Governo reconhece que faltam 121 trabalhadores ao quadro do INE

O Governo reconhece que faltam 121 trabalhadores ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e acredita que o reforço do orçamento da entidade para 2025, em 2,8 milhões de euros, pode colmatar “em parte” essa lacuna, através da contratação de mais funcionários, afirmou esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“O INE tem 566 trabalhadores e tem um quadro de pessoal aprovado de 687, que é uma decisão anterior”, do Governo de António Costa, indicou o governante, em resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos. Ou seja, faltam 121 funcionários.

A parlamentar comunista lembrou que “o anterior Governo comprometeu-se com a contratação de 45 trabalhadores“, o que ainda assim “é insuficiente”, salientando que “o INE perdeu mais de 200 trabalhadores de 2003 a 2023”. Face a este cenário de “profunda carência de trabalhadores”, Paula Santos questionou o ministro sobre “os compromissos do Governo para a valorização destes trabalhadores”. Em novembro do ano passado, o INE adiou publicação de estatística sobre o emprego por “escassez de recursos humanos”.

Leitão Amaro não se comprometeu com números, mas referiu que o Executivo fez “um esforço de 2,3 milhões de euros de aumento do Orçamento do Estado para o INE”, por via de impostos, que “pode viabilizar parte dessa materialização do reforço do quadro face ao efetivo atual”.

Na nota explicativa que a tutela entregou ao Parlamento, verifica-se que o orçamento global do INE do próximo ano vai subir em 2,8 milhões de euros ou 8,5%, passando de 33,5 milhões para 36,3 milhões de euros. O contributo do Orçamento do Estado para este aumento, por via de receita de impostos, é de 33,4 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,3 milhões ou 7,5% em comparação com o Orçamento do Estado para 2024.

A deputada do PCP questionou ainda o ministro sobre a perda de pontos da avaliação dos trabalhadores do INE, situação que penaliza a progressão na carreira e a valorização dos salários, mas ficou sem resposta. “Aquando da transição para carreira especial, em 2015, os pontos da avaliação foram suprimidos. Há já um conjunto de processos em tribunal a dar razão aos trabalhadores com o conselho diretivo do INE a recorrer dessas sentenças”, denunciou Paula santos.