Ano: 2024

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência lamenta não ter encontrado um modelo económico para os media que evite que sejam “alvos fáceis” das pressões políticas e proprietários.

Vera Jourová termina esta sexta-feira uma visita de dois dias a Portugal, no âmbito da sua “digressão pela democracia”, onde tem encontros marcados com entidades nacionais e responsáveis institucionais portugueses.

“Devo dizer que estou desapontada por não termos conseguido encontrar formas de melhorar a situação económica dos media e estou ciente disso” e de que sem um modelo sustentável os órgãos de comunicação social “podem ser sempre alvos fáceis de pressões políticas, mas também de pressões dos proprietários“, pelo que é preciso mais trabalho neste âmbito, sublinha em entrevista à Lusa.

Aliás, Jourová salienta que o que gostaria ter feito e não conseguiu foi encontrar um modelo económico para os media. Instada a comentar o facto de o jornalismo tradicional estar ameaçado devido ao seu modelo económico, a vice-presidente da Comissão Europeia defende que é preciso “encontrar a forma de corrigir o mercado distorcido”.

Há quem diga que devem ser os contribuintes a pagar, mas essa “é a forma mais fácil” e “eu nunca quis encontrar soluções fáceis”, prossegue. Primeiro, é preciso olhar o mercado para onde o dinheiro desapareceu: “todo o dinheiro desapareceu nos grandes sistemas digitais, os anunciantes escaparam para lá“, aponta.

Por isso, “acho que é bom reabrir o debate sério sobre o imposto digital [digital tax]”, defende. “Porque é que os contribuintes deveriam pagar por ele? Para manter os media vivos?”, questiona, defendendo a necessidade de ser criado um sistema “justo”.

Sublinhando que tem “boas relações” com as gigantes digitais, Jourová usa a comparação com uma autoestrada. “Eles criaram para si a autoestrada, para grandes camiões que não pagam nada pelos danos. Não podemos continuar assim”, reforça.

Em primeiro lugar, defende, é preciso “o modelo de alguma distribuição justa dos anunciantes”, em segundo, pode ser o financiamento privado, que já existe em alguns projetos na União Europeia (UE) e Estados Unidos, mas está no início, relata.

O último recurso, “é o orçamento público”.

Vera Jourová recorda que o European Media Freedom Act (Lei Europeia da Liberdade dos Media) tem um “forte capítulo” sobre o serviço público de media, o qual deve “ter financiamento público suficiente para sobreviver” durante este momento de crise económica.

Questionada sobre a ajuda estatal aos media em tempos de crise, a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência classifica como “decididamente” uma “boa medida” para os manter vivos.

Aliás, no período da covid, a UE “desbloqueou as regras de ajudas estatais também para apoiar os media e recomendou que os Estados-membros” usassem esse apoio financeiro, o que alguns fizeram.

“Devo acrescentar que quando o orçamento público acompanha os meios de comunicação social, deve ser absolutamente transparente e não deve pretender comprar a sua gratidão“, adverte.

Para os media “é bom receber dinheiro público”, nomeadamente em tempos de crise financeira, “mas ao mesmo tempo há uma pressão” enorme para continuarem “independentes e fortes e manterem a integridade elevada”, reconhece.

Jourová admite a sua “preocupação absoluta” com os media sob controlo político, já que numa situação de ‘Orbanização’ [uma referência ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán em que “não existe poder na sociedade”, esse é o “caminho para o inferno”.

A legislação europeia tem um artigo “muito proeminente” que diz que a pressão política tem de ser proibida ou deve parar e que “os principais valores que precisamos proteger é a independência dos media” quer de serviço público, quer comerciais, “eles têm que ser o poder forte na sociedade”, insiste, sublinhando que o Media Freedom Act [Lei da Liberdade dos Media] “cria um novo tipo de rede de segurança”.

“Queremos proteger os media, precisamos de protegê-los melhor“, conclui.

Desinformação assente em IA “é o maior desafio”

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência considera também que a desinformação assente em inteligência artificial (IA) “é o maior desafio” e que esta tecnologia é incontornável para os media.

Questionada sobre o facto da desinformação ser eficaz numa altura em que as pessoas obtêm a informação de maneira superficial, Jourová afirma que “o maior desafio é a desinformação que se baseia na inteligência artificial ou utiliza a inteligência artificial“.

“Ainda há alguns anos vi campanhas de desinformação reais e direcionadas a serem produzidas por pessoas reais, pelo exército de ‘trolls’ em São Petersburgo,” refere, mas a tecnologia desenvolveu-se bastante desde então.

Agora, “é tão fácil usar a IA não só para produzi-lo, para produzir os efeitos, mas também para divulgá-lo pelo espaço digital” e as pessoas estão a ser impactadas, lendo e vendo desinformação a uma “velocidade luz” e “é isso que eu temo”, admite Věra Jourová.

E é “aqui que tentamos impedir isso, é por isso que apreciei que os atores digitais das maiores plataformas tenham assinado um compromisso de que irão detetar proativamente a produção de IA/’deepfakes‘” e que estas serão rotuladas e removidas, sublinha.

“Acho que veremos muito isso ou ouviremos sobre casos de deepfakes sendo removidas 10 dias antes das eleições” europeias, prevê a vice-presidente da Comissão Europeia.

Instada a comentar como a tecnologia pode ser muito criativa a contornar barreiras, Věra Jourová sublinha que ainda se trata de “criatividade humana”, embora muito em breve preveja que a IA deixe de precisar de pessoas para o fazer.

“Não quero parecer apocalíptica, mas a desinformação espalhada pela IA é algo que realmente temo e algo que ainda podemos resolver com um forte compromisso dos tecnólogos – eles são os únicos que têm uma hipótese de impedir isso” -, uma vez que são eles que estão a desenvolver a tecnologia de inteligência artificial para detetar imediatamente a produção de IA.

“Esqueça, os seres humanos já não o conseguem fazer mais”, daí a importância do seu papel, prossegue, referindo que recebeu um “forte compromisso” dos partidos políticos de que “irão resistir à tentação de usar deepfakes em campanhas políticas”.

“Pedi aos partidos europeus que também pedissem aos partidos políticos nacionais que realizassem campanhas decentes e não manipuladoras. Sou ingénua? Espero que não, mas gostaria de fazer, ainda no atual mandato na Comissão, algures em setembro, uma avaliação olhando para trás”, partilha.

E aí “veremos se vale a pena jogar” de maneira justa, mas isso só “saberemos” em outubro.

Instada a comentar as declarações do professor catedrático do IST Arlindo Oliveira, que afirmou ter menos medo da eficácia da desinformação do que da ineficácia da informação, uma vez que atualmente é mais difícil fazer as pessoas mudarem de opinião, a vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência salienta ser “muito apropriado dizê-lo”.

“Os dados dizem-nos que não é altura de subestimar a desinformação e a interferência estrangeira“, aponta.

Věra Jourová esteve na Letónia esta semana, perto da fronteira russa: “Imagine ter um terço da população de língua russa, uma incrível pressão e o ataque permanente ao espaço de informação por parte da Rússia”.

Uma das “tendências perigosas é que, quanto menor a confiança [nos media], maior o número de leitores de todas as notícias que se espalham pelas plataformas online, que são exatamente o lugar, a autoestrada para os conteúdos problemáticos, prejudiciais e manipuladores“, sublinha.

“Tenho sempre uma mensagem para os media tradicionais: têm que aparecer onde têm leitores” e isso, além da digitalização, inclui ainda “algum tipo de novas sinergias com a IA”. Já que, “caso contrário, não sobreviverão”, remata.