Nazaré da Costa Cabral pede “responsabilidade” no OE2025 e “quantificação do impacto” das medidas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) apelou esta quinta-feira ao sentido de responsabilidade na formulação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), recomendando foco na trajetória de redução do rácio da dívida pública. Nazaré da Costa Cabral recomendou ainda que exista quantificação das medidas de política económica de modo a compreender o seu impacto nas contas públicas.

Em conferência de imprensa de apresentação da atualização ao cenário económico e orçamental para o período 2024 a 2028, divulgado esta quinta-feira pela instituição, Nazaré da Costa Cabral recomendou “responsabilidade” no desenho do próximo Orçamento do Estado, que terá de ser entregue pelo Governo a 10 de outubro na Assembleia da República.

Para a presidente do Conselho das Finanças Públicas, é importante existir também “quantificação dos impactos que as medidas propostas possam vir a ter, para que objetivo no médio prazo do país esteja em condições de fazer opções de política económica”, recordando que “qualquer decisão que se tome em matéria de receita e despesa pública tem impacto ao nível da trajetória da dívida pública”.

Apesar de salientar que o país está hoje numa situação mais favorável em relação ao endividamento, assinala que a instituição tem “chamado sempre a atenção para a necessidade” de não se perder “este ponto de vista” e estar focado em perseguir o “objetivo de redução da dívida pública”.

“Não é nada desejável podermos comprometer a credibilidade que o país tem em termos de comportamento da sua dívida pública”, afirmou, acrescentando que “quanto mais favorável for mais opções de políticas económicas permite, mas para isso é precisar criar a margem suficiente”.

O Conselho das Finanças prevê, num cenário de políticas invariantes, isto é, só tem em conta as políticas em vigor, um excedente orçamental de 0,7% em 2024, de 0,4% em 2025 e de 0,1% em 2026 e que o rácio da dívida pública caia de 99,1% do PIB em 2023 para 92,4% em 2024, reduzindo-se para 88% em 2025 e para 78,3% em 2028.