CDS-PP/Madeira apela a processo negocial para aprovar Orçamento

O CDS-PP/Madeira apelou esta segunda-feira ao Governo Regional, ao PSD e à oposição no parlamento do arquipélago para que iniciem um processo negocial sobre o Orçamento para 2025, considerando que a proposta pode ainda ser melhorada. “Diálogo, negociação, responsabilidade, este é o caminho que deve ser trilhado por quem é governo e por quem é oposição”, defende o CDS-PP/Madeira, em comunicado.

Os centristas madeirenses, liderados por José Manuel Rodrigues, que é também o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, onde o partido ocupa dois lugares num universo de 47 deputados, salientam que “ainda é possível alterar alguns aspetos deste orçamento e introduzir, na discussão na especialidade, propostas que melhorem este importante instrumento financeiro”.

O Orçamento Regional para 2025, insistem, é “um documento importante e decisivo para o funcionamento da administração pública, para a valorização dos salários, para a redução de impostos, para aumentar os rendimentos das famílias, para atualizar os apoios às instituições de solidariedade social, para os investimentos públicos e privados e para o aproveitamento das verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e aos apoios dos fundos europeus”.

Na nota, o CDS-PP/Madeira refere que, apesar de este não ser o orçamento do partido, foi negociado com o Governo Regional do PSD e, “se for aprovado, contribuirá para fazer refletir na vida das pessoas o crescimento económico registado na região”.

“Mais uma vez, o CDS demonstrou o seu sentido de responsabilidade e estamos dispostos a viabilizar este orçamento porque ele é positivo para a Madeira e para os madeirenses”, acrescentam, considerando “estranho” que outros partidos “tenham anunciado o voto contra o orçamento, alguns mesmo antes de ele ser divulgado”.

“Isto não é sério nem responsável”, criticam, salientando que, “se houver sentido de responsabilidade e vontade política, há tempo para chegar a acordo para ter uma maioria de deputados que viabilizem o orçamento”. Os democratas-cristãos argumentam ainda que essa é a vontade da maioria dos madeirenses e do tecido económico regional, porque a região “não aguenta voltar a viver metade do ano em duodécimos, debaixo de um impasse político e na incerteza, como aconteceu este ano”.

“Os madeirenses não querem instabilidade, os madeirenses querem responsabilidade; os madeirenses não desejam crispação, os madeirenses desejam negociação; os madeirenses não querem eleições, os madeirenses querem decisões”, realça o CDS-PP insular. A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no Parlamento madeirense entre os dias 9 e 11 de dezembro.

No dia 9 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de dezembro, indicou hoje o presidente do principal órgão de Governo próprio da Madeira. Em 22 de novembro O Governo da Madeira (PSD) entregou no parlamento regional as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores “mais elevados de sempre”.

Depois do debate e votação do orçamento, para 17 de dezembro está agendada a discussão da moção de censura do Governo Regional apresentada pelo Chega. A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP (com um acordo com os sociais-democratas) e o PAN.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido no final de janeiro por suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação. O social-democrata, chefe do executivo desde 2015, demitiu-se na altura, mas venceu as eleições antecipadas de maio. A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Em 17 de julho , o Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2024 (que não tinha chegado a ser apresentado antes da crise política e das eleições) foi aprovado na Assembleia Legislativa com 22 votos a favor de PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra de PS, JPP e IL.

As propostas de Orçamento Regional, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um executivo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do Governo para a legislatura 2024-2028.

As propostas foram aprovadas em votação final global em 19 de julho com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal.