Governo autoriza despesa de dez milhões com produtos de higiene menstrual até 2025

O Governo autorizou a realização de uma despesa de até dez milhões de euros, nos anos de 2024 e 2025, para a aquisição e distribuição de produtos de higiene menstrual pela Direção-Geral da Saúde (DGS), através de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira no Diário da República.

A medida, anunciada em maio pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, prevê a disponibilização gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde de todo o país já a partir de setembro.

De acordo com a resolução, os encargos previstos para a aquisição destes produtos não podem exceder oito milhões de euros este ano e dois milhões de euros em 2025, valores aos quais “não acrescem o IVA”, sendo que cada montante pode ser acrescido do saldo que se apurar no ano anterior.

O objetivo do Executivo com esta medida é combater a pobreza menstrual, garantindo “igualdade no acesso à saúde e a dignidade menstrual”, bem como “aumentar a participação escolar e económica”, visto que “o acesso a produtos de higiene menstrual cria condições junto das populações economicamente mais frágeis para promover a frequência escolar e a participação em atividades económicas”.

A Resolução do Conselho de Ministros produz efeitos a partir da data da sua aprovação, a 22 de agosto, e estabelece que os encargos são satisfeitos pelas verbas inscritas e a inscrever no orçamento da DGS, com recurso ao procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia.