“Devíamos tentar baixar todas as portagens” e não eliminar “uma ou outra”, defende ministro

O Governo “aceita com tranquilidade e respeito” a decisão do Presidente da República de promulgar a legislação proposta pelo PS para acabar com as portagens nas ex-SCUT, mas o ministro das Infraestruturas defende que todas as portagens deviam baixar em vez de se eliminar em algumas autoestradas.

“O Governo não concorda com a supressão dessas portagens. É injusta. Não olha para o país como um todo. Devíamos tentar baixá-las todas e não circunstancialmente e oportunisticamente uma outra“, afirmou Miguel Pinto Luz na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou ainda que reage “com tranquilidade e respeito” à decisão do Presidente da República em promulgar o fim das portagens nas ex-SCUT. “Aguardamos a publicação do diploma e a seu tempo o primeiro-ministro dará a sua opinião”, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira o diploma do Parlamento que põe fim, a partir de 2025, às portagens em algumas das antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) e nos troços onde não existam vias alternativas.

Previsto entrar em vigor em 1 de janeiro de 2025, o objetivo do diploma é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.