Lei dos contratos públicos vai mudar para impedir litigância de travar obras públicas

O Governo quer alterar o Código dos Contratos Públicos no verão, tendo em vista reduzir os casos em que a contestação dos concorrentes que perderam pode atrasar a adjudicação e o avançar das obras, avançou o ministro Adjunto e da Coesão, em entrevista ao Expresso (acesso pago), na qual garante que não haverá eleições antecipadas.

“Não podemos correr o risco de deixar de executar os fundos por causa da burocracia e da litigância pré-contratual”, explicou Manuel Castro Almeida, apontando que a medida ainda está a ser desenhada e deverá ser apresentada durante o verão, de modo a acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — cujo quinto cheque foi solicitado a Bruxelas esta semana. Além disso, o Executivo vai procurar negociar o apoio do PS nesta medida.

Com os olhos postos na necessidade de acelerar as obras do PRR, o ministro Adjunto e da Coesão disse também que as novas regras para a imigração, que ainda estão a ser trabalhadas, vão dar resposta à falta de mão-de-obra para as empreitadas no âmbito do PRR, já que, admite, este é um “risco” à execução da bazuca europeia.