Ano: 2024

Agricultura

Governo vai “investir forte” no abastecimento e armazenamento de água

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

O país já garantiu "816 milhões de euros" de fundos europeus para investir no abastecimento e armazenamento da água, dos quais "456 milhões de euros têm de ser executados até 2025".

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou esta sexta-feira que o Governo vai “investir forte” no abastecimento e armazenamento de água e defendeu que não se pode “abrir a torneira para depois fechá-la” aos agricultores. “Vamos investir forte num sistema de rega interligado em termos nacionais, num plano de abastecimento e também de distribuição eficiente da água”, realçou José Manuel Fernandes, à margem de um colóquio na feira agropecuária Ovibeja.

O governante respondia a perguntas dos jornalistas sobre as ameaças dos agricultores do Algarve de voltarem aos protestos caso as medidas contra a seca não sejam iguais para todos, que o semanário Expresso noticiou na sua página de Internet. Segundo o ministro, além de montantes suplementares, o país já garantiu “816 milhões de euros” de fundos europeus para investir no abastecimento e armazenamento da água, dos quais “456 milhões de euros têm de ser executados até 2025”.

“Temos que acelerar a sua execução para não os perdermos. É isso que vamos fazer para não se perder um cêntimo de fundos europeus”, vincou. Além disso, frisou o titular da pasta da Agricultura, o Governo pretende, “com base em soluções técnicas”, aliviar as restrições impostas aos agricultores do Algarve.

“O que nós não podemos fazer é enganá-los, o que nós não podemos fazer é abrir a torneira para depois fechá-la e, portanto, temos medidas imediatas para aliviar, mas nós não podemos sempre andar a correr atrás do prejuízo”, advertiu. Questionado se se refere a transvases quando alude a um sistema de rega interligado, José Manuel Fernandes esclareceu que está a “falar em primeiro lugar do armazenamento e, depois, da eficiência” do uso da água.

“Não se excluem centrais de dessalinização e também não excluo interligações na nossa rede para este objetivo”, sublinhou. O governante insistiu que o Governo está a trabalhar para que “os recursos já garantidos sejam executados rapidamente”, alertando que “os atrasos são enormes” e que o país corre “o risco de perder fundos europeus, o que era inaceitável”.

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Justiça

Manifesto contra Ministério Público: PGR em silêncio e Sindicato diz que assenta em “preconceitos”

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Em causa o manifesto assinado por 50 personalidades que pedem ao Governo, Presidente e Parlamento uma “verdadeira reforma da Justiça” e um escrutínio ao MP que dizem ter um "poder sem controlo".

“O manifesto assenta em preconceitos sobre a atividade do Ministério Público e juízos de valor relativos a dois processos cuja investigação se encontra pendente, um que ainda aguarda a decisão de recurso”. As palavras são de Paulo Lona, o recém-nomeado presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao ECO/Advocatus.

Em causa o manifesto assinado por 50 personalidades que pedem ao Governo, Presidente da República e Parlamento uma “verdadeira reforma da Justiça”, com a recondução do Ministério Público (MP) a uma estrutura hierárquica para evitar o que chamam de atual “poder sem controlo”. Contactada pelo ECO/Advocatus, a Procuradora-Geral da República não reagiu a estas críticas, mantendo-se no habitual silêncio.

“Mais uma vez, confirmando receios manifestados pelo SMMP, procura-se forçar alterações legislativas a reboque de dois processos concretos, atacando o papel legal e constitucional do MP, a sua autonomia e, por essa via, o próprio sistema de justiça, ignorando as recomendações europeias nesta matéria”, disse o magistrado, referindo-se à Operação Influencer e às suspeitas de corrupção no caso da Madeira.

“O que é importante é credibilizar as instituições num estado de direito democrático e não atacar a independência do sistema de justiça, nomeadamente através da autonomia do MP. Não existe sistema de justiça independente sem autonomia do MP. E sem um sistema de justiça independente não temos um verdadeiro estado de direito democrático. A independência da justiça e a autonomia do MP também são conquistas de Abril e da democracia”, concluiu.

Um grupo de 50 personalidades – de diversos quadrantes políticos e da sociedade civil – fez na sexta-feira um apelo para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os “estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública”.

Leonor Beleza, Rui Rio, Augusto Santos Silva, Daniel Proença de Carvalho, Teresa Pizarro Beleza, Maria de Lourdes Rodrigues, Isabel Soares, David Justino, Eduardo Ferro Rodrigues, Fernando Negrão, Vítor Constâncio, António Vitorino, José Pacheco Pereira, Maria Manuel Leitão Marques, Paulo Mota Pinto, Vital Moreira, António Barreto, João Caupers, Correia de Campos, Álvaro Beleza, António Monteiro, Diogo Feio, Mota Amaral, Sobrinho Simões, entre outros, subscreveram um manifesto que insta “o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais, a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma no setor da Justiça”.

O Ministério da Justiça também reagiu a esta mensagem, dizendo estar “muito preocupado” com a situação em que o Governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.

No comentário enviado à Lusa, sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a “trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto”.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos disse que o manifesto foi recebido de “bom grado” e defendeu que “não existe nenhuma área que esteja acima do escrutínio”.

“Recebemos de bom grado um manifesto que foi escrito por individualidades de reconhecido mérito nacional, altamente responsáveis, com uma grande experiência de vida, com diferentes quadrantes políticos”, afirmou em declarações aos jornalistas durante uma visita à Ovibeja, em Beja.

“É importante que tenhamos todos consciência que não existe nenhuma área da vida humana, nem da sociedade portuguesa, que esteja acima do escrutínio, acima da crítica”, acrescentou o socialista, lembrando que “qualquer trabalhador é avaliado” e, por isso, a “Justiça é também uma área de avaliação e escrutínio”.

Ministério Público, PGR,Lusa

O que diz o manifesto?

A “prolongada passividade” do país político levou ao “penoso limite de ver a ação do Ministério Público produzir a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes, apesar de, em ambos os casos, logo na sua primeira intervenção, os tribunais não terem dado provimento e terem mesmo contrariado a narrativa do acusador”.

Os 50 subscritores consideram “inconcebível” que, mesmo tendo decorrido “longos cinco meses” entre o primeiro-ministro se ter demitido na sequência do comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se tenha dignado a informá-lo sobre o objeto do inquérito, nem o tenha convocado para qualquer diligência processual, referindo-se à Operação Influencer.

“Além de consubstanciarem uma indevida interferência no poder político, estes episódios também não são conformes às exigências do Estado de Direito democrático”, afirmam os subscritores. Apesar da gravidade do sucedido, registam que não houve qualquer consequência interna na condução das investigações e dos atos processuais “por força de um funcionamento e de uma cultura de perfil corporativo que manifestamente predomina no Ministério Público”.

Desta cultura corporativa, bem como “da assumida desresponsabilização da Procuradora-Geral da República pelas investigações”, decorre que a política criminal, em vez de ser definida pelo poder político como está previsto na Constituição, é, na prática, executada por magistrados do Ministério Público “sem qualquer mandato constitucional”, os quais exercem “um poder sem controlo” externo ou interno.

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Empresas

Navigator sobe preço da OPA sobre britânica Accrol para 39 pence

A oferta da Navigator avalia o negócio da empresa britânica em cerca de 153 milhões de euros. O valor da OPA representa um prémio de 14,7% face ao preço da ação antes do lançamento da OPA.

A Navigator melhorou o preço da contrapartida oferecida na oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre a britânica Accrol, no passado dia 22 de março, para 39 pence por ação, anunciou a empresa em comunicado. A oferta avalia agora a fabricante de tissue, que produz papel higiénico, rolos de cozinha, lenços faciais e lenços húmidos, em 130,8 milhões de libras (152,9 milhões de euros), face aos anteriores 127,5 milhões de libras.

“A Navigator anunciou hoje os termos de uma recomendação de aumento e oferta final em dinheiro pela Navigator UK para a totalidade do capital social emitido e a emitir da Accrol. De acordo com os termos da Oferta Aumentada e Final, os Acionistas da Accrol terão direito a receber, por cada Ação Accrol, 0,39 libras em dinheiro“, anunciou a empresa. A Navigator tinha comunicado no passado mês de março o lançamento de uma OPA sobre 100% do capital da Accrol, propondo-se pagar 38 pence por cada ação da empresa britânica, a liquidar em dinheiro.

A nova contrapartida representa um prémio de 14,7% face ao preço de negociação (0,34 libras) na véspera do anúncio da operação, a 21 de março deste ano, e de 26,4% face ao preço médio de negociação da Accrol nos últimos 12 meses.

“A Navigator considera que os termos financeiros da oferta aumentada e final são justos”, adianta a empresa no mesmo comunicado, confirmando “que os termos financeiros da Oferta Aumentada e Final são os finais e não serão aumentados”, ainda que reserva o direito de rever o preço da oferta ou melhorá-lo, caso haja “um anúncio em ou após a data deste Anúncio de uma possível oferta ou de uma intenção firme de fazer uma oferta para a Accrol por qualquer terceiro”, ou se “o Takeover Panel der o seu consentimento”.

A Navigator prevê que esta aquisição resulte num volume de negócios consolidado de cerca de 500 milhões de libras, prevendo-se que o mercado do Reino Unido contribua com cerca de 50% do volume total de negócios de tissue da Navigator.

Navigator

A empresa portuguesa reitera que “o Conselho de Administração da Accrol confirmou que, desde a data em que a Navigator anunciou a sua firme intenção de fazer a Oferta (em 22 de março de 2024) até a data deste comunicado, não foram recebidas quaisquer propostas no que diz respeito a uma oferta para adquirir todo o capital social emitido, e a ser emitido, ordinário da Accrol por quaisquer terceiros“.

Para a Navigator, a aquisição da Accrol representa “uma oportunidade atrativa para entrar no mercado britânico. A empresa especializada na transformação e fornecimento de papel higiénico, rolos de cozinha, lenços faciais e lenços húmidos para as principais cadeias de retalho, fechou o ano fiscal terminado a 30 de abril de 2023 com receitas de 242 milhões de libras e um EBITDA Ajustado de 15,6 milhões. A dívida líquida está nos 26,8 milhões.

A Navigator propõe-se apostar numa estratégia de criação de valor a longo prazo, caso consiga comprar a Accrol, focando-se “no reforço da posição de mercado da Accrol enquanto operador de referência de confiança no mercado britânico de marcas de distribuidor de produtos de papel tissue e no apoio ao seu crescimento em todos os seus principais segmentos de produtos”.

A Navigator refere ainda que “a Accrol pode beneficiar dos conhecimentos especializados e da experiência da Navigator na exploração de operações de tissue semelhantes, ajudando a aumentar a eficiência e a produtividade, bem como da capacidade adicional na área do papel da Navigator e do acesso ao capital, que proporcionam a capacidade de apoiar o crescimento futuro”.

Por fim, a papeleira argumenta que “a integração das unidades industriais, dos recursos humanos e das relações comerciais com os clientes da Accrol no Grupo Navigator tem o potencial de melhorar o seu desempenho em benefício dos clientes, colaboradores e acionistas”.

“A proposta de aquisição da Accrol reforçará o posicionamento da Navigator no mercado de tissue da Europa Ocidental. A Navigator prevê que esta aquisição resulte num volume de negócios consolidado de cerca de 500 milhões de libras, prevendo-se que o mercado do Reino Unido contribua com cerca de 50% do volume total de negócios de tissue da Navigator“, conclui a empresa no mesmo comunicado.

A papeleira portuguesa contava com o apoio da administração da companhia britânica, que estava a recomendar aos acionistas a aceitação da oferta feita pela companhia lusa.

Notícia atualizada às 15:40

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Educação

Ministro admite “ajustamentos” na proposta para recuperar tempo de serviço dos professores

Fernando Alexandre já tem os cálculos sobre o custo da recuperação do tempo de serviço, mas prefere não revelar "para não criar ruído". Avisa que representa "um esforço orçamental significativo".

O ministro da Educação, Ciência e da Inovação garante que está disposto a “fazer alguns ajustamentos” à proposta que foi apresentada aos sindicatos para recuperar os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados. Assegura que já tem os cálculos feitos sobre o custo da medida, mas prefere não os revelar “para não criar ruído”. Fernando Alexandre avisa, no entanto, que representa “um esforço orçamental muito significativo”.

“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que agora fizemos”, de modo a responder “às reivindicações dos professores”, afirmou o ministro da Educação, à saída da reunião, numa alusão aos pedidos dos sindicatos para uma recuperação mais rápida, face aos 20% ao ano propostos pelo Executivo ao longo da legislatura, ou até a dar início à recuperação mais cedo do que a data prevista (1 de setembro).

O ministro realça ainda que a proposta do Executivo é “responsável” e “gradual”, dado que a devolução “representa um esforço orçamental muito significativo” e que “reflete a importância” da carreira, tendo em vista “atrair mais professores” e “valorizar os que estão no sistema”.

Mas, afinal, quanto custa a recuperação integral dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que ainda estão congelados? “Temos os cálculos feitos [mas] não vou avançar nenhum valor”, respondeu o ministro, notando que “cada alteração à proposta” apresentada aos sindicatos “vai ter alterações orçamentais muito significativas”. “Para cada cenário mudam bastante as contas”, completou. A estimativa que tinha sido avançada pelo Executivo apontava para um valor a rondar os 300 milhões de euros.

Fernando Alexandre sublinha ainda que a carreira dos professores ” é bastante complexa”, pelo que a recuperação “tem que ser feita com cuidado”. “Temos de o fazer de uma forma rigorosa e correta, por um lado, por um questão de justiça e, por outro lado, em termos de corpo docente como um todo também por razões orçamentais”, rematou.

Ao contrário do que é exigido pelos sindicatos, o governante esclarece que esta devolução é apenas “para os professores que estão no efetivo“, afastando desta forma a aplicação de medidas compensatórias para estes profissionais.

Esta sexta-feira, o ministro da Educação, Ciência e da Inovação esteve reunido com 12 estruturas sindicais que representam os professores, tendo em vista a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados desde a troika e que o Governo propõe devolver a um ritmo de 20% ao ano.

A tutela liderada por Fernando Alexandre abriu a porta a devolver a primeira tranche a 1 de setembro, mas os sindicatos querem que o arranque da recuperação seja antecipado para julho e continuam a exigir uma recuperação mais rápida. Foram marcadas mais duas reuniões para 13 e 21 de maio.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h56)

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Transportes

Empresas ferroviárias criticam fim de portagens nas ex-SCUT e exigem “equilíbrio de tratamento”

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

Decisão "penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para os transportes", refere a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias.

A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) lamentou esta sexta-feira a decisão adotada pela Assembleia da República sobre o fim das portagens nas ex-SCUT, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.

“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, defendeu a APEF.

Em comunicado, a associação apelou ainda para que sejam adotadas medidas equitativas “que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura”. Este ano, a taxa de uso da infraestrutura ferroviária foi aumentada em 23%, lembrou a APEF.

“Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus stakeholders, apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária”, salientou a associação.

Para o diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando, ainda por cima, o modo de transporte mais sustentável”.

O responsável realçou que, desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário. “Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta”, acrescentou.

A APEF tem como associadas as empresas ferroviárias de mercadorias Medway, Takargo e Captrain.

Segundo o Observador, também a Infraestruturas de Portugal (IP) espera vir a ser compensada pela perda de receita com fim das portagens nas ex-SCUT do interior e Algarve a partir de 2025, uma vez que, segundo fonte oficial da empresa pública, “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos”.

O Parlamento aprovou na quinta-feira na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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Regiões

Turismo do Centro tem três milhões de euros de fundos europeus para promover a região

Programa aposta no turismo religioso e prevê a criação de um Observatório do Turismo Sustentável da Região Centro.

A Turismo Centro de Portugal (TCP) tem três milhões de euros de fundos comunitários para reforçar o posicionamento da região como um destino turístico sustentável de excelência e religioso, no âmbito da candidatura “Promoção Turística e Sustentabilidade da Região Centro 2023-2025” ao abrigo do Programa Regional do Centro (Centro 2030). Está prevista a criação de um Observatório do Turismo Sustentável da Região Centro com vista à monitorização da atividade turística regional e sub-regional, contribuindo para um melhor conhecimento integrado do setor e da sua cadeia de valor.

Este plano de ação visa reforçar a notoriedade da região e dinamizá-la economicamente, mediante a difusão e comercialização da oferta turística. A aposta no turismo espiritual e religioso será também um dos pilares deste projeto, a cumprir até 2025, no âmbito de uma parceria com a ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, tendo como objeto os produtos turísticos Fátima, Caminho de Santiago e Património Judaico.

O apoio europeu a esta candidatura é muito importante não apenas para a Turismo Centro de Portugal, mas também para todo o território e para a atividade turística na região.

Raul Almeida

Presidente da Turismo Centro de Portugal (TCP)

Este apoio dos fundos europeus à promoção turística da região já foi oficializado, em Coimbra, entre a líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, o presidente da TCP, Raul Almeida, e a presidente da ACISO, Purificação Reis.

O líder da TCP considera que “o apoio europeu a esta candidatura é muito importante não apenas para a Turismo Centro de Portugal, mas também para todo o território e para a atividade turística na região”. Raul Almeida destaca a importância da colaboração dos parceiros neste projeto em prol da dinamização do turismo e da economia desta zona do país. Citada em comunicado, Isabel Damasceno sublinha, por sua vez, que “o turismo tem grandes potencialidades na região, como os números indicam”.

Esta candidatura prevê a execução de diversos programas complementares com o objetivo de reforçar a promoção da marca Turismo Centro de Portugal, assim como dos seus recursos e produtos turísticos. Entre as atividades a desenvolver constam a promoção dos produtos turísticos numa lógica de escala, integração e coesão do território.

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Política

Costa responde a Marcelo: Talvez seja “autocrítica” por haver menos ponderação pelo Presidente

  • Joana Abrantes Gomes
  • 3 Maio 2024

Ex-primeiro-ministro socialista diz que interpretou as palavras de Marcelo - que o apelidou de “lento” - como "um elogio a uma forma ponderada de estar na vida e de exercer a vida política”.

As palavras de Marcelo Rebelo de Sousa num jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, nas vésperas do 25 de Abril, em que disse que Luís Montenegro tem “comportamentos rurais” e chamou “lento” a António Costa por ser “oriental”, não ofenderam o ex-primeiro-ministro. Mas são “talvez uma certa autocrítica por, não tendo esta costela oriental, muitas vezes haver menos ponderação por parte do Presidente da República”.

A reação do antigo primeiro-ministro chega uma semana e meia depois das polémicas declarações de Marcelo no encontro realizado no Palácio de Belém, publicadas por órgãos de comunicação estrangeiros. “Sou um otimista e vejo sempre o lado bom e interpretei essas palavras como um elogio a uma forma ponderada de estar na vida e de exercer a vida política“, respondeu António Costa, esta sexta-feira, a um jornalista da CNN Portugal, antes de ser entrevistado no programa da TVI “Dois às 10”.

António Costa garante não se ter sentido ofendido com as palavras do Chefe de Estado, lembrando a longa relação que mantém com este, desde que foi seu aluno na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. “Tivemos sempre relações cordiais, fora e no exercício de funções”, sublinhou.

À CNN Portugal, o ex-primeiro-ministro considerou também que não faz sentido que “processos concretos” sejam discutidos na Assembleia da República, numa referência à eventual ida da Procuradora-Geral da República ao Parlamento. O “local próprio” para serem discutidos são “os tribunais e não uma entidade política”, disse, sugerindo que uma audição de Lucília Gago para falar de processos concretos violaria o “princípio muito claro” da separação de poderes, inscrito na Constituição.

Já durante a entrevista no programa da TVI, o antigo líder do Partido Socialista (PS) descreveu os dias seguintes ao anúncio da demissão, a 7 de novembro, como a “sensação estranha de ter sido atropelado por um comboio e ter ficado vivo, com as dores próprias do atropelamento“.

Para António Costa, é “legítimo” que os portugueses passem a ter dúvidas sobre o primeiro-ministro no momento em que a entidade máxima do Ministério Público entende que há razões para comunicar publicamente o caso. “O país pode discordar do que o primeiro-ministro faz, pode achar que é competente ou incompetente, não pode é ter dúvidas sobre a honestidade de quem exerce essa função, porque isso mina a sua autoridade“, realçou, assinalando que a sua honestidade nunca tinha sido posta em causa desde que começou a exercer funções políticas. “Isso dói”, lamenta-se.

Recusando comentar o comunicado da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, que o levou a renunciar ao cargo de primeiro-ministro, depois de oito anos a liderar o executivo, o ex-governante socialista afirmou, ainda assim, que “a avaliação de tudo isto haverá tempo para [a] fazer”.

O ex-líder do PS lembra que, quando se demitiu, ainda não sabia dos 75 mil euros em notas encontrados no gabinete do seu então chefe de gabinete Vítor Escária, mas reconhece ter-se tratado de “uma quebra grave de confiança”. O dinheiro encontrado em São Bento, porém, “não tem nada a ver” com a Operação Influencer, aponta Costa, que tem “a convicção que neste processo Vítor Escária não fez nada de incorreto”.

Questionado sobre qual o período mais difícil dos oito anos de governação, Costa é perentório: “Foram os últimos dois anos com a inflação”, durante os quais “a pressão era muito grande” e havia “desgaste acumulado”, a par com “o impacto brutal que tinha na vida das pessoas” e a “falta de ferramentas”. Uma maioria absoluta — o que o PS havia alcançado nas legislativas de 2022 — tem “virtualidades”, mas não resolve problemas como a inflação, brincou.

O antecessor de Luís Montenegro recusou também comentar a atualidade. “Passar de comentado a comentador requer algum tempo“, afirmou António Costa na entrevista conduzida por Cristina Ferreira, dias depois de ter sido anunciado como um dos comentadores do novo canal de informação NewsNOW, da Medialivre.

Não obstante, considera que as eleições “ocorreram no pior momento possível para quem estava a governar”, pois a “inflação estava a ceder visivelmente”. E, num comentário ao crescimento eleitoral do Chega, apontou o dedo ao papel da comunicação social: “Os partidos populistas acabam por ter uma hiper atenção que os hiper valoriza“. “Damos mais atenção aos 18% que votaram no Chega do que aos 82% que não votaram no Chega”, critica.

Costa recusou ainda comentar a escolha de Marta Temido para encabeçar a lista do PS às eleições europeias, dizendo apenas que acompanha a atualidade pela comunicação social. “É uma página na vida que virei”, mas isso não significa o fim da sua vida política. “Não está terminada. E não tenho nenhuma agrura.”

Repetiu o “nunca na vida” a uma candidatura ao Palácio de Belém, contudo, a presidência do Conselho Europeu já “depende das circunstâncias”, ainda que, com um processo pendente, seja “muito difícil essa solução” e “os tempos da Justiça são os tempos da Justiça”, reiterou o ex-primeiro-ministro.

(Notícia atualizada às 13h42)

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Finanças Pessoais

Prestação da casa caiu em março pela primeira vez em mais de dois anos

Março trouxe uma descida da prestação média mensal do stock do crédito da casa de três euros. Foi o primeiro alívio na mensalidade em mais de dois anos.

A prestação média mensal relativa à totalidade dos empréstimos da casa registou em março a primeira queda em mais de dois anos, refletindo a descida das taxas Euribor nos últimos meses.

Com uma descida de três euros em relação a fevereiro, a mensalidade paga ao banco aliviou para 423 euros em março, naquele que foi “o primeiro mês desde o início da série estatística, em dezembro de 2021, no qual se verificou uma diminuição da prestação média mensal”, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.

Apesar da boa notícia para o bolso das famílias, a prestação média da casa subiu 145 euros desde dezembro de 2021, período durante o qual o Banco Central Europeu (BCE) agravou as suas taxas em 450 pontos base para travar a escalada dos preços. Com esse aperto monetário, as Euribor escalaram para máximos de década e meia, agravando assim a prestação da casa para milhares de famílias com empréstimos com taxa variável.

Entretanto, perante a perspetiva de o BCE começar a baixar os juros este ano, as Euribor também aliviaram nos últimos meses, o que explica a descida da prestação da casa em março.

Prestação cai em março

Fonte: Banco de Portugal

Os dados do Banco de Portugal revelam ainda uma mudança nos hábitos das famílias portuguesas perante o agravamento dos juros.

Em março, os novos empréstimos à habitação foram maioritariamente contratados a taxa mista (isto é, com taxa de juro fixa num período inicial do contrato, seguido de um período em que a taxa de juro é variável). A taxa mista foi aplicada a 74% do total de novos empréstimos à habitação. Há dois anos mais de 80% dos empréstimos tinha taxa variável.

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Combustíveis

⛽ Preços dos combustíveis voltam a descer na próxima semana

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,57 euros por litro de gasóleo simples e 1,783 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão voltar a descer na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá descer dois cêntimos, enquanto a redução na gasolina será de 2,5 cêntimos, disse ao ECO uma fonte do setor.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,57 euros por litro de gasóleo simples e 1,783 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. A redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. É ainda de recordar que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo desceram 1,7 cêntimos e os da gasolina desceram 1,3 cêntimos, abaixo das expectativas do mercado que apontavam para uma descida de dois cêntimos cêntimos tanto para o diesel como para a gasolina de meio cêntimo.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está a subir ligeiramente (0,32%) esta sexta-feira, para os 83,94 dólares por barril e caminha para a maior perda semanal em três meses (6,2%).

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Autarquias

Autarca de Viana do Castelo diz que se fez “justiça” com fim de portagens na A28

Aprovação da eliminação das portagens "vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho".

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, considera que foi feita “justiça na coesão territorial do país” com a aprovação, na Assembleia da República, do fim das portagens nas antigas SCUT. Trata-se de uma “antiga reivindicação da autarquia que sempre esteve contra a introdução de portagens na A28″, que serão agora eliminadas no troço entre Esposende e Viana do Castelo.

“A aprovação na generalidade, na Assembleia da República, da proposta do Partido Socialista de eliminação das taxas de portagens e que inclui a A28 entre Viana do Castelo e Porto no troço entre Esposende e Viana do Castelo, vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho”, defende o autarca minhoto.

O autarca socialista assinala que o pagamento de portagens criou diversos constrangimentos, ao longo dos anos. “Foi mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio”. Autarcas, empresários e movimentos do distrito do Porto, de Viana do Castelo e da Galiza (Espanha) sempre as contestaram com buzinões e marchas lentas. Mas só agora veem parte das reivindicações cumpridas.

Esta decisão traz justiça territorial, sobretudo para a economia de Viana do Castelo e para a normal e natural relação com a vizinha Galiza, tanto mais que esta é uma região de fronteira.

Luís Nobre

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

O fim das portagens em autoestradas ex-SCUT foi aprovada esta quinta-feira. O projeto-lei contou com os votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN, PS e Chega (142 votos) e os votos contra do PSD e do CDS-PP (80 votos). A Iniciativa Liberal absteve-se.

“Esta decisão traz justiça territorial, sobretudo para a economia de Viana do Castelo e para a normal e natural relação com a vizinha Galiza, tanto mais que esta é uma região de fronteira”, sustenta Luís Nobre. Para o edil socialista, “a introdução deste tema na campanha eleitoral foi fundamental”.

A proposta do PS, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025, visa eliminar as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.

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Advocatus

Juiz valida prova recolhida pela PSP na Operação Influencer

Juiz respondia a um requerimento da defesa de Afonso Salema: o raciocínio está “inquinado” porque não é a PSP quem está a fazer a investigação, mas sim o Ministério Público.

O juiz de instrução da Operação Influencer não concorda com a tese defendida pela defesa de Afonso Salema e validou toda a prova da investigação, considerando que a PSP poderia ter feito a recolha dessa mesma prova, por decisão do Ministério Público. Assim sendo, os indícios recolhidos nas buscas de 7 de novembro podem ser usados na investigação.

Nuno Dias Costa diz que a tese da defesa do ex-CEO da Start Campus está “inquinada” porque é o Ministério Público que está a liderar a investigação e não a PSP.

No despacho proferido a 2 de maio — avançando pelo Expresso e a que o ECO teve acesso — Nuno Dias Costa referiu que nas “situações em que o Ministério Público, para além da direção da investigação, assumir também ele próprio a prática das diligências investigatórias, apenas delegando nos órgãos de polícia criminal a realização de atos concretos, torna-se desnecessário o legislador regular a escolha do órgão de polícia criminal”.

Em causa o requerimento da defesa do arguido Afonso Salema, ex-CEO da Start Campus, que pedia ao tribunal para que seja declarada a nulidade da prova recolhida pela PSP nas diligências do caso Influencer. “A Polícia Judiciária é o único órgão de polícia criminal competente para proceder à realização de quaisquer diligências e investigações relativas a inquéritos em que esteja em causa a investigação dos crimes” de corrupção, tráfico de influência e prevaricação, segundo o documento, que se apoia na Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC).

Mas o juiz de instrução não deu razão ao advogado de defesa Pedro Duro. “Nas situações em que o Ministério Público, para além da direção da investigação, assumir também ele próprio a prática das diligências investigatórias, apenas delegando nos órgãos de polícia criminal a realização de atos concretos, torna-se desnecessário o legislador regular a escolha do órgão de polícia criminal”, diz o magistrado.

Em novembro, os cinco arguidos inicialmente detidos ficaram em liberdade. A decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa – colocado no chamado “Ticão” apenas desde setembro — ficou muito aquém do pedido de promoção do Ministério Público, que queria a prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária (os dois homens próximos de Costa), cauções de 200 mil euros para Afonso Salema e 100 mil para Rui Oliveira Neves (os administradores da Start Campus), e a suspensão do mandato do autarca de Sines, Nuno Mascarenhas. Nuno Dias Costa também não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus. Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

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Finanças Pessoais

Bancos baixam juros dos depósitos a prazo pelo terceiro mês

Depois de ter superado a fasquia dos 3% em dezembro, os juros dos novos depósitos a prazo de particulares já corrigiram para 2,78% em março.

A taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares caiu em março pelo terceiro mês consecutivo, atingindo os 2,78%, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.

Depois de ter superado a barreira dos 3% em dezembro, o valor mais elevado em quase 12 anos, a rentabilidade dos depósitos a prazo tem vindo a descer desde o início do ano, tendo já recuado 0,3 pontos percentuais desde janeiro.

Esta evolução reflete sobretudo a perspetiva de descida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), que guiam as taxas do mercado, incluindo as Euribor. O que acontece é que há uns meses havia a expectativa de vários cortes nas taxas diretoras do BCE, a terem lugar a partir deste verão, o que levou os bancos a ajustarem as taxas com que remuneram os depósitos.

Ainda assim, o mercado aponta agora para menos cortes este ano. A próxima reunião do conselho de governadores do BCE acontece no dia 6 de junho e pode estar em cima da mesa a primeira e única baixa de juros deste ano. Resta saber como se vão adaptar os bancos à nova realidade.

Juros dos depósitos em queda

Fonte: Banco de Portugal

A taxa de juro média caiu em todas as classes de depósito a prazo. Nas novas aplicações com prazo até um ano, a classe de prazo com a remuneração média mais elevada e representou 96% dos novos depósitos em março, a queda foi de 0,01 pontos percentuais em relação a fevereiro para 2,81%.

Nos novos depósitos de 1 a 2 anos, a taxa de juro média diminuiu 0,18 pontos percentuais, passando de 2,39% em fevereiro para 2,21% em março, enquanto a remuneração média dos novos depósitos a mais de 2 anos decresceu de 2,06% para 1,96%.

Em comparação com a Zona Euro, onde os juros dos novos depósitos a prazo baixaram para 3,16%, Portugal mantém-se com a sétima taxa mais baixa da região. Irlanda, Espanha, Chipre, Croácia, Eslovénia e Grécia são os países com taxas mais reduzidas.

De acordo com o supervisor, ainda que a taxa de juro dos novos depósitos tenha baixado, as famílias aplicaram 7,767 mil milhões de euros neste produto de poupança, mais 219 milhões em relação a fevereiro.

No que diz respeito ao segmento das empresas, as novas operações de depósitos totalizaram os 6,4 mil milhões em março, mais 948 milhões do que em fevereiro. Estas aplicações tiveram uma taxa de juro de 3,38%, aumentando 0,06 pontos percentuais em comparação com fevereiro.

(Notícia atualizada às 12h23)

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