ordenado bruto mensal de 3.663,34 euros, que diz respeito a 75% do ganho mensal do secretário-geral a que acrescem despesas de representação de 15% da remuneração base, o que dá um total de 4.212,84 euros ilíquidos por mês.

O Governo cria ainda um Fórum da Administração Pública para “melhorar a coordenação da execução de políticas públicas transversais, através de uma maior integração e articulação interdepartamental”. Esta nova entidade será composta pelo SG do Governo, o presidente da Espap, e outros dirigentes, entre os dos centros de competência ou da Direção-Geral do Orçamento.

Até janeiro de 2026 está prevista, de forma gradual, a redução de 25% dos cargos de dirigentes, de 315 para 236 e menos quatro milhões de euros nas despesas com vencimentos. Ao mesmo tempo, serão libertados 27 edifícios, com vários serviços e ministérios a mudarem-se para a sede da Caixa Geral de Depósitos no Campo Pequeno, em Lisboa.

A concentração dos serviços de topo do Estado foi anunciada há uma semana pelo Governo e faz parte de uma reforma do Estado – com poupanças previstas de cerca de 23 milhões de euros por ano –, necessária para o Executivo de Luís Montenegro poder solicitar o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor global de 2.775 milhões de euros. O pedido será feito a 11 de julho, na próxima semana.