Governo promete “pacto” para a floresta até ao final do ano

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse esta quarta-feira esperar ter pronto até ao final do ano um pacto nacional para a floresta, que permita dar-lhe recursos suficientes para que se torne mais resistente.

“Nós estamos a trabalhá-lo. Amanhã (quinta-feira) haverá o Conselho de Ministros com várias decisões que eu não vou antecipar, mas já está em curso e nós queremos até ao fim do ano ter este pacto”, afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas, no final de uma visita a zonas ardidas dos concelhos de Nelas e de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.

Segundo o governante, “o objetivo é o de que haja um consenso, um pacto, uma estratégia nacional, que se coloquem recursos financeiros suficientes e que não haja entraves de outra natureza”.

José Manuel Fernandes disse que, desde maio, tem estado a preparar este pacto (que poderá vir a ter outro nome) com o secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.

Ao ser questionado sobre se está a ser ponderada a restrição de plantação de determinadas espécies, o governante contou que ainda na terça-feira esteve numa zona “que está no meio de um grande incêndio, tem mais de 80% de eucaliptos e não ardeu”.

“E não ardeu porquê? Porque está gerida. Nós temos de ter um mosaico. Nós temos de ter várias espécies, depois temos é de gerir bem o espaço”, defendeu.

Por isso, acrescentou o ministro, o pacto nacional para a floresta terá de ter em conta “estes vários fatores, estas componentes”.

“Espero que haja um grande consenso neste objetivo e que mais esta tragédia tenha consequências em termos da nossa ação. Não podemos andar sempre a dizer o mesmo e depois ficar tudo na mesma também”, frisou.

José Manuel Fernandes aludiu a dificuldades com a legislação e com a adesão dos proprietários, que têm de perceber “que podem ter uma floresta rentável”, desde que seja gerida “como um condomínio”, com “uma distribuição dos custos e também das receitas”.

Ventura diz que não há multas para quem não limpa, mas GNR aplicou mais de 26 mil

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que não há multas a proprietários que não limpam os seus terrenos, mas a GNR aplicou mais de 26 mil contraordenações entre 2018 e 2023.

“Está previsto [aplicar multas a quem não limpa terrenos], mas não está efetivado”, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas após uma visita a uma exploração de mirtilos na freguesia de Póvoa de Midões, em Tábua, um dos concelhos do distrito de Coimbra afetados pela vaga de incêndios que assolou recentemente as regiões Centro e Norte do País.

Questionado pela agência Lusa sobre o facto de dizer que não havia multas a proprietários que não limpavam os seus terrenos, André Ventura vincou que tinha “a certeza”. “Sei do que é que estou a falar. Sei bem que a ineficácia foi absoluta e a culpa é do Governo de António Costa”, vincou.

No entanto, em abril, a GNR afirmava à Lusa que tinham sido registadas 26.140 contraordenações relacionadas com a falta de limpeza de terrenos, entre 2018 e 2023, tendo arrecadado, desde 2020, cerca de 2,5 milhões de euros nas multas aplicadas.

Já relativamente ao presente ano, a GNR tinha registado, até maio, 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, que ainda não tinham levado à aplicação de contraordenações (só são efetivadas a partir de junho).

“Sei do que estou a falar, se não, não diria, porque sei do que estou a falar”, vincou André Ventura, quando questionado pela Lusa.

Durante a visita e em declarações aos jornalistas, o líder do Chega aproveitou a visita para voltar a defender penas mais pesadas para quem pratica o crime de incêndio florestal, dando o exemplo da Califórnia, onde pode ser aplicada “a prisão perpétua”.

Depois de a agência Lusa ter confrontado André Ventura com o facto de aquele estado americano continuar a ser afetado por incêndios apesar de uma moldura penal mais grave, o líder do Chega vincou que, mesmo havendo incêndios, “não são os mesmos” a provocá-los. “Se calhar, haveria muitos mais se eles estivessem cá fora”, frisou.

André Ventura considerou que há problemas a médio prazo que têm de ser resolvidos, nomeadamente o ordenamento do território e o tipo de paisagem florestal que existe no país, mas defendeu que, no curto prazo, será importante aumentar a moldura penal de quem comete crimes de incêndio florestal. O líder do Chega defendeu ainda uma comissão de inquérito para abordar as questões dos incêndios.

Além de ter estado na exploração de mirtilos, André Ventura visitou ainda a sede dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Oliveirinha, no concelho de Tábua, corporação que perdeu três operacionais na semana passada, no combate às chamas.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos. Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.