ABB impugna adjudicação à DST da construção da segunda fase do metrobus do Porto

A construtora ABB impugnou a adjudicação da segunda fase do metrobus do Porto (Pinheiro Manso – Anémona), pela Metro do Porto, à DST, uma ação de 14,9 milhões de euros, consultou esta quinta-feira a Lusa. Segundo uma ação administrativa urgente que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, com efeito suspensivo automático, a ABB pede a reversão da sua exclusão do concurso e a adjudicação da empreitada para si.

No dia 25 de julho, fonte oficial da Metro do Porto disse à Lusa que a segunda fase do metrobus, cujas obras da primeira (Casa da Música – Império) estão a terminar, já tinha sido adjudicada, mas sem adiantar mais pormenores. Segundo a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), a segunda fase do metrobus do Porto está “ligeiramente atrasada, cerca de dois meses”, prazo que poderá aumentar com esta impugnação.

De acordo com a ação, o vencedor do concurso público foi a DST, com uma proposta de 16,4 milhões de euros, acima da da ABB (14,9 milhões), a mais baixa das mencionadas no relatório preliminar do júri do concurso. Além das propostas da ABB e DST, foi ainda admitido, numa primeira fase, uma proposta do consórcio ACA/Alves Ribeiro (15,8 milhões de euros) e da Conduril (19,5 milhões de euros), que posteriormente foram excluídas.

Porém, o preço não era o único critério para a adjudicação, já que tinha uma ponderação de 70% na avaliação do júri, permanecendo os restantes 30% para a qualidade técnica da proposta. Foi precisamente na parte da qualidade técnica que residiu o argumento do júri para a exclusão da ABB, já que a construtora terá incluído no caminho crítico da empreitada atividades que dele não deveriam fazer parte, por não serem de construção (envolvendo estaleiros ou sistemas de qualidade, segurança e ambiente, por exemplo), no entendimento do júri do concurso.

Na argumentação da ABB, a empresa considera que a inclusão de atividades de não construção “apenas poderia ter por efeito a desconsideração do caminho crítico apresentado”, avaliando-a na mesma mas com 40 valores (ao invés dos 70 anteriores, prévios à exclusão), e “nunca determinando a exclusão” que veio a acontecer depois.

A ABB refere também que num concurso público anterior feito pela Metro do Porto, no caso da extensão da Linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este, numa situação semelhante o júri da transportadora deliberou pela não exclusão de propostas, tal como noutras situações no passado.

A construtora alega também que a proposta da DST deveria ser excluída, precisamente por considerar parte do caminho crítico da empreitada atividades que foram incluídas no seu plano de trabalhos, ainda que de forma “oculta”, segundo a ABB. A ABB considera que deve ser “anulado o ato de adjudicação, anulado o ato de exclusão da A. [autora, ABB], condenado o Réu [Metro do Porto] a (re)admitir a proposta da A. [ABB]”.

“Considerando que havia já o júri do procedimento avaliado as propostas apresentadas, classificando, no início, a proposta da A. [ABB] em 1.º lugar, a única decisão que se revela juridicamente possível é a de adjudicar o contrato à Autora [ABB]”, refere. “Mesmo que obtenha 0 (zero) valores no subfator B.2) Plano de Trabalhos, fica graduada no primeiro posto, à frente da CI [Contrainteressada, DST]”, salienta a ABB. A Lusa contactou a Metro do Porto, que não quis comentar.

O ‘metrobus’ ligará a Casa da Música à Praça do Império (em 12 minutos) e à Anémona (em 17) e estão previstas as estações Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império, no primeiro serviço, e no segundo Antunes Guimarães, Garcia de Orta, Nevogilde, Castelo do Queijo e Praça Cidade do Salvador (Anémona).

Os veículos do serviço serão autocarros a hidrogénio semelhantes aos do metro convencional e construídos por 29,5 milhões de euros por um consórcio que integra a CaetanoBus e a DST Solar. A obra do metrobus custará cerca de 76 milhões de euros.