Ano: 2024

Empresas

Carris reforçou rede da madrugada e acessos ao centro a partir da Portela

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Na rede da madrugada da Carris seis carreiras começaram a fazer às 02:00 mais uma viagem a partir do Cais do Sodré, adianta a empresa.

A Carris reforçou as viagens na rede da madrugada e os acessos ao centro de Lisboa a partir da Portela para “prestar um serviço cada vez mais próximo e ajustado às necessidades dos clientes”, anunciou esta sexta-feira a empresa. Assim, na rede da madrugada seis carreiras começaram a fazer às 02:00 mais uma viagem a partir do Cais do Sodré, nomeadamente a 201, 202, 206, 207, 208 e 210, indicou a empresa de transporte rodoviário de passageiros num comunicado.

“Com partida do terminal inverso, quatro destas carreiras garantem, também, mais uma viagem com os seguintes horários: 202 – 01:18, no Bairro Padre Cruz; 206 – 01:11, em Odivelas; 207 – 01:15, em Fetais e 208 – 01:00, na Estação Oriente”, acrescentou a Carris. Por outro lado, foi reforçada a acessibilidade entre a Portela e as áreas centrais de Lisboa, “tendo sido prolongados alguns percursos e introduzidas alterações nas carreiras 722, 731 e 783”.

Com esta alteração a carreira 722 passa a designar-se Restauradores – Portela (é prolongada da Praça de Londres aos Restauradores e na Portela à Rua Mouzinho Albuquerque), a carreira 731 designa-se Av. José Malhoa – Portela (passa a terminar na Portela, em vez de Moscavide) e a 783 designa-se Amoreiras – Prior Velho (fica com terminal no Prior Velho, deixando de ir até à Portela), explicou a empresa.

A Carris esclareceu ainda que, com esta última alteração, é suprimido o troço RALIS — Portela, que passa a ser garantido pelas carreiras 722 e 731.

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“Contas à moda do Porto” com resultado líquido de 14,6 milhões de euros em 2023

"As boas contas», e «à moda do Porto», segundo Rui Moreira, "refletem uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas”.

A Câmara Municipal do Porto atingiu, em 2023, um resultado líquido de 14,6 milhões de euros e investiu 64,9 milhões de euros, de acordo com o relatório de contas que vai a análise na reunião do executivo de segunda-feira. A autarquia liderada por Rui Moreira apresenta um orçamento na ordem dos 478,9 milhões de euros.

Ainda de acordo com o documento, a que o ECO/Local Online teve acesso, “o saldo a transitar para a gerência seguinte [2024] é de 67 milhões de euros, que se decompõe em 60,3 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 6,6 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria”.

O autarca independente realça o “resultado líquido do exercício de 14,6 milhões de euros, refletindo uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas”.

Ainda de acordo com o relatório de prestação de contas, “em dezembro de 2023, os créditos do município do Porto para com terceiros superaram o valor da dívida bruta, o que, adicionados das disponibilidades, permitiu a verificação de uma dívida líquida negativa de 88,5 milhões de euros”. A autarquia fechou o ano “com um valor a receber (29,7 milhões de euros) superior em 28,2 milhões de euros ao valor a pagar (1,5 milhões de euros)”, lê-se no mesmo relatório de contas.

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"O resultado líquido do exercício é de 14,6 milhões de euros, refletindo uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas.”

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

 

O investimento municipal de 64,9 milhões de euros representa 20,4% da despesa total e distribui-se, por exemplo, pela Domus Social com a reparação e beneficiação da habitação municipal de renda apoiada social e nas instalações de serviços municipais e escolas.

Já os investimentos diretos da autarquia cifram-se nos 14,7 milhões de euros com destaque para a manutenção e expansão do sistema de gestão de mobilidade e da promoção da eficiência e diversificação energética.

No documento, Rui Moreira destaca também que que “houve um acréscimo de 9,6% na despesa total, principalmente devido ao aumento das despesas correntes, apesar de uma redução nas despesas de investimento”.

O município reporta ainda um aumento de 5,2% na receita total – na ordem dos 377,9 milhões de euros – em relação a 2022, “impulsionado pelo crescimento da receita efetiva, em especial da receita fiscal”. Já as receitas fiscais cresceram 27,5 milhões de euros, os impostos diretos 15,7 milhões e as taxas, multas e outras penalidades registaram um acréscimo de 11,8 milhões de euros.

“Este executivo municipal fecha 2023 com as «boas contas», as «contas à moda do Porto», que nos permitem deixar à cidade, sem onerar ou comprometer as gerações vindouras, a garantia de uma cidade mais sustentável, mais segura, mais solidária e mais inclusiva”, frisa Rui Moreira.

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Empresas

Governo dos Açores promete decisão sobre novo presidente da SATA a “breve trecho”

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

O novo presidente será naturalmente motivo de análise, reflexão e decisão a breve trecho", afirmou o secretário das Finanças açorianas.

O secretário das Finanças do Governo dos Açores disse esta sexta-feira não ter conhecimento formal do pedido de reunião da Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines e prometeu uma decisão sobre o novo presidente da SATA a “breve trecho”.

“O novo presidente será naturalmente motivo de análise, reflexão e decisão a breve trecho”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas à margem de reuniões com os sindicatos da função pública, em Ponta Delgada.

Quando questionado, o governante disse não ter conhecimento de um pedido formal da Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines para uma reunião com o executivo açoriano. “Tenho a informação pública de que a Comissão de Trabalhadores terá pedido uma audiência, mas formalmente ainda não sei de nada”, declarou.

Em 11 de abril, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Azores Airlines revelou que a presidente da SATA demitiu-se porque o Governo dos Açores “não ofereceu as condições necessárias” para a administração continuar a desenvolver o “projeto proposto”. Na nota interna, a que a Lusa teve acesso, a CT adianta que vai pedir “uma reunião urgente com o presidente do Governo Regional”, o social-democrata José Manuel Bolieiro.

Na quinta-feira, a Comissão de Trabalhadores esteve reunida com a administração, mas não quis prestar declarações no final do encontro, alegando que as mudanças na liderança da SATA não foram abordadas na reunião, segundo disse fonte da CT à agência Lusa. A mesma fonte adiantou que a CT pretende falar publicamente sobre a demissão da presidente da companhia aérea após a reunião com o Governo Regional.

Em 9 de abril, o Governo Regional anunciou que a presidente do grupo SATA, Teresa Gonçalves, se demitiu do cargo por “motivos pessoais”. Aos jornalistas, o presidente do Governo dos Açores afirmou que Teresa Gonçalves apresentou a demissão por “razões pessoais e de contexto” e garantiu que não vão existir procedimentos suspensos devido às mudanças na administração.

A demissão de Teresa Gonçalves aconteceu quatro dias depois de ser conhecida a decisão final do júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines (companhia aérea responsável pelas ligações entre os Açores e o exterior). O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

Teresa Gonçalves tomou posse como presidente da SATA (grupo que inclui a SATA Air Açores e a Azores Airlines) em abril de 2023, após a saída de Luís Rodrigues para a liderança da TAP.

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Media

Media Capital regressa aos lucros em 2023. Receitas de publicidade caem 4%

A dona da TVI e da Plural regressou aos resultados positivos no último ano. Com a publicidade a cair 4% em 2023, o "imperativo" é "procurar novas fontes de receita".

A dona da TVI e da Plural fechou o último ano com um resultado líquido das operações em continuação de 319 mil euros, número que compara com o prejuízo de 12,1 milhões de euros de 2022, ano em que os resultados foram impactados pela venda das rádios.

“No ano de 2023 o Grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 300 mil euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022 de -12,1 milhões. Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões, representando um aumento de 5,6 milhões face a 2022″, escreve o grupo no comunicado enviado na tarde desta sexta-feira à CMVM.

O EBITDA situou-se nos 9,2 milhões, que compara com os 2,1 negativos de 2022, e o resultado operacional no último ano foi de 1,86 milhões (-9,67 milhões em 2022).

A Media Capital obteve em 2023 rendimentos operacionais de 150,8 milhões de euros, um crescimento de 1%. O crescimento deve-se à produção audiovisual, com uma variação positiva de 25%, que subiu para os 39,9 milhões de euros. Em sentido contrário, a Televisão Digital e Entretenimento caiu 3%, para 141,1 milhões de euros.

A publicidade, discrimina a Media Capital, situou-se nos 98,6 milhões de euros, uma quebra de 4%, e os Outros Rendimentos Operacionais cresceram 11%, para os 52,1 milhões. De acordo com o grupo liderado por Pedro Morais Leitão, a quebra na publicidade deve-se à “redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”. Em sentido contrário, “verificou-se um crescimento nos rendimentos de publicidade nos canais de pay-tv, que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”.

“Os gastos operacionais excluídos de amortizações e depreciações apresentaram um decréscimo de 7%, enquanto que os gastos com a mesma natureza excluídos de provisões e reestruturações reduziram 2% face ao período homólogo, fruto de uma política exaustiva de racionalização de gastos, levada a cabo pelo Grupo, atingindo, em 2023, os 140,4 milhões”, diz o grupo.

Os resultados financeiros (líquidos) foram negativos e 2,47 milhões, uma melhoria de 37% na comparação homóloga. Estes são resultado do “refinanciamento do Grupo e do efeito da reestruturação societária ocorrida nas entidades internacionais em 2022”, escreve a Media Capital no relatório.

Analisando por áreas, a segmento Televisão, Digital e Entretenimento fechou o ano com um resultado operacional de 1,95 milhões de euros, que compara com 6 milhões negativos em 2022. Os rendimentos operacionais foram de 142,1 milhões (-3%), os gastos operacionais de 135,5 milhões (-8%) e o EBITDA foi positivo em 6,57 milhões, quando em 2022 foi negativo em 1,18 milhões.

Na Produção Audiovisual os rendimentos cresceram 25%, para os 39,9 milhões de euros, e os gastos cifraram-se em 38,5 milhões, um aumento de 22%. O EBIT foi negativo em 1 milhão de euros, uma recuperação de 54% na comparação com o ano anterior. O EBITDA cresceu 697%, para os 1,38 milhões de euros.

O segmento Outros, que inclui a holding e os serviços partilhados, teve um EBITDA de 842 mil euros, versus 992 negativos no ano anterior.

O endividamento líquido do grupo no final de 2023 era de 20,4 milhões de euros, uma redução de 3% face a 2022, ano da venda das rádios.

No campo das perspetivas futuras, para este ano a Media Capital antecipa o reforço das parcerias internacionais com plataformas de streaming, mantendo uma aposta na produção de séries. No digital, “a nova meta está no aumento dos conteúdos e na melhoria da experiência do utilizador, esperando que a inteligência artificial dê um impulso decisivo nesse âmbito.

O imperativo, escreve o grupo, é “procurar novas fontes de receita”. Já falando deste ano, a Media Capital afirma que “o primeiro trimestre apresenta uma forte recuperação do EBITDA ajustado gerado, que cresce 2,5 milhões de euros face ao ano anterior. O crescimento é “assente essencialmente no crescimento das receitas, sem descurar, contudo, um rigoroso controlo de custos“.

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Política

Comissão Política do PS reúne-se segunda para aprovar lista de candidatos às eleições europeias

  • Lusa
  • 19 Abril 2024
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A Comissão Política do PS vai aprovar a lista de candidatos às eleições europeias de 9 de junho e ainda analisar a situação política.

A Comissão Política do PS reúne-se na segunda-feira à noite para aprovar a lista de candidatos às eleições europeias, adiantou fonte oficial do partido à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, a reunião deste órgão do partido está marcada para segunda-feira, às 21:00, na sede nacional do PS, em Lisboa.

A Comissão Política convocada pelo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, vai aprovar a lista de candidatos às eleições europeias de 9 de junho e ainda analisar a situação política.

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Política

Marcelo diz que cabe ao Governo pedir demissão da PGR. “Nem o anterior nem o atual mostraram jamais essa intenção”

Presidência da República avisa ainda que "não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial" e reitera a aposta de António Costa para o Conselho Europeu.

O Presidente da República disse, esta sexta-feira, que “quem tem a iniciativa de propor o fim das funções” da procuradora-geral da República (PGR) “é o Governo” e que “nem o anterior nem o atual” Executivo “mostraram jamais essa intenção”. E deixa o aviso: “Não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial”.

“Quem tem a iniciativa de propor o nome é o Governo“, começou por referir o Chefe de Estado, numa alusão aos pedidos de demissão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, cuja proposta de nome foi feita pelo anterior primeiro-ministro António Costa, “ouvindo a senhora ministra da Justiça”, lembrou. E “quem tem a iniciativa e de propor o fim das funções da PGR é o Governo. (…)”Nem o anterior nem o atual [Executivo] mostraram jamais essa intenção“, atirou.

De recordar que, ao longo desta semana, têm surgido pedidos de explicações ou até de demissões da PGR, depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado o recurso do Ministério Público, por entender que que não existiam indícios de crimes no âmbito da Operação Influencer, que conduziu ao pedido de demissão de António Costa.

Questionado sobre as suas próprias declarações, em que no rescaldo da decisão do Tribunal da Relação disse que Portugal está mais perto de ter alguém na presidência do Conselho Europeu – numa alusão indireta a António Costa –, o Presidente da República reitera que os “dados mais recentes” apontam para que essa seja opção “mais provável”, ainda que não seja “certo ou definitivo”. “Era o máximo que podia dizer. Não é ingerência. É juízo de análise”, justifica.

Já relativamente à posição transmitida por António Costa num prefácio de um livro da autoria do ex-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, – e em que o anterior Chefe de Governo defendeu que a “ocasião fez a decisão” de o Presidente da República pôr termo “prematuramente” à anterior legislatura e que a direita andava frenética em busca de pretexto para a dissolução do Parlamento –, Marcelo não tardou a responder: “Isso é verdade. Houve um processo que não esperávamos – sem ele não teria havido dissolução. Houve uma demissão que não esperávamos, de primeiro-ministro e secretário-geral do PS – sem ela não teríamos tido a dissolução”, referiu.

“Foi o somatório dessas duas realidades que realmente conduziu à dissolução da Assembleia da República”, acrescentou o Chefe de Estado, citado pela Lusa.

Marcelo Rebelo de Sousa avisa ainda que “não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial”, pelo que considera “ninguém deve pronunciar-se a não ser a própria Justiça”. “Eu sou daqueles que acredita na Justiça e, portanto, acho que a Justiça vem sempre à superfície”, indicando que “aquilo que porventura pode fazer” sem ultrapassar essa barreira “saberá ou soube fazê-lo”.

O Presidente da República volta, por isso, a insistir que não se pronuncia sobre “decisões de tribunais ou investigações do Ministério Público”, mas sublinha que continua a defender que um pacto na Justiça “faz sentido”, lamentando ainda que o pacto que promoveu “entre todos os operadores da Justiça” não tenha tido seguimento político.

(Notícia atualizada às 21h38 com as declarações do Presidente da República ao prefácio escrito por António Costa)

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Impostos

“Há folga para reduzir ainda mais as tabelas de retenção na fonte do IRS”

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O fiscalista Jaime Carvalho Esteves espera que a medida seja aprovada no Parlamento e compara os retroativos a janeiro que os contribuintes vão receber no verão a um 16.º mês.

O Governo aprovou esta sexta-feira uma redução transversal das taxas do IRS até ao 8.º escalão para aplicar no ano de 2024 que, se passar pelo crivo do Parlamento, implicará uma redução das tabelas de retenção na fonte com retroativos a janeiro. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estima que, em julho, os portugueses poderão sentir no salário o efeito desse acerto, indicando que a descida dos descontos deverá estar em linha com a diminuição das taxas dos escalões, entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 3 p.p..

Mas o fiscalista Jaime Carvalho Carvalho Esteves, da J+Legal, defende que “há folga para reduzir ainda mais as tabelas de retenção na fonte do IRS”.

“É expectável que a descida da retenção na fonte esteja em linha com as taxas dos escalões, mas seria desejável que a redução fosse superior, uma vez que há folga, há margem e tem havido um excesso que me parece desajustado e poderia ser acomodado, para baixar mais ainda a retenção na fonte”, justifica em declarações ao ECO.

Em relação ao efeito da retroatividade, o perito em direito Fiscal compara-o a uma espécie de “16.º mês que os portugueses irão receber no verão”, uma vez que já existe um “15.º mês isento para distribuição de lucros pelos trabalhadores desde que não excedam cinco salários mínimos”.

Se a proposta de lei for aprovada pela Assembleia da República de forma célere, tal como defende Jaime Carvalho Esteves, o Executivo estima publicar em junho as novas percentagens que os trabalhadores terão de descontar para o Fisco, que devem ter impacto em julho, com retroativos a janeiro, tal como o ECO noticiou em primeira mão.

Isto significa que naquele mês, os contribuintes devem sentir um aumento do salário por via dos acertos relativamente ao que retiveram a mais entre janeiro e junho.

Por exemplo, se um trabalhador descontava 200 euros e passa a descontar 180 euros, em julho deverá receber mais 120 euros relativos aos 20 euros mensais que reteve a mais entre janeiro e junho. A partir de agosto, fica a descontar 180 euros.

A proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS vai custar 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção na fonte — que terá um impacto de 348 milhões de euros já este ano – e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicará uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões de euros, segundo fonte oficial do Executivo.

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Media

Notícias Ilimitadas notifica AdC da compra de títulos da Global Media

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Tendo em conta que é uma operação na área dos media, a decisão da Concorrência é precedida de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A Notícias Ilimitadas, constituída para ficar com títulos da Global Media (GMG) como JN e TSF, entre outros, notificou na quinta-feira a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação, confirmou à Lusa fonte oficial do regulador. Contactada pela Lusa, fonte oficial da AdC disse que a notificação da operação deu entrada na quinta-feira.

Tendo em conta que é uma operação na área dos media, a decisão da Concorrência é precedida de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A operação envolve a compra do Jornal de Notícias (JN), O Jogo, JN História, Notícias Magazine, Evasões e Volta do Mundo, assim como a maioria do capital da Sociedade Notícias Direct, bem como a TSF.

Em 27 de março, o empresário Diogo Freitas confirmou à Lusa que tinha saído da administração da Notícias Ilimitadas devido a “diferenças estratégicas”, mas que continuava como investidor.

“Abdiquei da administração porque há diferenças estratégicas” e “eu não gosto de ser um entrave”, explicou, na altura, Diogo Freitas, empresário que liderou um conjunto de investidores para a compra de alguns jornais e revistas da Global Media e a TSF.

O empresário, da Officetotal Food Brands, asseverou que “não há qualquer problema” com o negócio, mas apenas uma visão diferente que deve ser o melhor caminho para o grupo, sublinhando que se mantém como investidor. O valor da operação não é conhecido.

O acordo para a compra de alguns títulos da Global Media foi anunciado em 06 de fevereiro e agora falta autorização das autoridades competentes.

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Impostos

Paula Franco aplaude decisão de concentrar redução do IRS nos 3.º e 6.º escalões, os “mais sensíveis”

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“O escalão que mais necessidade tem de se mexer, o terceiro escalão, vai agora pagar menos 4% de IRS, ou seja, obteve uma redução adicional de 0,5%”, diz a bastonária dos Contabilistas Certificados.

A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados aplaude a decisão do Executivo de aumentar em mais 0,5% a descida de impostos para o terceiro escalão, um dos “mais sensíveis”, e de concentrar a maior redução no sexto escalão, que tinha ficado de fora da descia que já consta do Orçamento do Estado para 2024. Paula Franco considera que esta é “uma política de continuidade da redução da tributação”.

Escusando-se a quantificar se esta redução adicional de 348 milhões de euros no IRS das famílias em 2024 é ou não um choque fiscal, em entrevista à RTP3, Paula Franco lembra que sendo a promessa do Governo de redução da tributação entre 0,5 e 3% havia a dúvida se os escalões mais sensíveis, com o segundo e o terceiro escalão, onde caem muitas das famílias portuguesas que já pagam impostos, teriam ou não alterações. Isto porque a redução inscrita no OE2024 “já ultrapassava a promessa do Governo”.

“O escalão que mais necessidade tem de se mexer, o terceiro escalão, vai agora pagar menos 4% de IRS, ou seja, obteve uma redução adicional de 0,5%”, explica a bastonária dos OCC. “É positivo, porque é um escalão sensível e porque se deve continuar a política de redução de tributação”, explicou.

Outras das mais-valias da proposta de alteração ao “já famoso artigo 68.º do Código do IRS”, o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem, é o facto de o sexto escalão passar a beneficiar também de uma redução de IRS, já que tinha ficado de fora no OE2024. “Este é um escalão onde se situa a maior parte dos portugueses que paga impostos”, recorda Paula Franco. O quinto e sexto escalões abarcam 585.881 famílias. “São as famílias que mais contribuem para pagar IRS, a classe média, mas depois têm um rendimento líquido muito baixo”, considera a bastonária justificando assim o facto de considerar também estes dois escalões como “muito sensíveis”.

Paula Franco considera que as reduções para o 7.º e 8.º escalões “foram muito pequenas”, 0,5 e 0,25%, respetivamente, mas recorda que, à semelhança do último escalão (9.º que não teve mexidas), acabam por beneficiar em virtude da progressividade do IRS.

A Bastonária sublinha que estas alterações nas tabelas de IRS dizem apenas respeito às contas que serão feitas no final do ano e que abrangem todos os tipos rendimentos e não só o de trabalho dependente. Ou seja, mesmo aqueles que não fazem retenção na fonte. A este nível Paula Franco reconheceu que a “opção política” de retroagir a janeiro os efeitos das tabelas de alteração na fonte – que só serão conhecidas (e aplicadas) depois da proposta do Governo (que já deu entrada na Assembleia da República) – “não é muito vulgar”.

Em termos de “choque fiscal”, a bastonária dos OCC destaca o “potencial efeito no bolso dos portugueses da isenção de impostos sobre os prémios de produtividade”. “Pode ser significativo para os trabalhadores”, admite, já que “a isenção em vigor no OE 2024 limita a mesma ao aumento de salários”. “Vamos ver como vai ser a redação para se ver se será algo significativo no bolso dos portugueses”, frisou. Uma posição que partilha em relação ao IRS Jovem que “é muito restritivo” na sua redação.

Paula Franco recordou que Luís Montenegro disse que o IRS Jovem ficaria para uma segunda fase. “Resta saber se será em 2024 ou só 2025. É algo que pode ter um grande efeito no bolso dos portugueses”, frisou.

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Cibersegurança

Hackers andam à caça da Chave Móvel Digital e fingem ser CEO, avisa Centro de Cibersegurança

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) alerta para o "crescente número de casos" de roubo de credenciais da Chave Móvel Digital ou de dinheiro por burlões que fingem ser o CEO.

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) avisou esta sexta-feira que estão em curso em Portugal duas campanhas fraudulentas que “exigem especial atenção”. Uma afeta especialmente as empresas, em que os burlões se fazem passar por CEO e solicitam pagamentos, e a outra visa capturar a Chave Móvel Digital dos cidadãos.

“Nos últimos meses, tem sido registado um crescente número de casos de CEO Fraud, um tipo de incidente que afeta cidadãos e organizações e pode resultar em dano financeiro de valor elevado”, explica o CNCS. Neste tipo de esquemas, os burlões enviam emails ou SMS “fazendo-se passar”, por exemplo, pelo diretor executivo ou por um fornecedor, fazendo “pedidos, tipicamente, de natureza financeira a colaboradores” da mesma.

No mesmo comunicado, o CNCS alerta ainda para uma “nova campanha” fraudulenta em que os atacantes tentam roubar a Chave Móvel Digital das vítimas, que, em conjunto com outros tipos de dados, como os bancários, “podem conduzir ao comprometimento de contas críticas para os utilizadores”.

“A partilha ilegítima da CMD pode ser particularmente prejudicial para o cidadão, na medida em que esta chave permite ao seu titular assinar documentos digitalmente e aceder a várias plataformas online, podendo substituir as credenciais específicas de acesso a um serviço”, explica a autoridade responsável pela cibersegurança no país.

De acordo com o CNCS, “para proteger uma organização deste tipo de incidente é importante conhecer o contexto e as ações necessárias para uma mitigação desta ameaça”. “O CNCS chama a atenção para as metodologias de ataque e boas práticas de prevenção disponíveis online no site institucional”, remata.

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Impostos

Corte no IRS dá maiores poupanças a salários acima dos 2.500 euros. Chegam a 1.288 euros anuais

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Poupança extra para salários que rondam os mil euros é de quatro euros mensais. Ganho anual com proposta do Governo vai desde 35 a 1.288 euros com nova redução das taxas de IRS.

O Governo já desvendou a sua proposta para uma descida de IRS este ano, que vem somar àquela já prevista no Orçamento do Estado para 2024. Esta medida, que prevê uma redução em todos os escalões de IRS com exceção do último, irá beneficiar principalmente as famílias com rendimentos mais elevados, nomeadamente devido à progressividade do imposto – com poupanças adicionais que chegam aos 1.288 euros anuais. Para os salários que rondam os mil euros, o benefício é de cerca de quatro euros por mês.

Segundo as simulações elaboradas pela EY para o ECO, é possível perceber que o maior benefício anual será sentido para os rendimentos acima de 2.500 euros brutos mensais. Para quem recebe salários nesta ordem, a variação anual nos rendimentos dada apenas por esta medida é superior a 1%.

Em termos absolutos, a medida do Governo dá poupanças anuais adicionais que vão desde 35 euros (para quem tem rendimentos mensais brutos de 1.300 euros) até 1.288 euros (para quem tem um salário mensal de 10 mil euros).

É de salientar que nesta proposta do Governo, há mexidas em todos os escalões até ao oitavo, sendo que foi alargada a descida determinada pelo Executivo socialista ao sexto, sétimo e oitavo escalões. O Governo sempre salientou que esta medida tinha como objetivo beneficiar a classe média.

O sexto escalão – que abrange rendimentos mensais brutos de 2.232 euros até 3.154 euros – é o que mais ganha com esta mudança, sendo que a taxa vai descer 3 pontos percentuais, de 37% para 34%. Além da redução da taxa, tira também proveitos da progressividade do imposto – que trará maiores poupanças para os rendimentos mais elevados.

Se olharmos para as simulações para os rendimentos de 1.300 euros, a variação no rendimento líquido anual dada pelo OE2024 era de 333,65 euros, a que vão acrescer 51,22 euros com a proposta do Governo – no caso dos contribuintes solteiros. São cerca de 3,6 euros por mês. Já aqueles casados (com um titular– ou seja, quando só uma das pessoas obtém rendimentos ou é responsável por 95% do rendimento conjunto) têm um benefício adicional anual de 35,24 euros, que sobe para 102,45 euros para os casados que entregam enquanto dois titulares.

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Passando para os contribuintes com um rendimento mensal de 1.500 euros, estes já tinham uma melhoria de mais de 400 euros com o OE2024, a que se somam agora 65,22 euros com a proposta do PSD – para os solteiros. Estes casos, cujo salário mensal líquido fica nos 1.100 euros, vão ter uma poupança adicional de 4,6 euros por mês. Os casados com um titular têm um benefício anual de 45,97 euros e aqueles com dois titulares terão um ganho adicional de 130,45 euros.

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Para os solteiros que ganham 2.000 euros brutos por mês, há uma poupança anual adicional de 106,66 euros com a proposta do Governo. Já os casados com um titular têm um benefício de 80,97 euros e aqueles com dois titulares terão uma variação de 213,32 euros.

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Chegando aos rendimentos de 2.500 euros mensais, a variação anual apenas derivada da proposta do Governo já chega a 1%. Os solteiros terão mais 243,54 euros por ano, os casados com dois titulares mais 487,07 euros. Já os casados com um titular têm uma poupança de 115,97 euros.

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Para quem ganha 3.000 brutos mensalmente, os benefícios rondam os 1,5%. Os contribuintes solteiros vão poupar mais 438,06 euros anualmente, número que sobe para 876,11 euros para os casados com dois titulares. Casados com um titular verão benefício de 148,39 euros.

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Passando para as simulações para os rendimentos mensais de 5.000 euros, a poupança adicional será de 597,17 euros para os solteiros. Isto soma-se ao benefício que já vinha do Orçamento do Estado para 2024, que apesar de não ter mexido neste escalão trouxe ganhos por via da progressividade do imposto, que era de 832,92 euros. Assim, um contribuinte nesta situação terá uma poupança anual total (OE24 mais medida do Governo Montenegro) de mais de 1.400 euros.

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Para os casados com dois titulares, o ganho anual apenas com a medida do Governo é mesmo de 1.194,35 euros. Já os casais onde apenas um titular aufere rendimentos têm uma poupança adicional de 502,31 euros.

Finalmente, nos rendimentos de 10 mil euros brutos mensais, que se inserem no último escalão de IRS, cuja taxa não se vai alterar, a poupança anual extra chega a atingir os 1.288,84 euros, para os casados com dois titulares. Os solteiros têm um benefício anual com esta medida de 644,42 euros e os casados com um titular de 1.194,35 euros.

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Trabalho

Número de desempregados inscritos sobe 6% em março para 324.616

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Já face a fevereiro, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, "a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)".

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP. Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4). Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados“ (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%). Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro. As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social” (7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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