Cativações no Orçamento do Estado para 2025 batem recorde e disparam para 3,9 mil milhões

As cativações inscritas nos mapas da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) atingiram um novo recorde e dispararam para 3.891,55 milhões de euros. Trata-se de um aumento de 1.370,55 milhões, o que corresponde a um salto de 54,3% face ao OE de 2024, que previa congelar 2.521 milhões de euros, e representa o valor mais alto dos últimos 10 anos, isto é, desde 2015, de acordo com o levantamento feito pelo ECO com base nos cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na última década (2015-2025), só em 2018, com o Governo socialista de António Costa, suportado pela geringonça (PS, BE, PCP e PEV) no Parlamento, e Mário Centeno ao leme das Finanças, as cativações totais ultrapassaram a fasquia dos três mil milhões de euros, alcançando os 3.002 milhões, segundo as contas dos peritos que apoiam os deputados na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na Assembleia da República.

O ECO questionou o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre as razões que levaram o Governo a elevar os montantes cativos para 3,9 mil milhões de euros, mas até ao fecho do artigo não obteve uma resposta.

A contribuir para esta subida significativa das verbas congeladas para acudir a despesa corrente e excecional estão as dotações centralizadas nas Finanças para “regularização de passivos e aplicação e ativos” que totalizam 1.278,85 milhões de euros, o que significa um aumento de 85,3% em comparação com os 690 milhões que estavam orçamentados para este ano. São mais de 588,85 milhões de euros que ficam em reserva.

As restantes duas rubricas deste instrumento de controlo de despesa — dotações centralizadas –, e cuja libertação está exclusivamente dependente do ministro das Finanças, mantêm os valores do OE de 2024: 50 milhões de euros para a contrapartida pública nacional relativamente a projetos financiados por fundos europeus e cinco milhões para o orçamento participativo.

A dotação provisional, que serve para responder a despesas inadiáveis e extraordinárias, e que precisa da autorização das Finanças e da tutela setorial para ser desbloqueada, sobe uns ligeiros 3% de 500 milhões para 515 milhões de euros. E a reserva orçamental, que corresponde a 2,5% dos orçamentos das entidades da Administração Central, aumenta 13% de 452 para 514,3 milhões de euros. Esta verba também precisa da assinatura de Joaquim Miranda Sarmento e do ministro da tutela para ser descongelada.

Em relação às cativações de cada ministério, que passaram a depender apenas da tutela setorial, uma medida implementada pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, para dar maior margem de manobra aos ministérios, as verbas de salvaguarda dispararam mais de três quartos (75,3%) para 2.612 milhões de euros face aos 1.233 milhões cativos no OE de 2024.

Descontando os 514,3 milhões de euros da reserva orçamental, que é afeta a cada ministério, ficamos com um montante de 2.097,7 milhões que as várias tutelas podem usar para acudir a despesas não previstas. Somando esse valor aos 1.793,85 milhões sob a alçada das Finanças chegamos a um montante global de cerca de 3,9 mil milhões de euros que, logo à cabeça, são colocados de parte numa espécie de almofada de emergência.

Mais de metade das cativações nas mãos dos ministros

Entre as verbas que precisam do ok das Finanças (1.793,85 milhões) e as que podem ser livremente geridas pelos vários ministros (2.097,7 milhões), verifica-se que a grande fatia está agora do lado das tutelas. No OE para 2024, a maior parte do bolo (66%) ainda dependia do aval de Fernando Medina. Agora, menos de metade dos valores cativos (46%) estão sob a alçada de Joaquim Miranda Sarmento, ficando o ónus mais do lado dos ministros, que passam a ser responsáveis por 54% do desbloqueio das verbas.

De lembrar que o Governo de Luís Montenegro já colocou em marcha uma série de medidas de aplicação faseada no tempo, ao longo da legislatura, que vão elevar significativamente a fatura com várias classes profissionais da Função Pública como a contagem do tempo de serviço dos professores, a valorização da carreira dos enfermeiros ou a subida dos suplementos de risco para as forças de segurança e Forças Armadas. Tudo isto vai custar aos cofres do Estado, no próximo ano, 1.568 milhões de euros

Na possível análise comparativa das cativações por ministério entre a proposta orçamental de 2024 e a de 2025 salta à vista o aumento exponencial das verbas colocadas de parte no Ministério da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, que tem a pasta dos fundos europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A reserva sobe mais de 450% de 5,3 milhões de euros para 29,19 milhões de euros.

De salientar, contudo, que, na anterior legislatura de António Costa, este dossiê estava mais disperso pelas várias tutelas, tendo o Ministério da Presidência, de Mariana Vieira da Silva, um papel mais ativo. Ainda assim, e olhando para os valores cativos do atual ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a carteira para urgências sobe 48,54% de 44,5 milhões de euros para 66,2 milhões.

As verbas congeladas do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, de Miguel Pinto Luz, triplicam, passando de 201,9 milhões para 696,5 milhões de euros. No entanto, é preciso ressalvar que o anterior Executivo tinha a pasta da Habitação num outro ministério autónomo. Por isso, é natural que as cativações sejam maiores numa tutela que acumula as duas pastas.

Já tendo em conta a mesma base comparativa entre o Orçamento de 2024 e o de 2025 e sem alterações à orgânica e funções de cada tutela, os ministérios que vão sofrer o maior aumento de cativações são a Defesa e as Finanças. No caso de Nuno Melo, a almofada de reserva quase triplica (189,56%), saltando de 137,2 milhões para 397,3 milhões de euros. Quanto ao gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, as cativações sobem 168%, evoluindo de 111,7 milhões para 299,3 milhões de euros.

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Em sentido inverso, há uma redução em 84% das verbas congeladas no Ministério do Trabalho, que passam de 79 milhões para 12,7 milhões de euros e uma descida em 67,8% dos cativos na Educação, que caem de 70 milhões para 22,6 milhões de euros. Na Saúde, também há uma variação negativa. O Governo optou por baixar em 16,75% os valores para despesas inesperadas, que recuam de 3,8 milhões para 3,2 milhões de euros.