Marinha Grande envia auditoria à empresa municipal de transportes para o Ministério Público

A Câmara da Marinha Grande deliberou enviar ao Ministério Público o relatório de auditoria à empresa municipal Transportes Urbanos da Marinha Grande (TUMG), sob a administração de Fátima Cardoso, que repudia “veementemente, todas as insinuações”.

O relatório de auditoria à TUMG, que se debruçou sobre o período de 1 de janeiro de 2020 e 31 de maio de 2023, quando Fátima Cardoso era administradora executiva, foi analisado na última reunião de executivo, esta segunda-feira, na qual a vereadora Ana Alves Monteiro (+MpM) se ausentou por pertencer ao conselho de administração na altura dos factos auditados.

Após a discussão do documento com os vereadores da CDU e eleitos pelo PS, foi deliberado enviar o relatório para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças, para analisarem eventuais ilegalidades. O documento também chegará à TUMG para que sejam postas em prática algumas medidas recomendadas pelos auditores.

Lendo alguns pontos, o presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira (+MpM) adiantou que a “TUMG guarda o dinheiro em sacos de plástico, não existindo qualquer controlo implementado que garantisse que o montante entregue no banco era igual ao recolhido nos parquímetros”.

“De 2021 até dezembro de 2022, existiu uma acumulação significativa da recolha de moedas dos parquímetros nas instalações da TUMG em sacos plásticos, que chegaram a totalizar 66.992 euros, o equivalente à receita de parquímetros de 15 meses”, citou o autarca. Na análise da contratação pública, “não há controlo de combustíveis para abastecimento da frota dos veículos da TUMG, particularmente ao nível da utilização de cartões frota, gerando o risco de ocorrência de irregularidades ao nível da utilização dos cartões para outros fins”.

Também se verificaram, segundo o relatório, situações de “limites máximos para recurso a processos de ajustes diretos simplificados ultrapassados”, “nem se cumpriu as formalidades previstas no CCP [Código dos Contratos Públicos] na celebração de contratados”, uma vez que “não foram disponibilizados nem convites nem cadernos de encargos”.

“Estas situações foram verificadas em procedimentos de contratação de fornecimento de combustíveis, serviço de assessoria jurídica, aquisição de viaturas e aquisição de bens e serviços para manutenção de viaturas”, adiantou Aurélio Ferreira. Além de ser referido que não existia controlo do cartão de débito, que estava na posse da administradora, foram detetados levantamentos no valor de 12.530 euros “para os quais não existe qualquer suporte documental nem registo contabilístico”.

“Ao atraso registado nas respostas às reclamações entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023 resultou na aplicação de uma coima por parte da AMT [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes] no montante de 7.400 euros”, acrescentou. “Repudio veementemente, todas as insinuações e alusões de que fui alvo por parte do presidente da Câmara, sem que me tenha sido dada a possibilidade de me defender”, afirmou Fátima Cardoso, num comunicado enviado à agência Lusa.

Sobre os 66.992 euros, a antiga administradora executiva disse que o “dinheiro dos parquímetros era recolhido, contado (por um funcionário da empresa) e registado contabilisticamente pelas técnicas da contabilidade”, factos que Fátima Cardoso disse ser possível comprovar pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) – “esta é a prática que se mantém, decorridos um ano e cinco meses” após a sua saída.

Considerou “totalmente falso” que tenha incumprido o CCP no âmbito do controlo dos combustíveis e aquisição de viaturas, o que é passível comprovar no portal dos contratos públicos. “Falsa” também é a informação sobre os diversos levantamentos e pagamentos, que estão “devidamente suportados contabilisticamente”, assim como a coima aplicada pela AMT, que se deveu “ao facto da atual administração não ter efetuado o reporte até ao mês de agosto 2023”, explicou.