Operadoras estão a investir “somas significativas” para substituir equipamentos de fornecedores de risco

A Comissão Europeia revelou que as operadoras de telecomunicações portuguesas estão a “investir somas significativas na substituição de equipamentos” provenientes de fornecedores que representam potenciais ameaças à cibersegurança. A indicação surge no interior de um relatório em que avalia o progresso de Portugal nos objetivos da Década Digital 2030 da União Europeia (UE), divulgado esta terça-feira.

Trata-se de uma das poucas informações oficiais sobre um processo sensível que tem sido conduzido em Portugal longe da luz dos holofotes – senão a primeira em que é referido, explicitamente, o que está a ser feito nos bastidores pelas empresas do setor (no caso, a substituição de equipamentos).

O objetivo das autoridades portuguesas é excluir definitivamente das redes 5G os equipamentos de fornecedores considerados de “alto risco”, onde, apesar de nunca ter sido referido, se destaca a tecnológica Huawei, por ter sede na China. A empresa, aliás, tem em curso um processo em tribunal contestando a controversa decisão e tem sempre negado que a sua tecnologia seja insegura, dizendo-se vítima de uma decisão meramente geopolítica, ao invés de técnica.

E que diz a Comissão Europeia nesse relatório? “No seguimento de uma avaliação das autoridades públicas, as empresas de telecomunicações estão a investir somas significativas na substituição de equipamentos para ir ao encontro das exigências de segurança definidas na 5G Cybersecurity Toolbox da UE”, lê-se no documento, aqui em tradução livre do inglês.

A avaliação em causa foi a que veio a dar origem à polémica deliberação n.º 1/2023, assinada a 25 de maio de 2023 pelo contra-almirante António Gameiro Marques, que define os “critérios objetivos de avaliação dos riscos para a segurança das redes e serviços nacionais decorrentes do uso da tecnologia 5G”. Um dos critérios para um fornecedor ser considerado de “alto risco”, para efeitos de “exclusão” ou “aplicação de restrições”, é ter sede num país que não pertença à UE, à OCDE ou à NATO.

Das entidades públicas, a informação concreta tem chegado a conta-gotas, ao ponto de, no ano passado, a Comissão de Avaliação de Segurança, o organismo que emitiu a referida deliberação, ter-se oposto, em tribunal, a que o ECO tivesse acesso ao processo de que foi alvo pela Huawei, apesar de outras partes, incluindo a própria autora, não se terem mostrado contra.

A Anacom, regulador do setor, tem a incumbência legal de fiscalizar o cumprimento das decisões da referida Comissão, que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço e com ligação ao Gabinete Nacional de Segurança. No mês passado, questionada pelo ECO, a Anacom admitiu ter “realizado várias reuniões técnicas com os operadores”, sem nunca referir que estava em curso a substituição de equipamentos.

No seguimento de uma avaliação das autoridades públicas, as empresas de telecomunicações [portuguesas] estão a investir somas significativas na substituição de equipamentos para ir ao encontro das exigências de segurança definidas na 5G Cybersecurity Toolbox da UE.

Portugal no pelotão da frente do 5G

O processo do lançamento do 5G em Portugal foi atribulado, pejado de polémicas e de incidentes institucionais entre a Anacom e as operadoras. Após um longo leilão de frequências, que até foi duramente criticado no Parlamento pelo então primeiro-ministro, António Costa, o país acabou por ser o penúltimo da UE a ter rede móvel de quinta geração.

Volvidos mais de dois anos desde o lançamento das primeiras ofertas comerciais 5G, a Comissão Europeia coloca agora o país no pelotão da frente do 5G. Diz até que Portugal pode servir “de exemplo” para outros países que estão mais atrasados, desde que defina metas concretas para aumentar ainda mais os já elevados níveis de conectividade.

“Portugal não apresentou um objetivo nacional para alcançar conectividade gigabit para todos. No entanto, com o seu desempenho atual, Portugal já está a contribuir significativamente para alcançar a meta europeia de 100% de redes de alta capacidade de fibra até 2030 e pode razoavelmente esperar alinhamento com o nível de ambição da UE. Mesmo assim, a inclusão de uma trajetória e de medidas no roadmap podem não só guiar os esforços na reta final da cobertura total como também dar o exemplo a outros Estados-membros que estão a progredir mais lentamente”, lê-se na análise da Comissão Europeia ao progresso português rumo aos objetivos da Década Digital 2030, publicado na terça-feira.

Mais em concreto, a Comissão Europeia diz que “Portugal está equipado com infraestruturas excelentes”, derivado do elevado investimento privado em redes de comunicações (apesar de ainda poder “acelerar a digitalização das empresas”), e remata que o país deverá alcançar os objetivos “muito antes de 2030”, o ano de referência no plano europeu da Década Digital.

Sobre isto, o relatório inclui uma frase que outrora teria sido polémica: “O bom ponto de partida global de Portugal deve-se a iniciativas públicas, como o recente leilão 5G e o concurso gigabit em curso [para levar fibra ótica às zonas onde não existe cobertura], conjugados com o dinamismo dos operadores privados.” Em 2021, eram várias as vozes que responsabilizavam a Anacom e o leilão de frequências pelo atraso português no 5G (incluindo, como é notório, a do então primeiro-ministro).

Ainda no plano da conectividade, há, contudo, um aspeto em que Portugal fica aquém da UE: segundo a Comissão Europeia, o número de subscrições fixas de banda larga com velocidade de download de 1 Gbps (gigabit por segundo), ou mais, é de 9,1%, bastante abaixo da média de 18,5% da UE.