Conselho Orçamental Europeu destaca Portugal como exceção por ter dívida alta e excedente

O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, considera no seu relatório anual que Portugal é uma “exceção” na União Europeia (UE) por ter dívida elevada e conseguir um excedente estrutural.

No seu relatório anual referente a este ano e com base em dados finais referentes a 2023, o COE observa que “os Estados-membros com uma dívida elevada aumentaram os seus défices estruturais subjacentes, com exceção de Portugal, que foi estimado como tendo um excedente estrutural”.

“Por conseguinte, também na sua avaliação final para 2023, a Comissão não salientou a deterioração das situações orçamentais subjacentes e as consequentes implicações para a sustentabilidade”, refere esta entidade, no documento publicado esta quarta-feira em Bruxelas. A posição surge depois de, em junho passado, Portugal ter deixado, após vários anos de avisos da Comissão Europeia e de ter chegado a registar défice excessivo, de registar desequilíbrios macroeconómicos.

No âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu (o quadro anual europeu de coordenação das políticas orçamentais), a Comissão Europeia atribuiu a mudança à “redução das vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada, pública e externa, que deverá continuar a diminuir”.

Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023. Para este ano, o Governo estimou, no início deste mês, que a economia cresça 2% este ano e em 2025, apontando para excedentes orçamentais de 0,3% em 2024 e de 0,2% no próximo ano.

Ainda em junho passado, a Comissão Europeia anunciou a abertura de procedimentos por défice excessivo para sete Estados-membros da UE, sendo eles a Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia.

Isto depois de, antes, a instituição ter identificado “12 Estados-membros com um impulso orçamental expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional, que foi considerado não conforme com as recomendações orçamentais”, o que incluía despesas com medidas energéticas não orientadas, os aumentos salariais do setor público e níveis mais elevados de despesas sociais e de saúde, recorda o relatório.

Porém, continua o COE, Bruxelas acabou por avançar contra sete países, pois “não teve em conta a retirada das medidas de apoio à energia, direcionadas e não direcionadas, que ocultaram uma expansão das despesas subjacentes, em especial no caso de vários países com uma dívida muito elevada”.

“Esta situação marcou uma mudança na metodologia de avaliação da Comissão em comparação com o outono de 2022, quando a retirada do apoio específico à energia constituía um risco de incumprimento no caso de Portugal”, adianta o Conselho Orçamental Europeu no documento.