Dois terços das unidades de saúde com telemedicina falham entrega de relatório ao utente

Cerca de dois terços das unidades de saúde com telemedicina não disponibilizam o relatório com a informação clínica ao utente, o que poderá “configurar uma lesão dos direitos dos utentes”, revela um estudo divulgado esta segunda-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O estudo do regulador tem por base um inquérito que obteve 2.515 respostas de unidades do setor público, social e privado, e aponta que “não estão a ser adotados na íntegra procedimentos que garantam o cumprimento integral dos direitos dos utentes”.

De acordo com o estudo, dos 1.764 estabelecimentos que realizam teleconsultas, 65,5% dizem que produzem relatórios com “informação clínica relevante resultante da consulta”, enquanto 34,5% não o fazem.

Dos 1.156 que fazem este relatório, mais de um terço (37,5%) faz o registo manual em software autónomo, ao passo que 16,3% preenche diretamente a informação na plataforma de teleconsulta e 14,9% opta pelo registo manual e digitalização.

Já no que diz respeito ao registo do relatório da teleconsulta no processo clínico do utente, a maioria cumpre esta obrigatoriedade (98,4%), havendo apenas 18 unidades (o equivalente a 1,6%) a não o fazer.

O estudo da ERS conclui que “nem todos os prestadores garantem a integridade da informação clínica, na medida em que não procedem ao registo da informação resultante da teleconsulta”, sublinha o relatório. “Acresce que o acesso à informação clínica relativa à teleconsulta não é garantido, em 66,6% dos casos, situação esta que poderá configurar uma lesão dos direitos dos utentes”, acrescenta.

No que toca aos procedimentos que garantem o cumprimento integral dos direitos dos utentes, entre as falhas apontadas pela ERS estão os tempos máximo de resposta garantidos (TMRG) e a obtenção do consentimento informado, livre e esclarecido.

Segundo o estudo, 30% das unidades de saúde com telemedicina não controlam o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos. A situação é pior no setor privado, social e cooperativo (apenas cerca de 43% fazem esta monitorização) do que no setor público (70%).

Na prática, significa que “poderá estar comprometida a garantia do direito de acesso a cuidados de saúde em tempo útil e razoável”, avisa a ERS, notando que “a teleconsulta, enquanto forma de prestação de cuidados de saúde, não deve ter tratamento distinto quando comparada com a consulta presencial física, vulgo tradicional, pelo que à mesma se aplicam os TMRG previstos” na lei.

Por outro lado, foram também identificadas situações de prestadores de cuidados de saúde que não cumprem com a obrigação de obtenção do consentimento informado, livre e esclarecido (17,1%), e outras de prestadores que não o fazem de acordo com as exigências formais devidas (70,9 %), sublinha o regulador.