Programa do Governo da Madeira foi aprovado com abstenção do Chega

O programa do Governo regional da Madeira foi aprovado esta quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional, com 22 votos a favor do PSD, CDS e PAN e 21 contra, do PS, do JPP, e a abstenção do Chega, e da Iniciativa Liberal.

A votação, que decorreu sob a forma de moção de confiança, contou com 19 votos a favor do PSD, dois do CDS e um do PAN. Já os votos contra traduzem-se em 11 do PS, nove do JPP e da deputada do Chega, Magna Costa. Quanto às abstenções, três foram do Chega e um da Iniciativa Liberal.

Na intervenção de encerramento do debate do Programa do XV Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque Presidente do Governo Regional, voltou a enaltecer as conversações com os partidos que o decidiram fazer revelando assim “uma grande maturidade e responsabilidade partidária e política”.

A votação do programa do Governo acontece depois de, a 19 de junho, Miguel Albuquerque ter decidido retirar o programa da votação por falta de condições para a sua aprovação. Na altura, além do PS e JPP terem garantido que votariam contra, também o Chega ameaçou fazê-lo. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

O posicionamento do Chega mudou entretanto. Não graças às negociações que decorreram e que resultaram na inclusão de uma proposta de uma auditoria externa e independente às contas da região autónoma no programa do Governo, mas por causa de um ultimato anunciado pelo partido, na passada quarta-feira à noite.

Em comunicado, o partido liderado por André Ventura expõe as quatro condições para para que “os deputados do Chega-Madeira viabilizem o Programa de Governo, por via de uma abstenção” e, assim, permitir a entrada em plenas funções do executivo madeirense.

“Essas quatro condições foram: a criação de um Gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção; realização de uma auditoria externa das contas regionais nos últimos cinco anos, tornado público o seu resultado; criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, sob a coordenação do Chega-Madeira, aos apoios concedidos, nos últimos anos, pelo Governo Regional, a empresas e grupos empresariais da região e o reconhecimento público de, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, a renúncia imediata de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos”, lê-se no comunicado que tem como título “Chega apresenta ultimato a PSD Madeira para aprovação do Programa de Governo.

Miguel Albuquerque aproveitou a sua intervenção para responder ao ultimato: “Nunca enjeitei as minhas responsabilidades, nem me escudo atrás de cargos políticos“, no entanto, diz que “quem vai definir o que acontece no processo judicial é o Ministério Público.

“Obviamente que estarei sempre disponível para qualquer diligência”, assegurou e que, face a essas diligências, irá retirar “as devidas ilações”. Miguel Albuquerque lembrou também que “o PSD continua a ganhar eleições e que o sufrágio popular, em democracia, é que é determinante”.

Notícia atualizada às 17h07