Conselho das Finanças Públicas espera que crescimento da despesa pública “não se torne um padrão”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) manifestou preocupação sobre o comportamento da despesa pública este ano e alertou que a margem do país para não entrar em incumprimento com os compromissos em Bruxelas é mínima. Numa audição parlamentar esta quarta-feira, Nazaré da Costa Cabral considerou ainda que o perfil das cativações no próximo ano se advinha diferente face aos anos anteriores.

Em resposta aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAF), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), Nazaré da Costa Cabral deixou avisos à navegação. “Não só para o Governo, mas para o país” como um todo, assinalou.

“Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento. O país não suportaria termos uma taxa de crescimento na casa de dois dígitos“, afirmou.

Espero que este comportamento da despesa este ano seja excecional, anómalo e não se torne um padrão de crescimento.

A responsável pelo CFP recordou que este ano a taxa de crescimento homóloga da despesa deverá ser próxima de 10%, ao contrário do que foi a média dos últimos anos. “Estou, de facto, preocupada com o comportamento da despesa“, vincou mais do que uma vez. Nazaré da Costa Cabral assinalou que para 2025 a previsão aponta para um crescimento de 6,6%, considerando ser “uma desaceleração importante [face a 2024], todavia ainda acima da média da despesa pública nos últimos anos”.

Neste sentido, deixou “avisos à navegação”. Entre eles, que “a margem de manobra” é “pequena” e “há o risco de a qualquer momento” o limite do compromisso assumido no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo “poder ser ultrapassado”.

A presidente do CFP assinalou que em 2025 o país poderá já ultrapassar o desvio aceitável de 0,3 ao ano admitido na conta de controlo.. “Apontamos para um desvio superior a esse, é um aspeto que nos deve preocupar. O mesmo acontece em 2027”, disse.

Contudo, como se projetam excedentes orçamentais para ambos os anos, o incumprimento deste limiar em termos anuais não significa a abertura de um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) com base na dívida.

Ainda assim, Nazaré da Costa Cabral sublinhou que tal significa atenção redobrada a posição orçamental. “A única forma de nos precavermos é a salvaguarda de termos esses anos um excedente orçamental ou uma situação próxima de equilíbrio orçamental“, vincou, acrescentando que para 2027 o país está “na corda bamba”, uma vez que “são excedentes muito frágeis”.

“Qualquer medida que se adote que possa ter impacto a nível de despesa do Estado é algo que nos deve alertar. Neste momento é importante alertar para o impacto que qualquer medida discricionária seja do lado da despesa, seja da receita possa vir a ter desse ponto de vista”, disse.

Perfil das cativações deverá alterar-se

A presidente do CFP considerou também que o “perfil de cativações” será “bastante diferente dos anos anteriores”. “O controlo está hoje muito mais dependente de uma gestão descentralizada. O instrumento tem hoje uma vocação provavelmente diferente”, assinalou relativamente aos valores das cativações.

Nazaré da Costa Cabral recordou também que foi eliminada a norma que limitava a aplicação de cativações iniciais a um máximo equivalente a 90% dos cativos iniciais aprovados em 2017, o que considera “explica grande parte” do aumento previsto na proposta orçamental.