PRR. Faltam 50 milhões de euros para pagar obra da dessalinizadora no Algarve

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, alertou esta terça-feira que faltam 50 milhões de euros para financiar a obra da futura dessalinizadora, face ao apoio previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A ministra do Ambiente, que falava aos jornalistas após uma visita à praia do Garrão, em Loulé, considera que a falta de verbas é uma “saga muito portuguesa”.

“A obra inicialmente tinha uma determinada perspetiva de valor e hoje, sabemos, ficará entre os 106, 108 milhões [de euros]. Foram as duas propostas apresentadas nessa ordem de valores, o que significa que faltam mais 50 milhões [de euros] para financiar a 100% este investimento”, disse o também presidente da Câmara de Olhão, à margem da assinatura de um Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, em Faro.

“Surgiu agora a informação de que, afinal, é preciso mais financiamento. Isto é uma saga muito portuguesa, mas que eu não gosto, e lamento muito que quem autorizou que a dessalinizadora tivesse sido com maior capacidade, não tenha acautelado no PRR o financiamento necessário para que se cobrisse toda essa capacidade”, disse Maria da Graça Carvalho, referindo-se ao anterior Governo do PS.

“Agora aqui estamos nós para resolver o problema. Com o senhor ministro da Coesão iremos analisar a situação e arranjaremos uma solução”, referiu.

De acordo com a plataforma de contratação pública AcinGov, consultada em 16 de julho pela Lusa, são quatro as empresas que concorreram até ao final do concurso, 7 de julho, mas apenas duas apresentaram uma licitação abaixo dos 108 milhões de euros, o valor limite indicado pela Águas do Algarve. A Aquapor, que se juntou ao grupo espanhol GS Inima, apresentou um valor global de 107,92 milhões de euros, enquanto a Transwater e Cimontubo, que se juntaram à espanhola Tedagua, que pertence ao grupo Cobra, avançou com 106,97 milhões.

A estação de dessalinização terá uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos, sendo financiada no âmbito do PRR com um investimento de cerca de 50 milhões de euros. António Miguel Pina considerou que a parcela em falta poderá vir “ou do Orçamento de Estado ou de afetação de verbas do PRR” e que o Governo pode aproveitar as verbas de outros projetos “que não terão capacidade de serem executados dentro do prazo”.

O presidente da AMAL manifestou-se preocupado em relação à possibilidade de a Águas do Algarve, promotora da obra, repercutir o custo da dessalinizadora no tarifário e, nesse caso, diretamente nos consumidores, caso tenha de avançar com fundos próprios. “Essa é a pergunta que vamos fazer à Águas do Algarve, se tiver de financiar com fundos próprios e se endividar, o que é que isso repercute na tarifa. Esse valor nunca foi apresentado pela Águas do Algarve”, salientou.

Defendendo que o Governo devia repensar a questão, porque isso “é justo para com os algarvios”, o presidente da AMAL considerou existir “um entendimento errado” dos governos relativamente “a uma suposta riqueza dos algarvios”. “Nós não podemos ser sempre aqueles que contribuem de forma positiva para o Orçamento de Estado, mas depois os investimentos do Estado no Algarve são muito abaixo daquilo que são o nosso contributo”, reforçou.

O presidente da AMAL realçou ainda que “o Algarve tem um problema de gestão de resíduos”, referindo-se à ALGAR, empresa que faz a recolha e tratamento de resíduos na região.

“Vê-se nos períodos de verão muitos caixotes de lixo, de plástico, de vidro, de papelão, por recolher. Este problema agudizou-se com a privatização [da empresa] e a proposta dos municípios – já no Governo anterior e também vamos reforçar com este – é podermos nós assumir mais responsabilidades nesta área e para isso contarmos com a capacidade de financiar novos camiões de recolha de resíduos diferenciados, podendo substituir a ALGAR”, acrescentou o autarca.

O Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial assinado esta terça-feira implica uma dotação de 155,2 milhões de euros, que serão geridos pelos municípios algarvios nos termos previstos no Acordo de Parceria do Portugal 2030.

O contrato define um conjunto de indicadores e metas “que terão de ser alcançadas com a sua implementação”, colocando entre os principais investimentos as tipologias relativas a ciclo urbano da água (37 milhões de euros), gestão de resíduos (27 milhões), proteção civil e gestão de riscos (16,8 milhões), mobilidade sustentável (15 milhões) e infraestruturas escolares (13 milhões).