Relatório da IGF revela que TAP foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa

A auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) às contas da TAP revela, esta segunda-feira, que a compra da TAP ao Estado em 2015 pelo consórcio liderado por David Neeleman foi feita através de um processo no qual a própria companhia aérea deu a garantia ao empréstimo que permitiu a transação.

O relatório da auditoria, avançado pela SIC Notícias e ao qual o ECO teve entretanto acesso, foi pedido pelo então ministro das Finanças Fernando Medina em 2023. A IGF pede agora ao seu sucessor no cargo, Joaquim Miranda Sarmento, que envie o documento para o Ministério Público.

A auditoria IGF aponta, em seis conclusões, várias críticas aos gestores da TAP, entre as quais figuram a decisão de participar na manutenção no Brasil, sem partilhar riscos, ou os contratos de serviços a empresas de Neeleman em 2016.

A IGF conclui que a Atlantic Gateway adquiriu 61% do capital da TAP, comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares foram efetuadas através da sócia DGN com fundos obtidos da Airbus, com base no denominado Framework Agreement, celebrado entre as empresas Atlantic Gateway, a DGN e Airbus, em junho de 2015.

Aquele montante de capitalização da TAP pela Atlantic Gateway de Neeleman, segundo a IGF, “coincide com o valor da penalização assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das aeronaves e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.

A auditoria indica que esta estratégia do comprador era do conhecimento da Parpública e do Governo, quando Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro, e Maria Luís Albuquerque ministra das Finanças. Miguel Pinto Luz era, em 2015, secretário de Estado com a tutela setorial da TAP. E hoje, como ministro no governo de Luís Montenegro, tem de novo a tutela da TAP e será um dos responsáveis pela privatização da empresa.

A auditoria aponta também que a TAP, SGPS celebrou com a Atlantic Gateway um contrato de “prestação de serviços de planeamento, estratégia e apoio à reestruturação da dívida financeira, que teve como finalidade o pagamento de remunerações e prémios, no período de 2016 a 2020, a membros do Conselho de Administração da TAP, SGPS, no montante de 4,3 milhões de euros”, nomeadamente Neeleman, a Humberto Pedrosa e a David Pedrosa.

A IGF afirma ainda que a “racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, SA (VEM/TAP ME Brasil) e, posteriormente, de não partilhar os riscos e encargos daquela participação com a Geocapital – Investimentos Estratégicos, SA não foi demonstrada“.

“Perspetivam-se perdas muito significativas com aquele negócio pela não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”, sublinha.

A auditoria também deixa recados ao Governo de António Costa, por não ter tido acesso à informação sobre a compra do Estado, em 2020, de uma participação na TAP. “A DGTF pagou 55 M€ [milhões de euros] à Atlantic Gateway, pela aquisição de 22,5% das participações sociais da TAP, SGPS, sem demonstração dos cálculos inerentes a essa aquisição”, refere a IGF.

Numa última conclusão, a IGF nota que entre 2005 e 2022 o grupo TAP contratou serviços no valor de 400,6 milhões de euros, que envolveram “1.308 entidades”. E nos contratos, no valor de 11,7 milhões, que celebrou com a Seabury Aviation Consulting, a LLC e a KPMG “não foi possível identificar claramente o beneficiário desses serviços”.

A IGF propõe, por fim, ao ministro das Finanças o envio do relatório “após homologação, ao Ministério Público”.

(Atualizada às 21h29)