Fesap pede revisão do estatuto dos dirigentes

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pediu esta quinta-feira ao Governo para rever o estatuto do pessoal dirigente, de modo a assegurar “o princípio da competência e da independência destes profissionais”.

Entre as reivindicações apresentadas pelo secretário-geral da Fesap para o Orçamento do Estado de 2025 consta a “necessidade de valorizar os salários e negociar o estatuto do pessoal dirigente”, de modo a garantir “o princípio da competência e da independência destes profissionais”.

“Aquilo que estamos a assistir hoje, onde há dirigentes que são despedidos da noite para o dia e os serviços ficam sem dirigentes”, provocando “dificuldades de funcionamento não é caminho”, avisou José Abraão. “Os serviços públicos devem ser estáveis”, defendeu, notando que “cerca de metade dos dirigentes da Administração Pública estão em regime de substituição”.

Para tal, a Fesap sublinha que é fundamental assegurar “transparência” nos processos de nomeação, dado que este é “um fator determinante para a despartidarização da Administração Pública”.

Da saúde à cultura, passando pelos polícias e pela habitação, a lista de mudanças nas lideranças dos organismos e empresas públicas tem crescido. Alguns deles foram nomeados em regime de substituição e ainda têm de passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), dado tratarem-se de altos quadros da Administração Pública.

O Governo liderado por Luís Montenegro tem vindo a recusar a existência de saneamentos políticos e alega que quer as direções ‘sintonizadas’ com Governo, bem como com a necessidade de “mudança de orientação”. As mudanças não são exclusivas deste executivo, tendo acontecido em anteriores, nomeadamente quando mudam os ciclos políticos.