Caso das gémeas. Ventura ameaça recorrer ao Supremo para aceder às comunicações do Presidente

André Ventura anunciou que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para garantir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tem acesso às comunicações entre o Presidente da República e o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa. Para o líder do partido, o acesso às comunicações entre os dois intervenientes é fundamental para o decorrer da investigação.

“Nunca pedimos acesso às comunicações da atividade pessoal ou soberana do Presidente da República, o que pedimos é que tal como os emails foram entregues, WhatsApps e outros tipos de comunicações entre o filho e o pai fossem entregues também”, afirmou André Ventura, esta sexta-feira, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para o líder do Chega é “impossível” que os trabalhos ao abrigo desta CPI decorram com toda a normalidade se não forem conhecidas “as comunicações entre os intervenientes”. “Como querem que se descubra que houve conluio entre o Presidente e o filho se não nos deu acesso às comunicações?”, questionou.

Face à situação, André Ventura sublinhou que o partido está a avaliar recorrer ao Supremo para entender se este tribunal “tem legitimidade” para analisar a questão.

Ademais, o líder do partido criticou as intenções da família das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria por apresentarem uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República. O objetivo é obrigar o Parlamento a ignorar e apagar os documentos obtidos por um deputado do PSD, António Rodrigues, sobre um processo que envolve a família e o seguro de saúde no Brasil.

Em paralelo, a família apresentou um pedido para que os tribunais brasileiros coloquem pelo menos dois processos que correm do outro lado do Atlântico em segredo de justiça. O objetivo é evitar que os deputados da CPI tenham acesso aos documentos relacionados com o seguro e a vida privada das crianças.

“Estão a pôr as competências das CPI em causa“, alertou Ventura, sublinhando que o decurso dos trabalhos ficará “muito afetada a partir de agora”.

Presidente da comissão de inquérito apresenta queixa contra advogado da mãe das crianças

O presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vai apresentar uma queixa, a título individual, contra o advogado da mãe das crianças e indicou que os deputados decidiram aceitar novos documentos sobre o seguro de saúde.

“Eu decidi, como deputado da comissão, a título individual, avançar com uma queixa contra o doutor Wilson Bicalho, referente à audição que ele teve nesta comissão e que já foi discutida amplamente, desde os comentários que fez [sobre] alguns deputados, como ao próprio parlamento e por não ter indicado inicialmente, antes de ter feito a declaração inicial, que não iria falar a seguir. Portanto, eu próprio vou avançar com essa queixa”, transmitiu.

O deputado Rui Paulo Sousa (Chega), que falava aos jornalistas no final da reunião de mesa e coordenadores, indicou que essa queixa será enviada para a Ordem dos Advogados e também ao presidente da Assembleia da República “para tomar alguma medida, caso o queira fazer”.

Na altura, o presidente da comissão parlamentar de inquérito foi questionado também sobre a notícia da TVI/CNN de que a mãe das gémeas luso-brasileiras apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Assembleia da República, exigindo que apague os documentos relativos ao seguro de saúde no Brasil obtidos pelo deputado do PSD António Rodrigues.

Rui Paulo Sousa disse que Wilson Bicalho “não intimida ninguém” e não “vai impedir a comissão de fazer o seu trabalho”. “Esta comissão não se deixa intimidar, nem vai deixar de fazer o seu trabalho, independentemente das posições que Wilson Bicalho possa tomar ou não”, ressalvou.

O também deputado do Chega indicou que “existem mais processos” na posse de António Rodrigues. “Foi decidido, mais uma vez pela comissão, aceitar estes processos, portanto, serão integrados no acervo. Não continuamos a manter os anteriores, como vamos adicionar os novos obtidos. Tudo é relacionado com o mesmo assunto”, salientou.

Em 25 de julho, a comissão aceitou a documentação disponibilizada pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.

Sobre o pedido da ex-secretária do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde para que a sua audição, na próxima sexta-feira, decorra à porta fechada, Rui Paulo Sousa disse que “houve já alguma discussão sobre esse assunto”, mas a comissão “ainda não chegou a nenhuma conclusão definitiva”.

Por isso, os coordenadores de cada grupo parlamentar vão voltar a reunir-se ainda esta sexta, após a reunião da comissão, na qual será ouvido por videoconferência o antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, atual embaixador em Pequim.

O presidente da comissão de inquérito explicou que “existem aqui algumas questões”, nomeadamente Carla Silva “não fundamentou muito bem o motivo pelo qual quer ser ouvida à porta fechada” e “também evoca a questão da proteção de testemunhas que não tem cabimento no que respeita à comissão”.

“De maneira que isso suscitou algumas dúvidas e alguma discussão entre os deputados”, indicou, referindo que os partidos terem “uma posição conjunta sobre esse tema”. Sobre as respostas do ex-primeiro-ministro António Costa às perguntas colocadas pelos partidos, Rui Paulo Sousa referiu que o atual presidente eleito do Conselho Europeu pode responder até dia 23, mas poderá também pedir uma extensão do prazo, que terá de ser “a própria comissão a decidir se sim ou se não”.

O deputado do Chega admitiu ainda que os trabalhos da comissão poderão ser suspensos “uma ou duas semanas” durante o período da discussão do Orçamento do Estado para 2025. “É uma questão que têm de se analisar ainda, porque existem alguns deputados, como a deputada única [do PAN], que não consegue estar nas audições e no orçamento ao mesmo tempo”, observou.