Mais um imóvel para a Ordem dos Advogados: 2,5 milhões para instalações no Porto

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, revelou que em 2025 a OA vai investir 2,5 milhões de euros para as novas instalações do Conselho Regional do Porto. O anúncio foi feito na última assembleia geral extraordinária, realizada na passada segunda-feira.

Este investimento está previsto no Plano de Atividades e Orçamento para 2025 (página 15). Questionada pelo ECO, a bastonária remeteu explicações para o Conselho Regional do Porto.

A este investimento junta-se o do imóvel para novas instalações do Conselho Geral da OA, liderado pela bastonária, e que “deverá ser financiado na sua totalidade por saldos próprios do Conselho Geral, ao contrário do que foi apresentado no orçamento anterior, em que parcialmente se recorria a financiamento bancário”. O edifício situa-se na Av. Gago Coutinho, em Lisboa e custará aos cofres dos advogados cerca de 3,4 milhões de euros.

“Por uma questão de prudência, visto não existir data de concretização de aquisição de instalações complementares, mantém-se igualmente neste orçamento a necessidade de aquisição de um imóvel que satisfaça as prementes necessidades da Ordem dos Advogados”, pode ler-se no documento. Esta referência está incluída no capítulo das “despesas de investimento” que incluem a “aquisição de hardware, equipamento eletrónico, software, outro tipo de equipamento ou obras de benfeitoria ou construção” (ver quadro abaixo).

“Estas despesas decorrem da necessidade de melhorar o cumprimento pela Ordem dos Advogados das suas obrigações legais, nomeadamente, no que respeita à qualidade da informação prestada ao Estado, nas diversas vertentes em que a mesma é efetuada, bem como melhorar qualidade dos serviços que a Ordem dos Advogados presta aos seus associados, através da substituição de soluções informáticas que estão na base do funcionamento dos serviços ou que constituem a fonte de informação dos Advogados, já obsoletas e incapazes de proporcionar um tratamento da informação com a qualidade, celeridade e rigor que se impõem, por novas aplicações, desenvolvidas à medida das necessidades da Ordem dos Advogados”, explica a OA.

Em janeiro, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) – e o seu Conselho Geral – anunciaram a compra de um edifício na Av. Gago Coutinho, em Lisboa, para acomodar alguns serviços da OA. Para isso, o Orçamento para 2024 estimava que, com esta aquisição, se gastasse 3,4 milhões de euros. Feitas as contas, o valor para esse investimento na aquisição de um novo imóvel seria de 3,1 milhões para a compra em si e 300 mil euros para as obras de adaptação do novo espaço.

Uma despesa não foi bem vista com bons olhos pelo Conselho Fiscal da OA. No parecer desta proposta, o presidente Pedro Madeira de Brito, explicava que “o Conselho Fiscal manifesta alguma preocupação com o facto do saldo orçamental global ser negativo e estar-se a consumir as reservas de tesouraria acumuladas e bem assim, com a assunção de encargos futuros com a contratualização de financiamento bancário, para além de não ter sido efetuada uma demonstração de custo benefício da opção tomada e do seu efeito no médio prazo”. Compete ao CF acompanhar e controlar a gestão financeira da Ordem dos Advogados bem como dar pareceres, fiscalizar e pronunciar-se sobre assuntos a nível orçamental, contabilístico, financeiro e fiscal.

CPAS desmente Ordem dos Advogados

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) anunciou, em comunicado, que o contrato de arrendamento do Prédio “Escadinhas da Barroca” – usado pela Ordem dos Advogados – encontra-se atualmente em vigor e foi renovado no presente mês de novembro. Em causa a intenção da OA de investir 3,4 milhões na aquisição de um novo imóvel para agregar as instalações da instituição. Isto porque, para justificar esta despesa, na proposta do orçamento para 2025, a OA disse que a direção da CPAS “no decorrer do ano de 2023 informou o Conselho Geral da sua intenção de não renovar o contrato de arrendamento do prédio denominado as ‘Escadinhas da Barroca’, o que colocou a Ordem dos Advogados na iminência de ficar despojada dessas instalações num prazo de 60 dias, que é o prazo de não renovação previsto no contrato de arrendamento existente, sendo que o mesmo tem renovação anual. O objetivo do senhorio era, naturalmente, aumentar a renda num valor bem acima do coeficiente legal permitido, ou seja, propôs um aumento de 20% na renda, o que veio a ser concretizado através de correio eletrónico que deu entrada neste Conselho em setembro de 2023″, diz o documento.

Mas a CPAS, em comunicado, vem desmentir perentoriamente esta questão dizendo que “nunca teve a intenção de não renovar o contrato de arrendamento do prédio “Escadinhas da Barroca” arrendado pela Ordem dos Advogados (OA)”. Acrescentando que, “assim, não corresponde à verdade a alegação de que a CPAS terá comunicado ao Conselho Geral da OA a intenção de não renovar este contrato”.