Receita de IRS deverá cair 1,6% este ano à boleia da descida do imposto e do abrandamento do emprego

A receita de IRS deverá cair este ano 1,6% para 18.129 milhões de euros, devido ao efeito das medidas de redução do imposto aprovadas pelo Parlamento e a um crescimento mais débil do emprego, segundo cálculos da Deloitte divulgados esta quarta-feira num briefing à comunicação social que serviu de preparação para o Orçamento do Estado para 2025. É a primeira vez em seis anos, desde 2018, que aquela rubrica cai, apontam os mesmos cálculos.

“Em anos anteriores, descidas de IRS não tiveram um impacto negativo na receita, porque o mercado de trabalho estava em amplo crescimento”, justifica Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte. “Em 2023, o número de trabalhadores cresceu 4,1% enquanto, em 2024, prevê-se um abrandamento significativo para 0,1%”, segundo o mesmo especialista.

Em concreto, deverão entrar nos cofres do Estado menos 463 milhões de euros face aos 18.592 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2024. O diferencial é igual à estimativa inicial do Governo para o custo com a descida das tabelas de retenção.

Porém, Ricardo Reis explicou ao ECO que “é apenas uma coincidência”. “Os nossos cálculos são uma extrapolação anual do crescimento da execução orçamental a julho de 2024 por comparação com anos anteriores e descontando o efeito da descida do IRS aprovada pela Assembleia da República”, detalha.

O Orçamento do Estado para 2024 previa arrecadar 18.592 milhões de euros em IRS, um crescimento de 0,9% face a 2023, quando a receita se cifrou em 18.425 milhões de euros. Pelas contas de Deloitte, a execução deste ano vai ficar aquém e serão menos 463 milhões a encher os cofres do Estado.

“Medidas aprovadas pelo Parlamento como a descida das taxas de IRS, atualização da dedução específica e o mínimo de existência fazem com que a receita para 2024 caia para 18.129 milhões (-1,6%), refere Ricardo Reis, notando ainda que “quando prevemos baixar isto, depois temos de compensar e não dá para fazer magia. São escolhas.”

O impacto previsto pelo Ministério das Finanças para a redução do IRS foi revisto em alta após o Parlamento ter aprovado uma descida superior àquela que foi proposta pelo Executivo. Assim, a descida do imposto para trabalhadores e pensionistas vai custar 1.100 milhões de euros aos cofres do Estado. É mais do dobro do estimado inicialmente pelo Governo. A fatura disparou 138% face à previsão inicial do Executivo, de 463 milhões de euros.

A parcela que abate ao rendimento para apurar a matéria coletável estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros.

A proposta do Executivo para a redução do imposto, e que incidia apenas sobre as taxas dos escalões, apontava para uma despesa global de 463 milhões de euros — entre 348 milhões de euros este ano, por via das tabelas de retenção na fonte, e 115 milhões de euros em 2025, através dos reembolsos. A iniciativa do Governo acabou, no entanto, por ser rejeitada, tendo sido preterida pelos projetos do PS, BE e PSD, aprovados pelo Parlamento, e que irão custar, na sua globalidade, 1.100 milhões de euros, segundo a tutela.

Em concreto, as descidas das taxas entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão do IRS face às tabelas em vigor, da iniciativa do PS, a atualização dos escalões tendo em conta a inflação e a produtividade e do mínimo de existência, da autoria do PSD, e o aumento da parcela a abater (dedução específica) para apuramento do rendimento tributável, proveniente de uma proposta do BE, terão um impacto de 1.100 milhões de euros.

Dessa fatura, cerca de 650 milhões de euros terão efeitos nos cofres públicos já este ano, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, isto é, na diminuição dos descontos que trabalhadores e pensionistas fazem todos os meses para o Fisco. Os restantes 450 milhões de euros serão sentidos, na altura da liquidação do imposto em 2025, nos reembolsos do IRS.

O aumento da dedução específica vai ser aplicado já aos rendimentos obtidos em 2024 e terá efeito no imposto a pagar em 2025. A parcela que abate ao rendimento para apurar a matéria coletável estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros, de acordo com as novas regras aplicadas aos salários de trabalho dependente e pensões deste ano. Esta medida também representa um alívio no imposto a pagar, porque quanto maior for o montante a subtrair aos ganhos, menor será o rendimento tributável e, consequentemente, a taxa de IRS baixa.

Na prática, isto vai significar uma poupança adicional no imposto anual de até cerca de 87 euros para os trabalhadores dependentes ou de até 110 euros para pensionistas, segundo cálculos da Deloitte. Este mecanismo só vai beneficiar salários até cerca de 2.500 euros brutos, porque a partir daí o trabalhador pode abater ao rendimento o valor que desconta para a Segurança Social, uma vez que é superior ao da dedução específica.

Relativamente aos pensionistas, esta questão não se coloca porque não pagam contribuições sociais. Isto significa que todos os escalões de rendimentos de pensão serão beneficiados pela atualização da dedução específica.