Exclusivo Orçamento para 2025 já tem 5,8 mil milhões de nova despesa

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) conta já com um aumento da despesa de cerca de 5,8 mil milhões, entre as medidas do Governo já anunciadas, as medidas aprovadas no Parlamento à revelia do Executivo e as chamadas medidas carry-over, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes, a que o ECO teve acesso, já enviado aos deputados. Ou seja, as negociações para a proposta orçamental estão já condicionadas pela pressão da despesa no objetivo de saldo orçamental anunciado pelo Governo e que deverá ser ligeiramente excedentário.

O Quadro de Políticas invariantes foi remetido aos deputados esta sexta-feira ao final da tarde pelo Ministério das Finanças, após a carta enviada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, a Luís Montenegro no âmbito das negociações para o Orçamento. Os partidos políticos têm vindo a insistir com o Governo para que envie o Quadro Plurianual de Despesas Públicas e os socialistas instaram, em julho, José Pedro Aguiar Branco a solicitar novamente ao Executivo o envio da informação, depois de um primeiro pedido feito pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

“O QPI reflete a variação das receitas e despesas estruturais do setor das Administrações Públicas na ótica das Contas Nacionais, quer por via de medidas de política que, por terem sido legisladas em momentos anteriores, passaram a ser constantes para os anos futuros, quer por uma evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico“, lê-se na carta enviada ao Parlamento.

Esta informação não inclui, como pede o PS, a avaliação do Governo sobre a evolução da receita prevista para 2025, informação que constará da proposta de Orçamento a apresentar até 10 de outubro. De qualquer forma, tendo em conta um crescimento económico da ordem dos 2% e um valor do deflator do PIB (preços) da ordem dos 2,5%, a economia deverá acelerar cerca de 4,5% em termos nominais no próximo ano. E é com esta base que o Governo antecipa uma evolução da receita fiscal acima do previsto para o crescimento do PIB nominal, o que permitirá acomodar os 5,8 mil milhões na aceleração da despesa e diminuição da receita e o cumprimento do objetivo de saldo orçamental positivo.

Aumento das pensões vai custar mais de mil milhões

No quadro remetido pelas Finanças ao Parlamento, do lado da despesa, o Governo identifica 1.512 milhões de euros com medidas anunciadas pelo Executivo, 740 milhões de euros com as medidas aprovadas pela Assembleia da República e 4.599 milhões de euros em medidas cujos efeitos orçamentais se arrastam para 2025.

Entre as medidas carry-over, as pensões representam o maior encargo. O Ministério das Finanças conta pagar 1.033 milhões de euros com a atualização regular e 477 milhões de euros devido ao aumento da pensão média e à variação dos pensionistas. À despesa com pensões, junta-se a relativa ao pessoal: 597 milhões de euros com os aumentos decorrentes do Acordo de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública e 448 milhões de euros com as progressões, promoções e evolução do Salário Mínimo Nacional (SMN).

Contam-se ainda 163 milhões de euros do SIFIDE II, Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas, no âmbito de medidas do Orçamento do Estado do ano passado, uma vez que têm efeito na liquidação de IRC do exercício de 2024, a ocorrer em 2025, representando, assim, uma perda de receita, bem como 250 milhões de euros do IRS Jovem atualmente em vigor. Acrescem ainda à despesa 400 milhões de euros relativos à despesa estrutural, sem Parcerias Público-Privadas (PPP), e 400 milhões de euros ao investimento público, descontando os projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e as entregas de material.

A somar aos encargos estão ainda 186 milhões de euros com habitação (financiamento nacional do Plano de Recuperação e Resiliência), 300 milhões de euros com juros devidos pelo Estado, e 345 milhões de euros de transferência para o Orçamento da União Europeia.

A estimativa já tem incorporada o contrabalanço do impacto positivo no saldo de 728 milhões de euros na receita decorrente do aumento de salários e pensões e 350 milhões de euros com PPP rodoviárias, devido à redução dos pagamentos dos contratos.

Medidas do Governo com impacto de 1,5 mil milhões

Entre as medidas do Governo que contribuem para o agravamento do saldo orçamental, a fatia de leão pertence ao IRS Jovem (mil milhões de euros), seguindo-se 177 milhões de euros do acordo com os professores, 165 milhões de euros com as forças de segurança e 70 milhões de euros do aumento do Complemento Solidário para Idosos. Acrescem ainda 60 milhões de euros do impacto da isenção de IMI e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos e 40 milhões de euros do aumento da consignação do IRS.

Paralelamente, tal como já era público, a despesa calculada com as alterações ao IRS aprovadas no Parlamento ascendem a 450 milhões de euros, com o IVA da eletricidade a 110 milhões de euros e com a isenção das portagens nas antigas SCUT a 180 milhões de euros.

O Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento salienta que a informação que conta do Quadro Plurianual “poderá ser atualizada consoante a informação que venha a ser disponibilizada até à entrega do Orçamento do Estado para 2025“.