Regulador condena SU Eletricidade a coima de 45 mil euros

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a SU Eletricidade ao pagamento de uma coima única, no valor de 90 mil euros pela prática de infrações, que foi posteriormente reduzida a metade, informa o regulador em comunicado.

As infrações apontadas prendem-se com a não divulgação de informação na sua página da internet, disponibilização de informação aos clientes, incumprimento do prazo de pré-aviso para redução de potência contratada e incumprimento de procedimento regulamentarmente previsto para a mudança de comercializador de energia elétrica.

No âmbito do procedimento de transação, proposto pela empresa, ao abrigo do Regime Sancionatório do Setor Energético, e atendendo à situação económica da visada, à sua colaboração durante a fase de inquérito, à demonstração da cessação da prática de infrações e ao compromisso na correção das demais e à atribuição de compensação, o conselho de administração da ERSE reduziu a coima para 45 mil euros.

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de uma ação de verificação realizada pela ERSE.