Governo remete ao Parlamento o Quadro Plurianual de Despesa hoje ou amanhã

O Governo vai enviar entre esta quinta e sexta-feira o Quadro Plurianual de Despesa Pública, solicitado pelos partidos, e garantiu “total abertura” nas negociações com a oposição sobre o Orçamento do Estado (OE 2025), previstas para decorrer na próxima semana. A informação foi avançada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a realização do Conselho de Ministros.

“Hoje ou amanhã completa-se a entrega de toda a informação solicitada por todos os partidos. Enviaremos entre hoje e amanhã ao Parlamento o Quadro de Despesa Pública”, afirmou.

O quadro plurianual de despesa pública foi pedido ao Governo pelos partidos, após a entrega das Grandes Opções do Plano (GOP) 2024-2028, uma vez que deve integrar o documento, mas não constava do mesmo. O envio do documento foi novamente solicitado pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, no âmbito das negociações para o OE2025.

O quadro plurianual de despesa pública define para os subsetores da administração central e da segurança social para o respetivo período de programação: o limite da despesa total, compatível com os objetivos constantes do Programa de Estabilidade, e os limites de despesa para cada missão de base orgânica.

Os limites de despesa são vinculativos para o orçamento do ano económico seguinte e indicativos para o período de programação que coincida com o resto da legislatura, enquanto o limite de despesa definido para o subsetor da segurança social “apenas pode ser excedido quando resulte do pagamento de prestações que constituam direitos dos beneficiários do sistema de segurança social e que se encontrem diretamente afetas pela posição cíclica da economia”.

Leitão Amaro reiterou ainda que o Governo mantém-se aberto a negociar o OE2025 com todos os partidos, rejeitando que as linhas vermelhas definidas pelo PS (nomeadamente, o IRC e IRS Jovem) sejam um obstáculo nesse processo que tem como fim garantir a viabilização da proposta orçamental. “Estamos profundamente comprometidos com o que interessa para o país: ter um Orçamento para 2025 aprovado“, afirmou.

“É profundamente tentador comentar as posições de cada dirigente partidário, mesmo quando mudam de semana para semana, ou variam entre líderes e outros dirigentes partidários. A nossa posição não é essa. Não vamos transformar isto num folclore de discussão e tática”, afirmou Leitão Amaro em resposta aos jornalistas.

A resposta às condições impostas pela oposição será dada nas reuniões entre os partidos que irão decorrer no Parlamento, na próxima semana e irão contar com a participação de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, e Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não fará parte da comitiva, depois de ter estado ausente das reuniões de julho, por questões de doença. Nessa altura, acrescenta o Leitão Amaro, serão discutidas também as propostas do Governo.

“Temos abertura ao diálogo incluído em medidas que apresentamos. É assim que um Governo seriamente comprometido com o diálogo atua. Estamos disponíveis para diálogo e disponível para consertar com todos que assim queiram“, justificou, deixando no entanto, um aviso: o Orçamento do Estado tem estar alinhado com o programa do Governo.

“Tem de haver coerência com o programa do Governo e todos os portugueses entendem [isso]. Coerência não significa só medidas do Governo, significa coerência mas abertura ao diálogo”, finalizou.

(Notícia atualizada às 15h53)