Ano: 2024

Finanças Pessoais

Correios faturam menos 91% com Certificados de Aforro e do Tesouro

No 1º trimestre de 2024, os Correios faturaram menos 21 milhões de euros com a comercialização de Certificados de Aforro e do Tesouro, depois de 2023 ter sido um ano recorde para os Correios.

Há vários meses que os Certificados de Aforro estão a perder o brilho na carteira dos portugueses. Desde que a 2 de junho do ano passado o Governo reviu em baixa a remuneração dos Certificados de Aforro, com a emissão de uma nova série, que as famílias reduziram significativamente o interesse por estes títulos de dívida do Estado desenhados para o retalho.

Isso é visível pela forte queda do volume de subscrições desde então, mas também pela significativa correção do montante global de comissões cobradas pelos CTT – Correios de Portugal na comercialização de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro na sua rede de lojas.

Só no primeiro trimestre deste ano, os Correios, que são ainda o principal veículo de venda destes produtos, tiveram uma queda homóloga de 91,1% da faturação com a comercialização de Certificados, que se traduziu em menos 21,1 milhões de euros nas suas contas face a igual período do ano passado. Esta correção foi gerada por uma queda homóloga de 96% do valor global de subscrições dos títulos de dívida do Estado, com particular enfoque para os Certificados de Aforro.

Desde 2018 que os CTT faturaram mais de 165 milhões de euros, ou 27,5 milhões de euros por ano, a vender Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro nas suas lojas.

“A alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto [Certificados de Aforro] para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”, justifica os CTT no relatório e contas do primeiro trimestre de 2024, dando nota de uma faturação de “apenas” 2,1 milhões de euros com a venda destes produtos entre janeiro e março.

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A forte queda da receita da comercialização de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro teve, invariavelmente, impacto nas contas do primeiro trimestre dos Correios, que se traduziu numa queda homóloga de 53,9% dos lucros para os 7,4 milhões de euros.

No relatório e contas do primeiro trimestre de 2024, os CTT salientam que “a evolução do resultado líquido consolidado foi significativamente influenciada pelo decréscimo do EBIT recorrente [menos 8,8 milhões, uma taxa de variação homóloga de -34,2%], resultado do desempenho observado nos segmentos de Correio e Serviços Financeiros e Retalho [em que se enquadram os títulos de dívida do Estado]”.

Para os próximos trimestres, dificilmente a tendência dos números relacionados com a comercialização dos Certificados será diferente. E não será apenas pela contínua queda das subscrições de Certificados de Aforro por parte das famílias, que afundam há cinco meses seguidos, mas também pelo aumento da concorrência.

Receita recorde com a venda de Certificados de Aforro

Os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro não são produtos menores nas contas dos Correios. Desde 2018 que os CTT faturaram mais de 165 milhões de euros, ou 27,5 milhões de euros por ano, a vender Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro nas suas lojas.

Só em 2023, as receitas dos Correios com estes produtos financeiros atingiu o valor recorde de 44,4 milhões de euros. E 81% deste montante foi gerado somente no primeiro semestre do ano, no decorrer da forte procura por Certificados de Aforro da Série E que, como resultado da escalada galopante da Euribor a 3 meses neste período, a taxa de juro base dos Certificados atingiu o valor legalmente máximo de 3,5% entre março e maio (último mês de comercialização).

Através da concorrência [podemos] controlar melhor os custos anuais que pagamos aos CTT pela distribuição dos Certificados de Aforro.

Miguel Martín

Presidente do IGCP, numa audição parlamentar de 8 de fevereiro de 2023

Mas para o Tesouro, os Correios também não são um fornecedor menor. Segundo os relatórios e contas dos CTT, entre 2018 e o primeiro trimestre deste ano, atuando como intermediários, os Correios ajudaram o Estado a financiar-se junto dos particulares em quase 36 mil milhões de euros através da comercialização destes títulos de dívida do Estado.

No entanto, esta ligação quase umbilical entre o Estado e Correios – que ainda são responsáveis por mais de 80% das subscrições de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro – poderá ter os dias contados.

Desde 14 de março que o Banco Big tornou-se no primeiro banco a comercializar títulos de dívida do Estado desenhados para o retalho, após o Governo ter alargado os canais de distribuição dos produtos de dívida do Estado com a suspensão da Série E e a criação da Série F.

Para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a perspetiva é que possam juntar-se mais instituições financeiras ao Big a comercializar Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, para que, dessa forma, o Estado possa reduzir os custos com a sua distribuição, tal como confirmou Miguel Martín numa audição parlamentar de 8 de fevereiro de 2023.

“Através da concorrência [podemos] controlar melhor os custos anuais que pagamos aos CTT pela distribuição dos Certificados de Aforro”, referiu o presidente do IGCP no Parlamento.

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Easyjet com voos low cost de Portugal para Cabo Verde a partir de 29 de outubro

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

A ligação entre Portugal e Cabo Verde será a primeira da EasyJet na África ocidental e a primeira rota para lá do Sahara, disse o diretor geral da empresa em Portugal, José Lopes.

O primeiro voo low cost para Cabo Verde a partir de Portugal irá acontecer a 29 de outubro, unindo Lisboa à ilha do sal, seguindo-se a ligação Porto/Sal no dia seguinte, anunciou esta quarta-feira a EasyJet. A ligação entre Portugal e Cabo Verde será a primeira da EasyJet na África ocidental e a primeira rota para lá do Sahara, disse o diretor geral da empresa em Portugal, José Lopes.

A partir de quinta-feira serão postos à venda 50.000 bilhetes para o inverno, devendo mais tarde ser colocados à venda 50.000 para o verão. A EasyJet vai disponibilizar quatro voos semanais entre Lisboa e o Sal, às terças, quartas, quintas e sábados. Do Porto partirão dois voos semanais, às quartas-feiras e sábados, segundo o diretor geral.

Cada voo terá um preço a partir de 83,99 euros e José Lopes assegurou que, em termos de alojamento, “a oferta disponível é mais do que a necessária para os lugares que estarão disponíveis”, que são 100.000 por ano. Confiante que as ligações serão “um êxito”, José Lopes não avançou, para já, se e quais as outras ilhas cabo-verdianas que poderão ser alvo de novas rotas.

“Depois destas rotas estarem consolidadas, podemos olhar para outros destinos em Cabo Verde”, disse aos jornalistas. Presente no encontro em representação do Governo cabo-verdiano, o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro, sublinhou que foi “uma sorte” os primeiros voos low cost para Cabo Verde serem assegurados por “uma das maiores e mais prestigiadas companhias”.

“Ter mais esta alternativa é bom para Cabo Verde, para o turismo em Cabo Verde, para a diáspora cabo-verdiana e para quem queira conhecer Cabo Verde”, disse o diplomata. Numa mensagem que consta da nota enviada à comunicação social pela empresa sobre a cerimónia de apresentação destas novas rotas, o ministro do Turismo e Transportes de Cabo Verde, Carlos Santos, disse que “a adição de Cabo Verde à rede de rotas da EasyJet traduz um novo capítulo da conectividade do país com o mundo e, inevitavelmente, o início de uma nova etapa do turismo”.

“Irá permitir criar novas soluções de transporte para os nossos emigrantes, facilitando assim a ligação com a terra mãe e em consequência aumentar os seus investimentos no país”, disse, acrescentando: “Permitirá aos homens de negócio, aos agentes culturais, aos investigadores e estudantes, igualmente, acesso a tarifas mais equilibradas e mais competitivas”.

(Notícia atualizada às 21h32 com mais informação)

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Advocatus

Caso EDP: Decisão relativa a Pinho e Salgado conhecida a 6 de junho

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

A defesa de Salgado garantiu esta quarta-feira que não existem provas que justifiquem uma condenação no julgamento do Caso EDP, lembrando que o seu cliente não é a mesma pessoa devido ao Alzheimer.

O coletivo de juízes do julgamento do Caso EDP – que junta Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Alexandra Pinho no banco dos arguidos – marcou a leitura do acórdão do caso EDP para o dia 6 de junho, às 14:30.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Já as defesas dos três arguidos reclamaram a absolvição dos seus clientes neste processo, cujo julgamento arrancou em outubro de 2023.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado garantiu esta quarta-feira que não existem provas que justifiquem uma condenação no julgamento do Caso EDP, lembrando ainda que o seu cliente não é a mesma pessoa devido à doença de Alzheimer.

“Não há um facto, uma prova que possa condenar Ricardo Salgado pelos crimes de que é acusado. Estar neste julgamento foi um passeio no parque para mim”, afirmou o advogado Francisco Proença de Carvalho, nas alegações finais realizadas no Juízo Central Criminal de Lisboa, face às imputações dos crimes de corrupção ativa e branqueamento.

O mandatário do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) reiterou, por isso, que o tribunal “deve absolver Ricardo Salgado”, defendendo ainda que, no caso de uma eventual condenação, o tribunal deve suspender a aplicação da pena devido à questão clínica.

Para o advogado, o julgamento demonstrou que Salgado não era o ‘Dono Disto Tudo’ no GES, ao evocar os depoimentos de ex-administradores: “Todos disseram aqui que havia discussões no conselho de administração. Se Ricardo Salgado punha e dispunha, então punha e dispunha com uma fragilidade imensa. Deixemo-nos dessa representação como responsável-mor”.

Considerando não haver “nenhumas provas” de corrupção de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho vincou que “a corrupção tem de cair por terra” e descreveu como “ridícula” a acusação do Ministério Público (MP).

“Nunca tinha visto uma corrupção escrita. (…) A corrupção é uma invenção”, disse, em alusão ao acordo assinado entre o seu cliente e Manuel Pinho em 2004, quando o ex-ministro cessou funções executivas no grupo e que o MP apontou como génese do alegado pacto corruptivo.

“Neste processo defendemos uma espécie de teoria evolutiva da corrupção. Começámos com os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), como isso foi sendo desconstruído, passámos para isto… A maior prova da fragilidade desta acusação é a sua evolução. Vai-se desconstruindo com o tempo. É com este rigor que o MP nos brinda e pretende condenar a uma pena de prisão um doente de Alzheimer”, referiu.

Francisco Proença de Carvalho reiterou que Salgado “nunca pediu qualquer favor a Manuel Pinho” e criticou igualmente a imputação de branqueamento ao ex-presidente do GES.

Sobre o diagnóstico de Alzheimer atribuído ao seu cliente, o advogado assinalou os “dois anos” que andou a pedir a realização de perícias neurológicas e destacou ter “muita honra na caminhada de 10 anos ao lado de Ricardo Salgado”.

“O Ricardo Salgado que esteve na prática dos factos já não existe. Essa é uma das características do Alzheimer. Conheci-o em julho de 2014 antes do colapso do BES. Sei o homem que conheci”, observou, lamentando a existência de um aparente preconceito contra o ex-banqueiro: “Só há um ‘mas’ neste Alzheimer porque a pessoa se chama Ricardo Salgado”.

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Habitação

Fim do IMT e do IS custaria 2,1 mil milhões por ano aos cofres do Estado, diz PSD

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O PSD acusa a IL de não dar alternativas ao Governo para compensar a quebra de receita na habitação, caso as medidas propostas pelo partido fossem aprovadas.

A proposta da Iniciativa Liberal para avançar com a isenção de IMT na habitação própria e permanente e o fim do imposto do selo em todas as operações imobiliárias teria um custo de 2,1 mil milhões de euros por ano para os cofres do Estado, acusou o PSD, no debate que está a decorrer esta quarta-feira no Parlamento e que pretende debater a revogação de várias medidas previstas no Mais Habitação.

Eliminar o pagamento de IMT tem um custo de 1,7 mil milhões de euros e o Imposto do Selo de 400 milhões de euros por ano, calculou o deputado social-democrata Gonçalo Lages, no debate do plenário, em resposta às propostas concretizadas pelo deputado Mário Amorim Lopes da IL. De acordo com Gonçalo Lages, o fim destes impostos significaria uma redução de despesa anual de 2,1 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

Em resposta à IL, o deputado argumentou que “ficava bem [aos liberais] que assumissem em que áreas queriam intervir para assumir este corte de receita”. Tal como os liberais, o PSD também tem uma proposta para o IMT, mas focada nos mais jovens.

O Governo de Montenegro propõe a isenção do pagamento de IMT, mas apenas para os jovens até aos 35 anos de idade, além da concessão de garantias para a compra da primeira casa.

Também o deputado socialista Miguel Matos, do Partido Socialista, criticou as medidas propostas pela IL para a habitação, calculando que custem 2,6 mil milhões de euros, um valor que o deputado acusa que não será usado para resolver a crise da habitação.

O tema da habitação está esta quarta-feira em debate na Assembleia da República, por iniciativa da IL, que propõe a revogação de várias medidas do Mais Habitação, como o arrendamento Coercivo e os limites ao Alojamento Local, assim como autonomia das autarquias para definir o IMI e uma taxa reduzida de 14,5% para a construção que tenha como finalidade o arrendamento.

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Política

Moedas nega responsabilidades da Câmara de Lisboa na exoneração da provedora da Santa Casa

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

O vereador socialista Pedro Anastácio acusou o presidente da autarquia, Carlos Moedas de se ter “ajoelhado perante o Governo” e feito “um frete".

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), negou esta quarta-feira qualquer responsabilidade na decisão de exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia (SCML), Ana Jorge, perante acusações de um vereador socialista de que seria “cúmplice”.

Durante uma intervenção no Período da Ordem Antes do Dia (PAOD) da reunião da Câmara Municipal de Lisboa, o vereador socialista Pedro Anastácio acusou o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), de se ter “ajoelhado perante o Governo” e feito “um frete” no processo que levou à exoneração da provedora da Santa Casa de Lisboa demissionária.

“A forma como a senhora vereadora [Sofia Athayde] e o senhor presidente se prestaram a fazer um comunicado apontando a falta de capacidade de resposta na área social da Santa Casa da Misericórdia diz muito como o senhor presidente encara o interesse municipal”, afirmou o vereador socialista, que não tem pelouros atribuídos.

Pedro Anastácio lembrou também que foi a administração demissionária da SCML que “denunciou os erros de gestão da administração anterior e que lançou uma auditoria para os apurar”, remetendo as conclusões para o Ministério Público. “Há um ano dizia o senhor presidente que a relação entre a Santa Casa e a Câmara de Lisboa era excelente. Portanto, foi com estupefação que ouvi ontem [terça-feira] o senhor presidente dizer na Assembleia Municipal que vem denunciando há cerca de dois anos aquela que é a resposta social na Santa Casa”, apontou.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa remeteu para o Governo a responsabilidade de exonerar Ana Jorge, admitindo, contudo, a existência de lacunas na gestão da administração demissionária da SCML. “Essa é uma decisão do Governo. Não sou eu que vou comentar a decisão do Governo. Na última reunião privada que tivemos com a senhora provedora aquilo que sentimos foi que houve uma diminuição na parte da ajuda social. Eu fiz tudo aquilo que podia para que isso não acontecesse, referindo publicamente o papel da Santa Casa da Misericórdia e incentivando-a”, afirmou o autarca.

Já na terça-feira, durante a Assembleia Municipal de Lisboa, o deputado Miguel Coelho (PS) tinha acusado o presidente da Câmara de Lisboa de branquear o “saneamento político” da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, demitida pela ministra do Trabalho sob a acusação de inação.

O também presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que falava após Carlos Moedas discursar acerca da informação escrita sobre a atividade do executivo, lembrou anteriores reconduções por governos socialistas, como a de Pedro Santana Lopes (PSD), ao contrário do executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP/PPM).

O deputado anunciou que a bancada socialista irá chamar à 6.ª comissão permanente da AML, de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção, a vereadora da Ação Social na Câmara de Lisboa “para explicar o que falhou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nos apoios sociais”.

Também na terça-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acusou a provedora exonerada da Santa Casa de “total inação”, a administração de se beneficiar a si própria e rejeitou a ideia de “saneamento político” na exoneração. Em entrevista à RTP, a ministra Maria do Rosário Ramalho afirmou ter “uma fundamentação muito sólida” para a decisão de exonerar a provedora da SCML, assim como a restante mesa (administração) da instituição.

Já esta quarta-feira, em resposta, Ana Jorge negou as acusações da ministra do Trabalho de que os administradores da instituição se teriam “beneficiado a si próprios”, defendendo ser preciso justificar essa declaração.

Ana Jorge tomou posse em 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

Depois da sua exoneração, no dia 20 de abril, a provedora escreveu uma carta a todos os trabalhadores da SCML, na qual acusou o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e que foi apanhada de surpresa. A mesa da SCML demissionária é composta por Ana Jorge (provedora), Ana Vitória Azevedo (vice-provedora) e Nuno Miguel Alves, Teresa do Passo, Sérgio Cintra, e João Correia (vogais).

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Educação

Ministro quer alargar rede de escolas portuguesas no estrangeiro incluindo privados

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

"Os privados, as escolas de iniciativa privada, que não são necessariamente uma iniciativa do Estado, têm um papel também importantíssimo", disse o ministro da Educação.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu esta quarta-feira, em Maputo, a importância das escolas portuguesas no estrangeiro na promoção da língua e cultura, apontando o objetivo de alargar a rede, incluindo com projetos privados.

“Vamos promover essas escolas, onde elas são importantíssimas, e o fator que está aí, que está presente, reflete a importância que o Estado português e que o governo português dá a essas escolas. E por isso as escolas públicas continuarão a ser muito importantes, serão apoiadas e esperamos que, de facto, a rede se possa alargar e possa ter mais impacto”, disse o ministro.

Fernando Alexandre participou no encerramento do III Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, que juntou na Escola Portuguesa de Moçambique, em Maputo, 17 delegações de vários países, sublinhando o objetivo de “alargar” e “estender” o exemplo moçambicano, que conta com quase 1.700 alunos, do pré-escolar ao 12.º ano.

“Os privados, as escolas de iniciativa privada, que não são necessariamente uma iniciativa do Estado, têm um papel também importantíssimo. E, por isso, nós pretendemos que elas tenham um papel ainda mais importante porque, obviamente, felizmente, as geografias onde a língua portuguesa está presente é imensa e com populações em grande crescimento”, apontou.

O próximo encontro anual destas escolas será realizado em 2025 no Colégio São Francisco de Assis em Luanda Sul, Angola, precisamente uma escola de iniciativa privada. “As iniciativas privadas serão muito importantes, obviamente sempre com qualidade, sempre com padrões muito elevados, porque é uma responsabilidade muito grande em termos da qualidade do ensino que é oferecido”, disse.

Do ponto de vista do Governo português, referiu, “esperamos que, sobretudo em espaços como Moçambique, em que a população cresce a uma grande velocidade, uma população muito jovem, onde há necessidade de termos uma oferta de educação diversificada e com projetos educativos estimulantes e acessíveis ao maior número possível de pessoas, obviamente, temos de apoiar essas escolas”.

“Elas cumprem um papel essencial para o desenvolvimento individual das crianças, que possam ter acesso às escolas, mas também para o desenvolvimento das comunidade e do país”, concluiu o ministro da Educação, Ciência e Inovação português.

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Empresas

“Estaremos atentos a fazer mais aquisições” para atingir top 10 global, diz Rui Miguel Nabeiro

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

"Já fizemos a conta, somos a 22.ª marca a nível global e vamos ter crescer mais ou menos quatro vezes", disse o gestor.

O presidente executivo (CEO) do Grupo Nabeiro – Delta Cafés afirmou esta quarta-feira que estará atento a “fazer mais aquisições” para atingir o top 10 de marcas de café no mundo, objetivo que pode levar 10 a 15 anos a alcançar.

Rui Miguel Nabeiro falava aos jornalistas no final do evento em que foram apresentadas as principais novidades do grupo, entre os quais as novas categorias de produtos onde se incluem os gelados Swee, os smothies Ootie, e os snacks Unboring, os quais passam a ficar sobre o mesmo chapéu denominado Delta House.

“Já fizemos a conta, somos a 22.ª marca a nível global e vamos ter crescer mais ou menos quatro vezes”, disse o gestor, quando questionado sobre o horizonte temporal para atingir a meta do top 10. Admitiu que pode ser atingido num período entre “10 a 15 anos”. “Obviamente temos a consciência que para lá chegar não vai ser organicamente, temos de fazer aquisição”, afirmou Rui Miguel Nabeiro.

“Fizemos este ano uma aquisição e estaremos atentos a fazer mais aquisições”, avançou, adiantando que neste momento não tem compras em análise. Durante o encontro com jornalistas, que decorreu no LX Factory, o CEO sublinhou que Espanha tem sido “a estrela da companhia” nos últimos dois anos, e este ano sem exceção.

“Temos crescido dois dígitos, este ano esperamos um crescimento de 20% em Espanha, que vem sobretudo do bom trabalho no canal horeca [hotéis, restaurantes e cafés] e também no retalho, onde estamos a crescer com a introdução das novidades” desenvolvidas, adiantou. De facto, “a inovação é importante, a nossa estratégia é: todas as novidades são lançadas em Portugal e, no ano seguinte, avançamos para Espanha” e para os restantes mercados.

As novidades apresentadas só vão estar em Espanha no primeiro trimestre de 2025. Atualmente, o peso da área de negócio que não é café é 15%. Em Angola, esta área é mais expressiva, vale 60%. Ou seja, o negócio do café da Delta-Cafés no mercado angolano vale 40%. A exportação representa 30%.

Relativamente às startups, Rui Miguel Nabeiro considera que têm “mais-valias”. Por exemplo, a startup Swee, é uma “marca onde investimos e fazemos parte do capital”, tal como em outras startups como a Why Not e Nam. No caso da Swee, “no ano passado todo, sozinhos, faturaram 20 mil euros, e este ano, no mês de março, faturaram 20 mil”, referiu.

A marca de gelados Swee está nos EUA a operar no Texas e na Califórnia e as “expetativas são muito boas”. Sobre lojas Delta, nos EUA o grupo disse que se tal acontecer é sempre por “via de parcerias”. “O nosso foco por lojas está neste momento em Paris”, onde vão abrir uma no final do ano e estão prestes a fechar um acordo para uma segunda na capital francesa.

Em Portugal tem três e vai abrir mais duas. Espanha, Angola e França são o ‘top 3’ dos mercados do grupo. Rui Miguel Nabeiro referiu ainda que no final deste ano os produtos das startups onde a empresa tem participação vão “faturar dois milhões de euros”.

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Sociedades

Maísa Coutinho integra equipa da BAS

Transitando da Teófilo Araújo dos Santos & Associados, Maísa Coutinho reforça a equipa de Direito Administrativo e Contratação Pública da BAS, na qualidade de associada.

A sociedade de advogados BAS reforçou a equipa de Direito Administrativo e Contratação Pública com a integração de Maísa Coutinho, na qualidade de associada. Segundo o escritório, esta integração “permite aumentar a capacidade de resposta e robustecer o nível de serviços jurídicos e capacitação técnica que a BAS oferece aos clientes”.

“É com enorme satisfação que recebemos a Maísa Coutinho no nosso projeto, reconhecendo-lhe um perfil consentâneo com os nossos valores, rigor e empenho profissional”, sublinha o Conselho de Administração.

Licenciada em Direito e com Mestrado em Direito na área de Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Maísa Coutinho transita da Teófilo Araújo dos Santos & Associados.

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Política

Scholz considera “revoltantes e cobardes” recentes ataques a políticos alemães

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

A violência não tem lugar no debate democrático", afirmou Scholz na rede social X. Dois políticos, do SPD e dos Vedes, foram atacados nos últimos dias.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, qualificou esta quarta-feira como “revoltantes e cobardes” os ataques contra políticos que se multiplicam no país, na véspera das eleições europeias de 9 de junho. “Os ataques contra […] políticos são revoltantes e cobardes. A violência não tem lugar no debate democrático”, afirmou Scholz na rede social X, um dia depois de a antiga presidente social-democrata (SPD) da Câmara de Berlim, Franziska Giffey, ter sido agredida durante uma visita a uma biblioteca.

A agressão a Giffey, por sua vez, surgiu poucos dias depois de um candidato do Partido Social Democrata (SPD), de Scholz, ter sido espancado em Dresden. O segundo ataque a uma figura política já está a criar preocupações sobre o aumento da violência política na Alemanha, quando falta apenas um mês para as eleições para o Parlamento Europeu.

Frankziska Giffey, a principal autoridade económica da cidade, ex-presidente da câmara e ex-ministra federal, foi atacada num evento que decorreu na terça-feira numa biblioteca de Berlim, quando um homem se aproximou dela por trás e lhe bateu com uma mala que continha um dispositivo rígido, descreveu a polícia. O alegado autor do ataque a Giffey já foi identificado, mas não foram avançados mais pormenores.

O presidente da câmara de Berlim, Kai Wegner, condenou veementemente o ataque. “Qualquer pessoa que ataque os políticos está a atacar a nossa democracia. Não toleraremos isto. Iremos opor-nos a todas as formas de violência, ódio e agitação e proteger a nossa democracia”, disse Wegner, citado pela agência de notícias alemã DPA.

Na semana passada, um candidato do SPD foi espancado na cidade oriental de Dresden quando fazia campanha para as eleições europeias e teve de ser submetido a uma cirurgia. A polícia deteve quatro suspeitos com idades entre 17 e 18 anos e disse que o mesmo grupo terá também atacado um funcionário do Partido Os Verdes minutos antes de atacar Matthias Ecke.

Segundo as autoridades de segurança, pelo menos um dos adolescentes está ligado a grupos de extrema-direita. Também na terça-feira, um outro político do partido Os Verdes foi atacado por duas pessoas enquanto colava cartazes eleitorais em Dresden, informou o DPA. Os incidentes aumentaram as tensões políticas na Alemanha.

Tanto o Governo como os partidos da oposição afirmam que os seus membros e apoiantes enfrentam uma onda de ataques físicos e verbais nos últimos meses e apelaram à polícia para reforçar a proteção dos políticos e a segurança nos comícios eleitorais. Em fevereiro, o parlamento alemão afirmou num relatório que houve um total de 2.790 ataques a representantes eleitos em 2023.

Os representantes dos Verdes foram os mais afetados, com 1.219 casos, enquanto os do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) foram alvo de 478 ataques e o SPD de 420.

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Impostos

PAN quer que Governo devolva propinas também a jovens que entreguem IRS com pais

Fisco explicou que jovens incluídos no IRS dos pais não têm direito a devolução das propinas, o que o PAN critica. Inês Sousa Real entregou projeto de resolução, que recomenda a revisão da medida.

O PAN quer que também os jovens que entregam o IRS com os seus pais tenham direito a receber o prémio salarial, medida que, na prática, corresponde à devolução das propinas das licenciaturas e mestrados prometida ainda pelo Governo de António Costa. Esta semana, o Fisco esclareceu que esses jovens estão excluídos, mas o PAN entregou esta quarta-feira um projeto de resolução, no qual se recomenda ao Governo de Luís Montenegro que reveja essa situação.

O prémio salarial, convém explicar, destina-se aos jovens até aos 35 anos (inclusive) que tenham terminado a licenciatura ou mestrado a partir de 2023 (inclusive), e declarem rendimentos de trabalho dependente ou de trabalho independente em sede de IRS.

Conforme escreveu o ECO, num conjunto de esclarecimentos sobre esta medida, a Autoridade Tributária afirmou esta semana que só são elegíveis os jovens que entreguem o IRS de forma autónoma, excluindo-se aqueles que o façam com os pais, enquanto dependentes.

O PAN considera, contudo, que essa exclusão é injusta e quer que o Parlamento recomende ao Governo que tal seja invertido, tendo entregado esta quarta-feira um projeto de resolução nesse sentido.

No mesmo diploma, o PAN defende também que devem deixar de ser excluídos dessa medida os jovens que recebam bolsas ou prémios (em vez de rendimentos de trabalho dependente ou independente). E entende que, além de licenciados e mestres, também os doutores merecem receber a devolução das propinas.

“O PAN pretende assegurar que, no âmbito do prémio salarial de valorização da qualificação, o Governo assegure o quanto antes a inclusão dos jovens que tenham auferido bolsas ou prémios atribuídos no exercício de atividades científicas, culturais e desportivas, no âmbito dos respetivos beneficiários, bem como dos que se encontrem para efeitos fiscais incluídos no agregado familiar dos seus pais, e a previsão e regulamentação da atribuição do prémio aos titulares de grau académico de doutor, com data de atribuição no ano de 2023 ou seguintes, inclusive”, sumariza o projeto de resolução.

O prémio salarial deve ser pedido pelos jovens trabalhadores (a atribuição não é automática) através de um formulário eletrónico disponível no portal ePortugal.

É de destacar que, no caso das pessoas que terminaram os estudos em 2023, o requerimento deve ser feito até ao final de maio.

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Guerra na Europa

Parlamento ucraniano aprova medida de mobilização militar de prisioneiros

  • Lusa
  • 8 Maio 2024
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Parlamento esclarece que esta medida abrangerá apenas os detidos voluntários e exigirá o acordo das autoridades militares após exame da saúde física e mental do prisioneiro.

Os deputados ucranianos aprovaram esta quarta-feira um projeto de lei que permite que certas categorias de prisioneiros combatam na frente em troca de amnistia, enquanto Kiev procura mobilizar mais soldados contra a invasão russa.

A deputada Olena Chouliak, do partido de Volodymyr Zelensky, defendeu que esta medida só afetará os detidos voluntários, e não será aplicável a condenações por crimes graves, incluindo homicídio, violência sexual ou ataques à segurança nacional. A proposta foi aprovada por 279 votos a favor, numa segunda votação.

Chouliak esclareceu que esta medida abrangerá apenas os detidos voluntários e exigirá o acordo das autoridades militares após exame da saúde física e mental do prisioneiro. A medida não será aplicável a detidos condenados por crimes graves, nomeadamente por homicídio doloso de mais de duas pessoas, violência sexual, ataques à segurança nacional ou condenações graves de corrupção, de acordo com Olena Chouliak.

As pessoas condenadas no exercício de funções políticas importantes não serão, portanto, elegíveis para esta medida, que alocará os detidos a unidades especiais do Exército. A deputada também esclareceu que apenas os presos com menos de três anos de reclusão para cumprir poderão fazer o pedido de incursão no Exército.

“Só poderemos sobreviver em condições de guerra total contra um inimigo com mais recursos consolidando todas as nossas forças”, argumentou Olena Chouliak. Depois de mais de dois anos de resistência contra a invasão russa, a Ucrânia enfrenta uma crescente falta de soldados e armas.

Por seu lado, Moscovo já recrutou dezenas de milhares de prisioneiros das suas colónias penais para lutar na frente de combate.

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Segurança Social

PCP quer repor idade legal da reforma nos 65 anos e eliminar fator de sustentabilidade

  • Lusa
  • 8 Maio 2024

A bancada comunista defende também a eliminação do fator da sustentabilidade, assinalando o Dia Mundial da Segurança Social.

O PCP vai entregar esta quarta-feira no parlamento projetos-lei para repor a idade legal da reforma nos 65 anos e para eliminar o fator da sustentabilidade, assinalando o Dia Mundial da Segurança Social.

Este conjunto de iniciativas, já apresentadas pelo partido noutras legislaturas, inclui ainda a garantia de acesso antecipado à reforma para quem tem 40 ou mais anos de registo de retribuições e a revisão da prestação social para a inclusão, atualizando-a em 70 euros com efeitos a 1 de janeiro.

“É um conjunto de medidas com as quais pretendemos assinalar o Dia da Segurança Social, que hoje se comemora. Na senda do que temos proposto, apresentamos iniciativas concretas no sentido da melhoria de vida dos trabalhadores, especialmente aqueles que trabalharam muitos anos da sua vida e merecem descansar”, explicou o deputado do PCP Alfredo Maia.

O deputado comunista salientou que muitos destes trabalhadores “iniciaram a sua atividade profissional, em idades muitos jovens de 14 ou 15 anos” e têm uma carreira contributiva sólida. Questionado se o PCP falou com outros partidos para analisar a possibilidade de aprovação de alguma das iniciativas, o deputado respondeu que o partido sempre apresentou propostas que considera “justas para a vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas”.

“A questão que se coloca é saber se os outros partidos, incluindo os que formam maioria, têm ou não têm consciência da importância que medidas como esta representam para a vida dos trabalhadores”, defendeu.

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