Aumento do suplemento da PSP e GNR vai ter um custo global de 250,6 milhões de euros

O aumento do suplemento de risco dos agentes da PSP e dos militares da GNR de 100 para 400 euros até 2026 vai ter um custo global de 250,6 milhões de euros, segundo um estudo prévio elaborado pelo Governo no âmbito da revisão do subsídio das forças de segurança que foi publicado esta semana em separata no Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE). A medida só deverá ser aprovada em Conselho de Ministros depois de 20 de agosto, data em que termina a consulta pública do documento.

O impacto anual deverá rondar cerca de 83,3 milhões de euros. Este ano, o subsídio vai ter um incremento de 200 euros, passando de 100 para 300 euros e terá efeitos a 1 de julho. A 1 de janeiro de 2025, esta componente do recibo de vencimento irá saltar 50 euros, atingindo os 350 euros e, no ano seguinte, sobe mais 50 euros, perfazendo os 400 euros.

A proposta do Executivo mantém a componente variável do subsídio, fixada em 20% sobre a remuneração base e aumenta a parcela fixa, atualmente no valor de 100 euros mensais nos seguintes moldes:

• Em 2024, sobe 300 euros, a partir de 1 de julho;
• Em 2025, passa para 350 euros, a partir de 1 de janeiro;
• Em 2026, evolui para 400 euros, a partir de 1 de janeiro.

“No que respeita ao impacto financeiro associado à alteração ao montante e condições de pagamento do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança (SSRFS), prevê-se um impacto global, nos exercícios de 2024 a 2026, de 250.600.000 euros“, lê-se no despacho assinado pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, e pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O acordo para o pagamento do suplemento de risco foi assinado a 9 de julho. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, já deu por encerradas as negociações com as associações profissionais e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, avisou que não vai acrescentar “nem mais um cêntimo” à proposta para as forças de segurança. Aliás, o documento publicado no BTE refere que, no desenho da medida, foi acautelado o “equilíbrio orçamental”.

Contudo, a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação Sócio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes de Polícia consideram o “acordo desastroso”, tendo já ameaçado com novas formas de luta para conseguir o suplemento igual ao da Polícia Judiciária.

No estudo, publicado no BTE, o Governo escreve que, no seu programa, “reconhece expressamente o papel fundamental das forças de segurança na preservação da segurança interna do país, bem como a necessidade, tida como prioritária, de proceder a um processo de dignificação e de valorização profissional e remuneratória dos homens e mulheres que servem naquelas forças, estimulando e impulsionando as adequadas motivações profissionais”.

“O Governo reconhece ainda que o exercício das funções policiais caracteriza-se pelo exercício de direitos e cumprimento de deveres especiais, bem como por condições particulares e específicas na prestação de trabalho, principalmente no que se refere ao risco, à insalubridade e à penosidade face aos demais trabalhadores em funções públicas”, lê-se ainda no mesmo relatório.

Por isso, o Executivo considera que “a revisão do SSRFS, atribuído aos militares da GNR e ao pessoal policial da PSP […] surge como uma medida urgente, que valoriza as forças de segurança, dignifica as carreiras e motiva os profissionais”.

A tutela lembra que foi “iniciado no dia 22 de abril de 2024 um amplo processo negocial” com vista a dignificar as carreiras e valorizar as remunerações. Mas não só. No documento agora tornado público, o Executivo salienta que a proposta de valorização do suplemento de risco foi construída sem prejudicar “o equilíbrio orçamental”, que é “condição fundamental para um desenvolvimento económico e social sustentável, numa trajetória robusta da redução da dívida pública”.

“Ultimou-se, no passado dia 9 de julho de 2024, um prolongado e desenvolvido processo negocial que culminou na celebração de um acordo entre o Governo, associações profissionais da GNR e sindicatos da PSP, da qual resultou, em suma, a revisão do SSRFS, com um acréscimo global de 300 euros“, indica o Executivo.