Governo propõe aumentar salário mínimo 50 euros por ano até 1.020 euros em 2028

O Governo propôs aos parceiros sociais aumentar o salário mínimo nacional em 50 euros em cada ano da legislatura, de modo a chegar a 1.020 euros em 2028. São mais 20 euros do que estava previsto no programa do Executivo. Em contraste, no documento apresentado às confederações empresariais e às centrais sindicais, a que o ECO teve acesso, o Governo não mexe nos referenciais já previstos para os aumentos dos demais salários: em 2025 deverá ser de 4,7%.

No que diz respeito ao salário mínimo nacional, o acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social previa que o salário mínimo a praticar em 2025 seria de 855 euros, mas o Governo mostrou abertura para ir mais longe.

Tanto que esta quarta-feira o Executivo propôs aos parceiros sociais aumentar o ordenado mínimo dos atuais 820 euros para 870 euros em janeiro, um reforço de 50 euros ou 6,1%. Já para 2026, o Governo propõe uma subida do salário mínimo nacional para 920 euros. Em 2027, para 970 euros. E em 2028 para 1.020 euros. Todos estes valores, convém explicar, são brutos, isto é, aplica-se um desconto de 11% para a Segurança Social.

No programa do Governo, em linha com o prometido na campanha eleitoral pela Aliança Democrática (AD), já estava o compromisso de a retribuição mínima garantida chegar aos mil euros até ao final da legislatura. A proposta agora apresentada vai, portanto, mais longe.

Quanto aos demais salários, no acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social estavam já previstos referenciais para os aumentos do setor privado e estes o Governo decidiu não rever. Assim, a proposta entregue esta tarde aos sindicatos aponta para um referencial de 4,7% para os aumentos salariais em 2025, 4,6% para 2026 e 4,5% para 2027 e 2028.

Esta trajetória tem por base o objetivo de “atingir em 2030 uma remuneração bruta mensal média de 1.750 euros“, lê-se no documento entregue aos parceiros sociais esta tarde.

A UGT tinha defendido que, à semelhança do salário mínimo, também seria possível ir mais longe nos referenciais para os demais vencimentos, revendo-os em alta, mas a proposta agora apresentada pelo Governo não tem isso em conta.

Por outro lado, o Governo propôs também esta tarde aos parceiros sociais estender a possibilidade de as empresas beneficiarem de uma majoração de 50%, em sede de IRC, com despesas adicionais em remunerações e contribuições sociais para realizarem os aumentos. “O montante máximo dos encargos majoráveis, por trabalhador, é o correspondente a cinco vezes a retribuição mínima mensal garantida, não sendo considerados, para efeitos de majoração, os encargos que resultem da atualização da retribuição mínima mensal garantida”, lê-se no documento.

Da proposta entregue a sindicatos e empresários constam os prémios de produtividade (até 6% da remuneração base do trabalhador), isentos de impostos e contribuições sociais.

Esta é uma medida que já estava no programa do Governo e está alinhada com a reivindicação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) de os empregadores poderem pagar fazer um 15.º pagamento aos seus trabalhadores, isento dos descontos tradicionais. À entrada da reunião desta tarde, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, dizia-se confiante no acolhimento desta proposta por parte do Governo.

Quanto à fiscalidade das empresas, o Governo propõe reduzir o IRC em dois pontos percentuais para 19% em 2025, aliviar anualmente as tributações autónomas, e rever o Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das Empresas e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.

Todas estas medidas serão agora discutidas pelo Governo com os parceiros sociais. A próxima reunião da Concertação Social está (por agora) prevista para uma data já posterior à entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, mas os parceiros sociais estão abertos a fazer novos encontros até lá, para potencialmente fechar um novo acordo de rendimentos antes de dia 10 de outubro.

(Notícia atualizada às 17h09)