Procuradora que criticou MP em artigo de opinião ilibada em processo disciplinar

A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes foi ilibada pelo Conselho Superior do Ministério Público no processo disciplinar de que era alvo por ter escrito um artigo de opinião com duras críticas ao Ministério Público no âmbito da Operação Influencer, avançou a CNN Portugal.

Maria José Fernandes estava acusada de três infrações – violação dos deveres de reserva, correção e lealdade -, mas o processo acabou agora por ser arquivado, prevalecendo o direito à liberdade de expressão da magistrada.

No artigo de opinião em causa, a magistrada defendeu que existe no Ministério Público quem entenda que “a investigação criminal pode ser uma extensão de poder”, denunciando situações de recolha de meios de prova por vezes “intrusivas e humilhantes”.

Entre as criticas, a procuradora-geral adjunta defendeu ainda que se permitiu a criação de “uma bruma de autossuficiência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta profissão” na carreira de procurador. “Os desfechos de vários casos já julgados permitem extrair que há aspetos do trabalho dos procuradores de investigação a carecer de revisão e aprimoramento pelo exercício da autocrítica”, assinala.