Fisco muda de posição e força EDP e Movhera a pagar IMI das barragens

As câmaras de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, municípios onde estão instalados os centros de produção de energia elétrica adquiridos pelo consórcio da francesa Engie à EDP há quatro anos, estão perto de receber mais de três milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo avança o Público (acesso condicionado), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi forçada a mudar a interpretação de que as barragens, por estarem registadas como bens do domínio público, ficam isentas do pagamento de impostos.

Esta mudança de posição surgiu na sequência da “pressão das entidades locais e com a ajuda de peritos fiscais”, acabando por “quebrar uma injustiça com 15 anos”, realçou o vereador Vítor Bernardo, da Câmara Municipal de Miranda do Douro. Desde 2016 que a AT ignorava a prática anterior consolidada num parecer de 2006 do Conselho Consultivo do Ministério Público que concluíra que as barragens, ainda que reconhecidas de utilidade pública, quando são exploradas por concessionárias, não integram o domínio público.

Agora, o Fisco já emitiu as notas de liquidação, que a EDP e a Movhera ainda podem impugnar, mas terão de prestar no imediato uma garantia bancária correspondente ao valor do imposto a pagar, acrescida de 15%. As autarquias, por seu lado, vão continuar a luta judicial em torno da cobrança do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo relativa à venda das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz do Sabor, Feiticeiro e Foz Tua pela EDP à Movhera por 2,1 mil milhões de euros em 2020.