Hoje nas notícias: Habitação, licenciamentos e caso BES

A distribuição do dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à habitação está a acelerar, mas a construção de novas casas está atrasada. O Governo quer permitir que os promotores possam pedir licenciamentos, mesmo que não sejam obrigatórios, repondo o regime que estava em vigor antes do Simplex Urbanístico. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Financiamento do PRR para a habitação acelera, mas falta construir. Só estão prontas 132 casas

O ritmo de construção de novos fogos não está a acompanhar o da alocação de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à habitação. Segundo um estudo feito por dois investigadores a partir de dados públicos, cerca de metade das verbas dos programas abrangidos pelo PRR que são dirigidos à habitação já foram distribuídas, mas, até junho, apenas 132 obras estavam concluídas das 3.321 casas que já têm financiamento aprovado no âmbito do 1.º Direito. Outras 1.416 tinham o contrato de empreitada já celebrado, mas a maioria (1.741 fogos) ainda tinha o concurso de empreitada a decorrer ou por lançar.

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Promotores podem voltar a optar pelos licenciamentos

O regime de licenciamento vai voltar a ser opção nas operações urbanísticas se os promotores assim quiserem, em alternativa à comunicação prévia obrigatória. A medida faz parte de uma revisão do recente Simplex Urbanístico do anterior Governo, que o Executivo de Luís Montenegro anunciou em maio e deverá apresentar este mês. Na calha estão também alterações de prazos, dando mais tempo às câmaras para decidir; a clarificação de contraordenações e de pagamento de taxas; ou medidas como o regresso do livro de obra.

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Justiça já pagou 112 mil euros para guardar obras de arte apreendidas no caso BES

O Ministério da Justiça já pagou mais de 112 mil euros por um espaço onde está guardado um conjunto de obras de arte que foram apreendidas no âmbito do processo do Banco Espírito Santo (BES), que caiu há uma década. Desde 2016 que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) paga uma mensalidade de 1.129 euros pelo aluguer à empresa Sala Branca, em Santarém, para guardar quadros e outras peças de arte que foram apreendidas para acautelar a existência de bens que pudessem compensar o Estado ou os lesados dos prejuízos que tiveram com os crimes que terão sido praticados pelos arguidos.

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Oferta dos japoneses pela Inapa tinha como condição um perdão de até 70% da dívida

A oferta da Japan Pulp and Paper (JPP) para a aquisição da Inapa, feita ainda antes de a empresa portuguesa entrar em processo de insolvência, implicava um perdão da dívida bancária entre 50% a 70%, bem como que a Parpública, o principal acionista, emprestasse 12 milhões de euros, algo que a empresa pública não queria e acabou por não fazer.

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Anacom vai fazer nova consulta para segundo leilão do 5G

A Anacom está a preparar terreno para uma nova atribuição de licenças 5G, que deverá ocorrer através de um leilão de frequências. Para isso, irá em breve auscultar, pela segunda vez, o setor das telecomunicações sobre a faixa dos 26 GHz, parte do espetro radioelétrico que não está disponível para exploração comercial, mas que é essencial para as empresas de telecomunicações fornecerem o chamado 5G ultrarrápido.

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